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R e p u b l i c a D o m i n i c a n a 14. INFORMAÇÕES PÚBLICAS OU ACESSO A FONTES OFICIAIS Não existe legislação específica a esse respeito. Deve-se observar, entretanto, o §10 do art. 8o da Constituição, que determina que os meios de informação têm livre acesso às fontes oficiais e privadas desde que não violem a ordem pública ou a segurança nacional.
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