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E
s t a d o s U n i d o s
17.
REGULAMENTAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE E REGISTRO DE PUBLICAÇÕES
É necessário
ter autorização do governo para ser proprietário de meios
de comunicação de massa eletrônicos, tais como rádio,
televisão, cabo com tecnologia sem fio, e transmissões diretas
por satélite. Se o programa for transmitido pelas ondas hertzianas,
a autorização é concedida pela Comissão Federal
de Comunicações. Os sistemas a cabo, que utilizam um meio de
transmissão físico e fibras óticas para a transmissão,
necessitam de franquia do governo local para instalação do cabo.
Para nova estação de transmissão de alta potência,
o candidato a proprietário deve primeiro solicitar permissão
de construção da FCC. A FCC considera os seguintes critérios
durante a revisão do pedido: se existem aplicações mutuamente
excludentes, se o solicitante cumpre todos os requisitos estabelecidos, se
o solicitante não infringe a lei ou as regulamentações
da FCC, e se a emissão da licença será um bem público.
Se a permissão for concedida e a estação for construída,
a FCC emite uma licença caso nenhum novo desenvolvimento "para
a operação de tal estação esteja contra o interesse
público".
São necessárias autorizações adicionais para operar
transmissores de amplificação de sinais e auxiliares, modificar
as instalações ou a licença ou se a estação
muda de proprietário. O proprietário da estação
deve receber permissão da FCC antes de vender ou repassar a propriedade
da estação a outra pessoa ou entidade.
Para que o pedido seja considerado, o candidato a dono da estação
não pode ter sofrido uma revogação de licença
de transmissão por violação das leis antitruste e deve
apresentar um pedido por escrito, oferecer informações sobre
sua cidadania, prestígio cidadão, finanças, capacidade
técnica e demonstrar que a operação da estação
é de interesse público.
Para
trás ao cano principal
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