 |
 |
 |
 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
 |
 |
|
 |
|
||||
|
C u b a 17. REGULAMENTAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE E REGISTRO DE PUBLICAÇÕES Está expressamente proibida a propriedade privada dos meios de comunicação, segundo o texto do art. 53 da Constituição da República.De acordo com a Constituição, a propriedade estatal ou social da imprensa e demais meios de comunicação de massa "assegura seu uso a serviço exclusivo do povo trabalhador e do interesse da sociedade". A lei não garante o pluralismo informativo nem a existência de fontes diferentes para promover a liberdade de expressão no país. Atualmente, estão autorizadas pelo governo cubano e têm correspondentes permanentes em Cuba quase cem meios de imprensa internacionais que representam 25 países. Entre as agências noticiosas estão as mais conhecidas: Reuter, AFP/France Press, Notimex, EFE, e várias da Alemanha. As agências norte-americanas não operavam em Cuba desde 1969, depois do incidente que provocou a expulsão de um jornalista da The Associated Press (AP), até 1997, quando a CNN foi autorizada a estabelecer um bureau de correspondentes em Havana. Mais tarde, a The Associated Press também recebeu essa autorização. O exercício da imprensa estrangeira em Cuba está regulamentado na Resolução no 44/97. Segundo declarações de funcionários governamentais cubanos, mais de doze agências noticiosas norte-americanas pediram permissão para abrir escritórios em Cuba. Entre elas: NBC, ABC, CBS, The Associated Press, The Miami Herald, The Orlando Sun Sentinel, e The New York Times. A esse respeito, o governo cubano fez saber, por meio do porta-voz da Seção de Interesses de Cuba em Washington, que não seriam de forma alguma admitidas a Radio Martí e a TV Martí, por serem parte do que consideram "a agressão política contra Cuba".
|
Perguntas
ou Comentários? | |
|
Búsqueda
|
 Búsqueda
por clave |