 |
 |
 |
 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
 |
 |
|
 |
|
||||
|
C u b a 8. DIREITO À HONRA, À INTIMIDADE, À PRÓPRIA IMAGEM No Capítulo VII da Constituição, sobre Direitos, Deveres e Garantias Fundamentais, o Estado reconhece apenas os direitos ao trabalho, à saúde e à educação, sem referir-se à honra, privacidade ou à própria imagem.Em Cuba, o Estado é livre para impugnar publicamente qualquer jornalista ou cidadão comum sem conseqüências de reclamação nem reparação material e moral pelos danos ocasionados a sua honra, privacidade e própria imagem, incluindo sua família.
|
Perguntas
ou Comentários? | |
|
Búsqueda
|
 Búsqueda
por clave |