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C u b a 5. ESTRUTURA JUDICIAL ESPECIAL DE IMPRENSA Não existe um tribunal especial para os trâmites das ações referentes à imprensa. As infrações da imprensa são julgadas de acordo com o estabelecido no Código Penal vigente. Qualquer informação que não se atenha às regulamentações do controle estatal é considerada como atentado à segurança do Estado e classificada como crime de "Propaganda Inimiga".
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