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C u b a 22. PROJETOS DE LEI QUE AFETARIAM A IMPRENSA NO FUTURO A economia cubana antes de 1985 dependia, em grande parte, de suas relações comerciais com os países socialistas da Europa do Leste e da União Soviética. O desaparecimento do bloco socialista e o desmembramento da União Soviética afetaram não apenas a economia cubana, mas representaram, politicamente, desafio para as bases ideológicas sobre as quais estava fundado o poder revolucionário.Como resposta a essa crise econômica e política, o governo decretou uma série de medidas de emergência denominadas Período Especial para a Guerra em Tempos de Paz, que materialmente se traduziu em maior austeridade econômica com níveis mínimos de abastecimentos para a população. A escassez de materiais foi pretexto do governo para reduzir as publicações em 58%, o que representa 78% a menos de exemplares. No caso do jornal Granma, o de maior circulação nacional com 710.000 exemplares diários, a tiragem diária reduziu-se em 41,2% e interrompeu-se a circulação da segunda-feira até que sua tiragem caiu para 51%. Para o segundo mais importante jornal, o Juventude Rebelde, a redução foi mais drástica, 87%. As transmissões de televisão diminuíram 34,9%. No caso dos telecentros das províncias, a redução em seus horários de serviços caiu para 33%. Com o reconhecimento por parte do governo de que as condições econômicas atuais que vive o país permitiram que se abra um debate no terreno ideológico, no que se considera um momento crítico da vida da Revolução cubana, a imprensa foi chamada a desempenhar papel cada vez mais oficialista. Como parte dessa política, o Partido Comunista e outras organizações militares, tais como a União de Jovens Comunistas (UJC) e a mesma Central de Trabalhadores de Cuba (CTC), estão exercendo uma supervisão maior sobre os diferentes meios de comunicação, conforme o declarado por Carlos Aldana, então chefe do Departamento de Orientação Revolucionária do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba no encerramento do V Congresso da União de Jornalistas de Cuba em outubro de 1986: "… é inconcebível que do conteúdo do jornal Juventude Rebelde, de suas projeções, de sua temática, esteja ausente ou possa estar à margem o Escritório Nacional da Juventude Comunista; e que do conteúdo de Trabalhadores não tenha influência imediata em suas projeções a direção, o escritório, a secretaria nacional de nossa Central de Trabalhadores". As condições nas quais trabalhará a imprensa cubana enquanto persistirem as condições atuais de crise no país foram planteadas pelo mesmo dirigente de partido em um discurso de março de 1992, durante o estabelecimento do dia da imprensa em Cuba: "Estamos em um momento verdadeiramente decisivo, um momento em que só pode ser diretor de um programa de televisão um revolucionário de carteirinha". Nesse mesmo discurso, Carlos Aldana abordou o processo de abertura informativa em que havia entrado a imprensa cubana desde 1986, após o governo ter afirmado que fazendo uso da crítica a imprensa contribuía para o aprimoramento da gestão governamental e econômica. O alcance dessas críticas está limitado, conforme o expresso no documento aprovado no IX Pleno do Comitê Central do Partido Comunista, que afirmava: "Ao exercer a crítica, deve-se distinguir com precisão a que auxilia o inimigo da classe e a que valoriza o trabalho dos que integram as filas da revolução, cujas faltas não correspondem a critérios hostis à nossa ideologia nem à nossa política". Com o Período Especial em vigor, houve retrocesso em muitas medidas que conduziriam a uma abertura informativa. Quase imediatamente depois desse discurso, em 1992, Aldana foi substituído como secretário ideológico do PCC por José Ramón Balaguer, que conduziu a reestruturação da direção da Upec para tentar exercer maior controle sobre as informações. A decisão de não permitir nenhuma modificação da linha de controle e direção da informação, assim como dos profissionais que a produzem e dos meios que a difundem, ficou explícita no relatório do V Plenário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, realizado em 23 de março de 1996. Neste, reiterou-se que qualquer intenção de crítica ou simples análise da realidade nacional é como uma ação de guerra contra o país. Não se vislumbram a curto, médio ou longo prazo mudanças na política informativa do Estado cubano se persistirem as atuais condições políticas no país.
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