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B o l i v i a 16.
DIREITOS AUTORAIS Quando a obra é divulgada de forma anônima, sempre que não seja das mencionadas no art. 58, alínea a da presente lei, ou sob pseudônimo, iniciais, sigla ou sinal que não identifiquem o autor, o exercício dos direitos que outorga a presente lei corresponderá à pessoa física ou jurídica que a divulgar com consentimento do autor, enquanto não revelar sua identidade".118 Art. 20: "Os direitos autorais de artigos, roteiros, livretos, desenhos, fotografias e outras produções sem assinatura sujeitas a contrato de trabalho deverão ser designados às empresas de impressão, rádio, televisão e outros meios de comunicação social, dentro do art. 29, alínea c. No caso de se fazer a publicação sem assinatura, consideram-se cedidos apenas os direitos de publicação pela empresa, retendo os autores os demais direitos que esta lei ampara".119 Segundo o art. 57, "Os organismos de radiodifusão gozarão do direito exclusivo de autorizar ou proibir os seguintes atos: a) a retransmissão de suas emissões; b) o estabelecimento de suas emissoras de radiodifusão; c) a reprodução de suas emissões".120 Art. 70: "Todos os exemplares de uma obra publicados ou reproduzidos de forma ilícita serão apreendidos e ficarão sob custódia judicial até proferimento de sentença. As obras publicadas ou reproduzidas ilegalmente serão destruídas em execução de sentença ou adjudicadas ao titular cujos direitos foram com isso defraudados".121 Para trás ao cano principal I notas
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