Inter American Press Association

Apresentação de Rafael Molina Morillo
Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação
da Sociedade Interamericana de Imprensa
Domingo 14 de outubro de 2001
57a Assembléia Geral, Washington, D.C.

O saldo negativo que apresentamos em nosso relatório de março em Fortaleza sobre a situação da liberdade de imprensa no continente não sofreu nenhuma alteração nos últimos seis meses.
Houve, certamente, alguns progressos, mas devemos observar que continuam ocorendo as situações conhecidas e indesejáveis e que surgiram também elementos abomináveis que violam o sagrado direito dos povos de divulgar e receber informações em uma nação que foi tradicionalmente um modelo pelo respeito sempre professado aos direitos humanos.
Referimo-nos aos Estados Unidos da América, onde encontra-se detida, desde 20 de julho passado, a escritora free lance Vanessa Leggett, acusada de desacato. Leggett, exercendo seus direitos constitucionais, recusa-se a revelar suas fontes de informação sobre um assassinato de grande repercussão e sobre o qual escreveu um livro. É também muito preocupante o caso de John Solomon, da The Associated Press, no qual o Departamento de Justiça ordenou que uma companhia telefônica entregasse o registro das chamadas telefônicas do jornalista.
Preocupa-nos, também, o que vem ocorrendo nos Estados Unidos como conseqüência dos atentados terroristas de 11 de setembro e da resposta bélica que provocaram. Muitos analistas acreditam que as medidas de segurança adotadas pelas autoridades norte-americanas podem ameaçar os direitos humanos universalmente reconhecidos, tais como o de livre acesso às fontes oficiais de informação, para proteger as operações militares. Teme-se que surja uma tendência à autocensura, resultante da confusão do sentimento patriótico com a obrigação jornalística. O correspondente da BBC, Javier Lizarzaburu disse, talvez acertadamente, que "a cobertura da imprensa poderá ser uma vítima da primeira guerra do século 21".
No resto do continente, a luta de nossa Sociedade por uma imprensa totalmente livre, responsável e independente, continua árdua.
O assassinato de jornalistas é, sem dúvida, a forma mais brutal de embate de idéias. Vemos nossos colegas ser abatidos, semana após outra, mês após mês, em diversos locais, vítimas da intolerância, e o pior é que na maioria dos casos esses crimes continuam sem punição por falta de interesse das autoridades em solucioná-los. Doze jornalistas foram assassinados nos seis meses a que se refere este relatório. Essas mortes de jornalistas que foram abatidos durante o exercício de sua profissão elevam para 243 o número de vítimas nos últimos 13 anos.
Os inimigos da liberdade estão infiltrados em todas as partes e se manifestam por meio da violência, mas também por outros meios, às vezes sutis e às vezes grotescos. Atuam envolvendo-se nas ações oficiais dos governos e políticos, ações terroristas, espúrios interesses econômicos, leis restritivas ou interpretações suspeitas que fazem alguns juízes, seja por venalidade ou por falta de independência do Poder Judiciário em seus respectivos países. Se somamos a isso a tendência à autocensura que observamos em muitos meios de comunicação latino-americanos, as dificuldades de acesso às fontes públicas de informação e a utilização da publicidade oficial para premiar ou castigar os jornais que são simpáticos ou avessos ao governo de plantão, devemos admitir que enfrentamos hoje um dos maiores desafios da história da Sociedade Intermaricana de Imprensa.
Os maiores problemas com o Poder Judiciário ocorrem na Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Guatemala, Haiti, México, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Jamaica. No Canadá, o Poder Judiciário avalia a possibilidade de impedir a cobertura jornalística dos julgamentos, o que constitui um atentado aos direitos do público de ser informado. Na Venezuela, a Corte Suprema aprovou recentemente a resolução sobre o direito de resposta que tem um efeito negativo sobre a liberdade de expressão. No Equador, a imprensa sente-se ameaçada por um imenso número de ações e sentenças adversas, muitas das quais apoiadas em uma legislação que, em vez de ajudar, impede o pleno exercício da liberdade de imprensa.
