J a m a i c a

18. REGULAMENTAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE ESTRANGEIRA EM EMPRESAS JORNALÍSTICAS

Uma licença de transmissão comercial autorizando o estabelecimento, manutenção e operação de uma estação de transmissão e permitindo a realização de transmissões comerciais pode ser concedida a qualquer pessoa que atenda aos requisitos do governo. Sobre o tema, a lei nada dispõe. Consulte a Seção 28 (c)(i) das Regulamentações de Transmissão de Som e de Televisão de 1996.

 

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