R e p u b l i c a  D o m i n i c a n a

22. PROJETOS DE LEI QUE AFETARIAM A IMPRENSA NO FUTURO

Em 1997, um legislador dominicano apresentou um anteprojeto de lei para modificar a atual lei de imprensa, com a finalidade de aumentar as penas para os "crimes de imprensa". Esse projeto foi duramente criticado por todos os setores e foi retirado.

Encontra-se também em processo de redação um projeto de lei que trata do acesso às informações públicas.


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