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H a i t i 6. AFILIAÇÃO OBRIGATÓRIA E EXIGÊNCIA DE DIPLOMA UNIVERSITÁRIO De acordo com o disposto na lei de 31 de julho de 1986, existe um setor do governo que tem a obrigação legal de dar autorização para o exercício do jornalismo.Artigo 9 da Lei de Imprensa de 1986: O jornalista estrangeiro que desejar exercer sua profissão no Haiti deverá - independentemente das demais condições previstas na lei - solicitar ao Ministério das Informações e Coordenação, com a apresentação de sua carteira de jornalista, uma credencial que seja válida durante sua estada no território nacional. Essa credencial poderá ser renovada segundo o disposto no artigo 8o se a estada for superior a 1 (um) ano. Artigo 10. Apenas os portadores de uma carteira de identificação poderão utilizar o título de jornalista perante as autoridades administrativas nacionais. Essa carteira é emitida pelo Ministério de Informações e Coordenação depois de apresentados os seguintes: a. Certidão de nascimento b. Certificado de conclusão de estudos de segundo grau c. Diploma universitário ou equivalente d. Carteira de identificação de jornalista expedida por um meio ou empresa de imprensa legalmente registrado e. Recibo da Administração Geral de Impostos para licença comercial. Essa norma, impugnada pelos jornalistas, nunca foi aplicada e caiu no esquecimento. O Ministério de Informações e Coordenação encontra-se desativado atualmente. Artigo 11: Desfrutam do título de jornalistas profissionais: redatores de meios de imprensa; locutores de estações de radiodifusão; apresentadores de televisão; cinegrafistas e fotógrafos que trabalhem para um meio de imprensa, auxiliares de investigação, colunistas; colaboradores diretos da redação, redatores, redatores tradutores, redatores estenográficos, copidesques, repórteres, designers, repórteres gráficos, jornalistas independentes, ou seja, todo redator vinculado mediante simples contrato trabalhista, tácito ou escrito, para contribuir com artigos para um ou mais meios de imprensa haitianos ou estrangeiros, com exceção de administradores responsáveis e chefes de redação.
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