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CONCLUSÕES
Tim Lopes, repórter investigativo da rede Globo de televisão no
Brasil, foi seqüestrado, torturado e assassinado. Seu corpo foi esquartejado,
queimado e enterrado clandestinamente. A comoção criada por esse
horrendo assassinato obrigou as autoridades a agir com rapidez e prender os
culpados.
Por outro lado, o proprietário do jornal Folha do Estado, de Cuiabá,
foi assassinado com seis tiros por publicar investigações e denúncias
sobre a instalação das chamadas máquinas caça-níqueis
em sua região.
A Colômbia continua sendo cenário para a brutalidade de narcotraficantes-guerrilheiros
e paramilitares. Nos últimos seis meses, quatro repórteres foram
assassinados por causa do exercício de sua profissão. Em outros
dois assassinatos, ainda não se sabe o móvel do crime. Na Venezuela,
em um dos confrontos causados pelas incitações e violência
verbal do presidente Hugo Chávez, o fotógrafo Jorge Tortoza faleceu.
Houve também assassinatos no Equador, Bolívia e México
cujos motivos ainda não foram esclarecidos.
Ironicamente, intensificou-se também a "indústria" dos
processos judiciais contra jornais e jornalistas a ponto de a Ordem dos Advogados
da Paraíba, no Brasil, ter denunciado a existência de advogados
que querem se beneficiar "caçando" aparentes prejudicados por
informações dos jornais para mover processos pedindo indenizações
altíssimas devido a supostos danos morais.
No clima de perseguição constante à imprensa na Venezuela
elabora-se agora um projeto da chamada Lei Orgânica de Participação
Cidadã que contém a criação de um Conselho Nacional
de Vigilância dos Meios de Comunicação Social integrado
por associações comunitárias que teriam poderes para impor
multas ou decretar o fechamento de qualquer meio de comunicação
que infringisse suas supostas disposições.
Em alguns países do Caribe afirmou-se que a Organização
dos Estados da região deveria estabelecer um código de ética
para os meios de comunicação, como se os funcionários do
Estado pudessem estabelecer normas morais de conduta para aqueles que exercem
a liberdade de expressão. O direito humano à liberdade de expressão
não pode estar sujeito a comissões e regulamentos especiais nem
a licenças prévias, títulos universitários ou participação
em um colégio. Nesse contexto, devem ser reprovadas as leis e projetos
existentes na Nicarágua, Panamá, Guatemala, Colômbia e República
Dominicana.
Muitos governos desejam controlar o fluxo de notícias e opiniões
e podem utilizar com esse fim a planejada "Cúpula Mundial sobre
a Sociedade da Informação" que será realizada em dezembro
de 2003, em Genebra, Suíça.
Opinar livremente continua sendo um crime em Cuba, que se paga com a prisão.
A divulgação de informações para o exterior merece
punições e chegou-se ao extremo de anunciar a perda dos direitos
aos presos comuns de uma prisão por causa do envio de informações
para fora da prisão por parte de um jornalista ali detido.
A guerra ou a ameaça da guerra contribuiu para diminuir o acesso às
informações nos Estados Unidos. Organizações jornalísticas
norte-americanas apresentaram pedidos, sem sucesso, inclusive nos tribunais,
para obter informações simples como nome de cerca de 1.200 pessoas
que estão presas por causa dos atentados de 11 de setembro.
Nesse contexto, adquirem maior importância as reuniões sobre justiça
e imprensa realizadas em Washington D.C. e Buenos Aires. Nas duas, juízes
dos Supremos Tribunais e jornalistas de todo o continente concordaram em afirmar
que a imprensa livre e a justiça independente são condição
indispensável uma da outra. A vigência desses princípios
é garantia dos direitos cidadãos que definem as democracias.
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