P a r a g u a y

13. CLÁUSULA DE CONSCIÊNCIA

Garantida pela Constituição Nacional no art. 29, já transcrito no item 1.
Além disso, o art. 37 da Constituição Nacional, "Do Direito à objeção da consciência", dispõe:

"Reconhece-se a objeção de consciência por motivos éticos ou religiosos para os casos em que esta Constituição e a lei a admitam".

 

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