Vemos, contudo, uma luz no fim do túnel. A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu em 7 de setembro passado uma resolução que ordena suspender, até que sejam executados determinados procedimentos, os efeitos negativos de uma sentença dos tribunais de Costa Rica que constituíam violações flagrantes à liberdade de imprensa, em prejuízo do jornal La Nación e seu jornalista Mauricio Herrera. Essa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos é muito importante, não apenas porque se trata da primeira medida provisória nesse nível relativa à liberdade de expressão, mas também porque pode servir de estímulo e respaldo aos jornalistas de Costa Rica para que abandonem a postura de autocensura que pudemos perceber em algumas salas de redação durante nossa recente visita ao país.
A chamada "indústria das indenizações" no Brasil não é o único problema do jornalismo nesse país. À crescente onda de processos judiciais a que se vêem submetidos os meios somam-se as agressões, assassinatos e tentativas de censura incluindo um caso de confisco dos exemplares de uma edição de um jornal de São Lourenço do Sul que denunciou a ocorrência de corrupção administrativa. Um relatório detalhado da situação brasileira que será apresentado mais tarde nos fornecerá mais informações sobre esses casos, mas devemos destacar como o aspecto mais preocupante desse período o assassinato de Mário Coelho de Almeida Filho, morto com oito tiros um dia antes de prestar depoimento sobre denúncias jornalísticas sobre o envolvimento de funcionários públicos em manobras fraudulentas.
O crime organizado e especialmente o narcotráfico são as novas ameaças ao exercício do jornalismo livre no México, onde não observamos muito interesse em solucionar os crimes contra jornalistas. Um exemplo disso é o caso do jornalista norte-americano Philip True, cujos assassinos confessos foram libertados devido a "desaparecimento de provas" enquanto aguardavam sua sentença. Não se tem notícias dos resultados da promessa que o presidente Vicente Fox fez à delegação da SIP que o visitou em fevereiro passado de submeter ao Congresso de seu país um projeto de lei que garantisse o livre acesso dos cidadãos e dos jornalistas a todas as fontes de notícias oficiais.
Em Honduras e na Nicarágua implantou-se por lei a obrigatoriedade de filiação a um Colégio de Jornalistas, que constitui uma das formas mais comumente utilizadas de restringir o direito de todos os cidadãos de divulgar informações e de recebê-las. Na Nicarágua, felizmente, a lei em questão não pôde ser aplicada e ainda não foram examinados dois recursos de inconstitucionalidade referentes à mesma. Outra espada de Dâmocles que pesa sobre a imprensa independente da Nicarágua é a distribuição tendenciosa da propaganda oficial. Um aspecto positivo foi a assinatura da Declaração de Chapultepec pelos principais candidatos à presidência em sinal de adesão a seus princípios. O documento foi assinado na residência da ex-presidente Violeta Chamorro e na presença de uma delegação da SIP que visitava o país.
No Equador, foi recentemente encerrado o programa de televisão "Le informo, Señor Presidente" devido à divulgação de fatos comprometedores para o governo.
A situação do Paraguai configura três restrições à liberdade de expressão. Tem-se a inusitada quantidade de processos e sentenças condenatórias contra a imprensa, que desvia sua atenção e seus recursos, enfraquecendo sua verdadeira missão na sociedade, que é informar e orientar a opinião pública. Em segundo lugar, tem-se o que se poderia chamar de "ofensiva legislativa", a chamada lei de "transparência administrativa" - que contém sérias normas para impedir a investigação jornalística e cuja anulação já foi solicitada pela SIP ao Congresso - e a entrada em vigor de outra lei, a Lei 1682, que regulamenta a informação de caráter privado e viola princípios constitucionais fundamentais em prejuízo da liberdade de imprensa. Por último, temos as agressões físicas e ameaças de que são freqüentemente alvo os jornalistas.
Não houve nenhum avanço no caso do jornal El Liberal, de Santiago del Estero, Argentina. O jornal continua sendo perseguido pelo governador da província e de nada têm valido os pedidos feitos ao governo em relação ao caso, incluindo os pedidos da SIP feitos pessoalmente pelas delegações enviadas ao país expressamente para esse fim. Um conflito semelhante ocorre entre o jornal Río Negro, da província de mesmo nome, e o governador Jorge Sobisch. A SIP denunciou várias vezes a situação de exposição dos jornais independentes das províncias, sobretudo em países de grande extensão territorial nos quais os governos centrais não parecem capazes de controlar os excessos dos governadores.
