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C u b a 14. INFORMAÇÕES PÚBLICAS OU ACESSO A FONTES OFICIAIS O direito de buscar e coletar informações de fontes públicas não está reconhecido como direito do jornalista nem dos meios de comunicação. Entretanto, o Partido tem esse poder, como força dirigente superior da sociedade e do Estado (art. 5o da Constituição). Na prática, o acesso a certos documentos públicos em registros como a Biblioteca e o Arquivo Nacional está limitado e é controlado de maneira rígida. Requerem do solicitante uma carta de autorização oficial para consultar esses documentosQuando se trata de documentos do governo, o acesso é limitado segundo as Normas de Segurança do Sigilo Estatal dispostas na Lei de Sigilo Estatal, aplicável para todos os organismos da administração do Estado. A violação delas constitui crime, de acordo com o Código Penal em vigor. Apesar de a Lei de Sigilo Estatal contemplar períodos de caducidade das informações, o Estado cubano ordena a destruição dos materiais que podem ser sigilosos para evitar, assim, a análise das informações. Foi o que ocorreu em 1990, quando se ordenou a incineração de todos os arquivos dos departamentos UNO, como é chamado o departamento que controla e determina o nível de classificação das informações geradas nos organismos dependentes do Estado. O departamento UNO é subordinado diretamente ao Estado-maior do Ministério das Forças Armadas (MINFAR). A Constituição da República não estabelece o direito do cidadão de ter acesso às informações como exercício individual. O direito a dar informações é exclusivo ao Estado, e o Partido como fonte emissora superior. O direito a estar informado é exercido pelo povo com as informações complementares das emissoras de rádio estrangeiras (principalmente BBC, Voz da Alemanha, Rádio Nacional da Espanha, Rádio Netherlands, Rádio França) e as do exílio (Radio Martí, La Voz del CID, La Voz de la Fundación e as emissoras de Miami). Ouvir essas estações de rádio é ato punível pela lei. A Seção de Interesses da Embaixada dos Estados Unidos entrega diariamente e gratuitamente 100 exemplares do jornal El Nuevo Herald, editado em Miami, além de 300 assinaturas. A Biblioteca da Maçonaria Cubana, em Havana, possui uma seção de materiais de referência, apenas para circulação interna, que por seu uso freqüente parecem ser de interesse para muitos técnicos e profissionais. Ao contrário do estabelecido para as bibliotecas estatais, nesta não se exige identificação política ou documento oficial. As embaixadas de países ocidentais em Cuba distribuem, ocasionalmente e de forma individual, material informativo que ajuda certos cubanos da ilha - opositores, dissidentes e alguns membros do Partido, governo, segurança do Estado e Forças Armadas - a estar mais bem informados sobre temas relativos a Cuba e à realidade internacional. Mesmo se quiser, o cidadão comum da ilha terá dificuldades em receber, em Cuba, informações verazes e imparciais. A desinformação oficial e extra-oficial que circula é tão volumosa que é quase impossível dispor de fontes válidas e tempo para chegar a elas em meio à profunda crise material e moral que abate o país.
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