ENRIQUE SANTOS CALDERÓN
Relatório da Comissão de Impunidade
Indianápolis, Indiana
7 a 11 de outubro de 2005

Queridos colegas,

O trabalho da Comissão de Impunidade foi particularmente intenso e produtivo desde a última reunião no Panamá. A Comissão trabalhou em 18 atividades desde março até a data, e essas atividades incluíram missões, conferências internacionais, seminários e treinamento.

Fizemos oito missões: visitamos seis vezes o México para revisar os casos de Víctor Manuel Oropeza e Héctor Félix Miranda; realizamos um encontro de editores na fronteira norte e nos reunirmos com o presidente Vicente Fox, autoridades do Poder Judiciário e Legislativo, entre outras.

Visitamos também Lima e Pucallpa, no Peru, para fazer o acompanhamento de vários assassinatos de jornalistas.

Participamos também nesse semestre de conferências internacionais sobre crimes contra jornalistas na República Dominicana, Estados Unidos, Inglaterra e Porto Rico e, como parte das atividades da Comissão, realizamos cinco seminários no Haiti, Honduras, México. Realizamos na Argentina um workshop para treinamento de jornalistas brasileiros.

Gostaria de destacar, entre as atividades da SIP, a missão a Hermosillo, México, em 31 de agosto passado. O encontro, do qual participaram mais de 40 editores e jornalistas mexicanos, produziu a Declaração de Hermosillo, documento que unifica posições para combater a impunidade e a violência contra jornalistas e que pretende impulsionar reformas constitucionais para obter a não prescrição de crimes contra jornalistas. Obtivemos um compromisso semelhante dos meios de comunicação na Colômbia para enfrentar o Cartel de Medellín.

Destacamos a importância da Declaração de Hermosillo pela solidariedade que obteve contra a impunidade no país, que hoje apresenta índices alarmantes contra a imprensa. Gostaria de informar que nossas reuniões no México com o presidente Fox, autoridades judiciais e legisladores federais, obtiveram o compromisso do governo com a criação de mecanismos jurídicos para combater os crimes através da “federalização”. O compromisso de Fox se concretizou quando ele permitiu recentemente que vários casos passassem para a alçada da Procuradoria-Geral, tais como os casos de Guadalupe García Escamilla, Raúl Giba Guerrero, Francisco Ortiz e Alfredo Jiménez Mota.

O compromisso do governo abrange também promotorias especiais para a investigação de crimes e análise jurídica sobre penas mais severas para os responsáveis.

No Peru, a Declaração de Hermosillo inspirou, uma semana depois da sua redação, a Declaração de Pucallpa, a qual, como sua versão no México, cria um compromisso de condenar os assassinatos, fazer reivindicações junto ao Poder Executivo, solicitar aperfeiçoamento das legislações para processos e condenar os autores intelectuais.

O mais importante foi que, dias depois de uma missão que fizemos à cidade de Pucallpa, no Peru, junto com o Conselho de Imprensa Peruano, dois autores materiais que estavam foragidos foram presos, e em 7 de outubro passado, o prefeito de Pucallpa, Luis Valdez Villacorta, suposto autor intelectual, foi preso.

A Unidade de Resposta Rápida mantém seu trabalho investigativo em um bom ritmo. Fizemos o acompanhamento ou investigamos cinco casos no Brasil, Colômbia e no México. A URR também desempenhou um papel importante como elemento de pressão nos países em que os crimes ocorreram. No caso da Colômbia, por exemplo, conseguiu-se que o procurador-geral se comprometesse a revisar, atualizar e agilizar os casos. Em um caso investigado nesse país pela URR, o de Nelson Carvajal Carvajal, assassinado em 1998, participaremos no próximo 19 de outubro de uma reunião de trabalho na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, com o governo da Colômbia para obter um acordo.

Nessa oportunidade, apresentaremos também à CIDH um novo caso. Trata-se da investigação da SIP do assassinato de Mário Coelho Jr., assassinado em 2001 no Brasil, país em que o trabalho da URR conseguiu uma resposta das autoridades sobre alguns crimes cujos processos estão parados.

Devemos lamentar, entretanto, os assassinatos nos últimos seis meses de Ricardo Gonçalves Rocha, no Brasil; de Julio Augusto García, no Equador; Robenson Laraque no Haiti, e de Jesús Reyes Brambila, Guadalupe García Escamilla, Raúl Gibb Guerrero, no México e o desaparacimento de Alfredo Jiménez Mota. Nos solidarizamos com seus familiares, amigos e colegas. Gostaria de dizer que a nossa Comissão e a SIP não vão descansar enquanto esses casos não forem esclarecidos e os culpados não forem condenados com todo o rigor da lei.

Peço que façamos um minuto de silêncio em sua homenagem.

O trabalho de pressão sobre as autoridades, fazendo o acompanhamento dos casos, é fundamental. Constatamos que a impunidade enfrenta obstáculos intransponíveis, e enfrentamos um deles: a prescrição dos crimes, condição jurídica na qual alguns estados se escoram para não terem maiores responsabilidades, e isso ocorre freqüentemente quando enfrentamos os autores intelectuais dos assassinatos de jornalistas.

Descobrir os autores intelectuais foi nossa meta desde que iniciamos esse projeto, em 1995. Entre os 290 assassinatos que contabilizamos durante 18 anos, em apenas alguns deles os autores intelectuais foram localizados, mas não punidos.

Nossas Recomendações da Guatemala, de 1997, e as declarações que apresentamos à UNESCO e à OEA, em 1997 e 1998, respectivamente, invocam claramente a responsabilidade dos autores intelectuais e a não prescrição dos crimes, se o objetivo é ganhar a luta contra a impunidade.

Nas missões que fizemos ao México e ao Peru, pedimos às autoridades que instaurassem reformas jurídicas que permitissem a não prescrição dos crimes. As declarações de Hermosillo e Pucallpa concentram-se em tentar resgatar, avivar e promover a criação de leis destinadas à não prescrição dos crimes contra jornalistas.

Por que pedimos isso? O caso de Héctor Félix Miranda, assassinado em Tijuana em 1988, nos serve de exemplo. As autoridades locais com as quais estamos trabalhando como parte do sucesso que tivemos com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos dizem que o caso prescreveu, e com isso perdemos o trabalho de uma década para que os responsáveis pela morte do jornalista fossem castigados.

O mesmo acontece no Peru com o caso do jornalista Alberto Rivera, assassinado em Pucallpa. As autoridades localizaram os autores materiais, mas existem várias irregularidades quanto à autoria intelectual. A firmeza dos meios, editores e jornalistas dos dois países merece ser imitada porque só conseguiremos fazer uma diferença se trabalharmos juntos.

A luta é difícil, mas quero lhes dizer que podemos vencer, e que a SIP está obtendo vitórias, apesar de tudo. Entre os 57 casos investigados pela URR, em 23 deles 56 pessoas foram condenadas a prisão. Atualmente, há 31 pessoas presas, e isso se deve, em grande parte, ao trabalho da SIP.

Muito obrigado.