O jornalismo independente de Cuba continua sendo alvo de agressões, conforme vem ocorrendo nos últimos quarenta anos. Foram registrados novos casos de agressões e interrogatórios de jornalistas por parte de agentes de segurança que fazem pressões para que os jornalistas deixem de exercer sua função, como aconteceu com o correspondente da agência independente Havana Press, que foi impedido de realizar seu trabalho. Recentemente, cinco jornalistas com vistos norte-americanos foram impedidos de sair do país, sem que lhes tenham sido dadas maiores explicações a respeito. Continua em vigor a Lei 88 (ou "Lei Mordaça"), que prevê penas de até 20 anos de prisão para quem divulgar informações sem permissão do governo.
A Bolívia é um caso especial. A crise econômica e os conflitos sociais que desde abril passado assolam o país e envolvem camponeses, produtores de coca e outras organizações sindicais e cívicas provocaram conflitos armados nos quais ficaram feridas ou mortas várias pessoas, inclusive jornalistas. É difícil determinar se a morte de um jornalista por ocasião desses conflitos está ligada ao exercício de sua profissão, mas é lamentável que o governo não tenha se dedicado conforme desejado para apurar responsabilidades.
Na Guatemala, a SIP obteve uma promessa do presidente Alfonso Portillo de pôr um fim ao conflito entre os meios escritos e televisados do país. O presidente prometeu submeter a licitação pública duas freqüências disponíveis para canais de televisão de sinal aberto para que os setores que se queixam do quase monopólio por parte das estações simpatizantes do governo possam ter seus próprios meios eletrônicos de comunicação. A promessa do presidente Portilllo deverá ser cumprida até o final do ano.
No Haiti, não se observam maiores novidades quanto ao difícil exercício do jornalismo. São freqüentes as perseguições por parte de funcionários civis e militares contra jornalistas e continuam sem punição os assassinatos de jornalistas registrados anteriormente. A Colômbia é outro caso no qual se tem um governo que respeita os direitos humanos, mas que é incapaz de aplicar sanções justas e oportunas aos inimigos da liberdade, os quais, com freqüência alarmante, agridem e matam jornalistas. Na República Dominicana, são abundantes as agressões verbais a alguns jornalistas por parte de funcionários públicos, incluindo o presidente da República, e há registro de muitos casos de agressões físicas de origem indeterminada. Deve-se observar, porém, que esses incidentes não impediram que a imprensa e os meios de comunicação em geral realizassem seu trabalho com liberdade e independência.
Apresentamos um panorama geral da situação da liberdade de imprensa nas Américas, sem entrar em detalhes, pois esses serão discutidos quando examinarmos a situação específica de cada país. O resumo apresentado serve, entretanto, para que tenhamos uma idéia da dimensão do desafio que enfrentam os amantes da liberdade.
A Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, trabalhando de perto com a Comissão de Chapultepec e a Comissão de Impunidade, está alerta para detectar as ameaças e violações à liberdade de imprensa assim que surgirem e faz, na medida do possível, os maiores esforços para que resplandeça o direito e desapareçam as trevas. Nesse sentido, temos enviado missões conjuntas com a Comissão de Chapultepec para o Brasil, México, Costa Rica (duas vezes), Nicarágua, Guatemala e Honduras, e estivemos também em Quebec, Canadá, durante a Cúpula. Fomos igualmente ao Peru para comemorar com nossos colegas o retorno à legalidade depois do longo período sombrio de Fujimori e Montesinos, e a Washington D.C. para os trabalhos realizados junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos na busca de soluções relacionadas aos nossos princípios, especialmente no caso da jornalista guatemalteca Irma Flaquer.
No período que cobre este relatório enviamos 89 cartas de protesto e 58 comunicados de imprensa, dando continuidade, assim, à nossa busca de respeito pela imprensa e pelos jornalistas do continente.
Devemos observar que em vários países que visitamos fomos recebidos sem problemas pelas Cortes Supremas, às quais expusemos a possibilidade de realizar, no futuro, um encontro entre juízes e jornalistas, em nível continental, como forma de conhecimento recíproco das funções que desempenhamos na sociedade.
Nossa luta não terminará, entretanto, enquanto houver um só jornalista impedido de dizer sua verdade ou um só cidadão do continente que não possa receber informações livremente.