B r a s i l

11. DESACATO o insulto de funcionarios

O art. 331 do Código Penal prevê a pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa imposta por desacato a um funcionário público.

Segundo a doutrina nacional, essa figura incluiria qualquer palavra ou ato que produza humilhação, desprestígio ou irreverência a um funcionário.

Pode-se materializar mediante a falta de acatamento, palavras injuriosas, caluniosas, vias de fato, agressão física, gestos obscenos, gritos agressivos, etc.

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