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Relatório de Alberto
Ibargüen,
Presidente da Comissão de Impunidade,
58a Assembléia Geral da SIP
Lima, Peru
28 de outubro de 2002
No final deste ano concluiremos a terceira etapa do projeto
Crimes sem punição contra jornalistas. Como essa será a
última assembléia da SIP nesse período, cabe revisar o
progresso que tivemos nos últimos anos. Queremos também apontar
o rumo que o projeto irá tomar nos próximos meses.
Antes de mais nada, quero agradecer meus colegas do Comitê de Impunidade
por sua ajuda. São eles o vice-presidente Gonzalo Marroquín e
o sócios Fabricio Altamirano, José Santiago Healy, María
Ofelia Cerro Moral, Bartolomé Mitre, Jorge Fascetto, Bob Rivard, Demetrio
Rojas, Gonzalo Leaño, Paulo Cabral, Enrique Santos Calderón e
um novo sócio, Alejandro Domínguez. Quero também agradecer
pelo apoio que os presidentes da SIP sempre nos deram, começando com
o apoio inicial do então presidente Jorge Fascetto no início do
projeto e incluindo o presidente eleito Andrés García Gamboa.
Obrigado a todos e muito obrigado pelo suporte de Julio Muñoz e a liderança
de Ricardo Trotti e os jornalistas que compõem a Unidade de Resposta
Rápida: Diana Calderón, na Colômbia; Clarinha Gork, do Brasil,
e Marco Patiño, do México.
A vontade de nossa sociedade e o suporte da Fundação John S. and
James L. Knight permitiram que mostrássemos ao mundo a inadequada administração
da justiça quanto aos crimes contra jornalistas e permitiram-nos recrutar
outras instituições para essa luta contra a impunidade.
SUPORTE ECONÔMICO
Essa forte aliança com a Fundação Knight começou
em 1993 e desde então realizamos nosso trabalho em três etapas.
A primeira foi o projeto de coordenação de liberdade de imprensa.
Na segunda, começamos a nos concentrar em crimes sem punição
contra jornalistas, tais como o livro que estamos publicando. Estamos terminando
a etapa atual, a Unidade de Resposta Rápida. O financiamento para a última
etapa termina no final do ano e por isso estamos fazendo essa avaliação
e o plano de trabalho para o futuro.
Com base no nosso trabalho e nos fatos, concluímos que é muito
importante continuar com a Unidade de Resposta Rápida, reforçando
esse trabalho com campanhas de educação, treinamento e promoção,
como veremos. Esperamos continuar recebendo o suporte da Fundação
Knight, que tomará sua decisão a esse respeito em março
de 2003.
DIAGNÓSTICO
Começamos nossa pesquisa em 1995 e ela nos permitiu fazer o diagnóstico
das causas e conseqüências dos assassinatos de jornalistas e a impunidade
para seus agressores. O mero fato de coletar estatísticas permitiu que
concentrássemos nossos esforços nos países onde eram mais
necessários. Infelizmente, é óbvio que a Colômbia
e o México são os países mais perigosos para os jornalistas,
seguidos pela Guatemala e pelo Brasil. Entretanto, devo observar que nos últimos
anos o número de assassinatos de jornalistas diminuiu na Guatemala.
CONHECIMENTO
A pesquisa mostra que a falta de vontade política e de uma estrutura
jurídica adequada, a ineficácia de sistemas jurídicos fracos
e a falta de habilidade das forças policiais fornecem o ambiente ideal
para a impunidade.
Mas nossa pesquisa também mostra que uma falta de educação
dos jornalistas, sua negligência no trabalho e a falta de solidariedade
entre os colegas também contribuem para a impunidade.
OBJETIVOS E PLANOS DE AÇÃO
Na Conferência Hemisférica de 1997 na Guatemala, os objetivos desse
projeto foram estabelecidos. São os seguintes, resumidamente:
1. diminuir o perigo para os jornalistas garantindo que um crime contra um jornalista
seja punido
2. adotar nos vários países o princípio jurídico
de que não há prescrição para os crimes contra jornalistas
3. possibilitar o julgamento e condenação dos mentores desses
crimes
4. persuadir organizações de assistência financeira a tornar
o respeito à liberdade de expressão uma condição
para recebimento de ajuda
5. criar um relator especial para liberdade de imprensa no hemisfério
ACORDOS COM GOVERNOS
Depois de estabelecer esses objetivos, a SIP abordou organizações
multilaterais e buscou acordos de cooperação nos fóruns
internacionais.
Conseguimos uma resolução da UNESCO descrevendo o assassinato
de jornalistas como um crime contra a sociedade e outro com a Organização
dos Estados Americanos pedindo aos países membros que investigassem e
punissem os crimes contra jornalistas.
Na Cúpula das Américas, realizada no Chile em 1998, conseguimos
colocar os crimes contra jornalistas na agenda e encorajamos a criação
de um relator para liberdade de imprensa. Na cúpula de Quebec em 2001,
houve a proposta de que os crimes contra jornalistas fossem tratados no nível
federal. Pedidos semelhantes foram feitos nas assembléias da OEA na Venezuela
e Costa Rica.
CASOS APRESENTADOS À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS
A plataforma fornecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos foi um
modo bem-sucedido de obter suporte internacional. Seus procedimentos possibilitaram
abrir um diálogo com os governos do hemisfério e fazer uma pressão
concreta sobre eles.
Até agora investigamos 40 assassinatos e apresentamos 16 à comissão
depois de provar que os assassinatos foram cometidos por causa do trabalho jornalístico
das vítimas e que os recursos jurídicos haviam se esgotado.
NEGOCIAÇÕES COM GOVERNOS
Pedimos também justiça diretamente aos governos. Fizemos isso
com resoluções, missões e acordos amigáveis, tais
como o que fizemos com a Guatemala em relação ao caso de Irma
Flaquer.
A experiência que adquirimos foi útil também para determinar
quando recusar propostas desfavoráveis, tais como as sugeridas pelo México
quanto aos assassinatos de Héctor Félix Miranda e Víctor
Manuel Oropeza e pela Colômbia quanto a Guillermo Cano e Carlos Lajud
Catalán, que teriam coberto esses crimes sem solucioná-los ou
sem proporcionar punição para os mesmos.
PAPEL DECISIVO
Uma característica básica dessa Sociedade é que seus sócios
trabalham. Junto com os dirigentes da SIP, os sócios emitiram 88 resoluções.
A Unidade de Resposta Rápida realizou 40 investigações
nos locais onde os crimes foram cometidos. Publicamos três livros, produzimos
três vídeos e mantemos uma página na Web.
INTERNET
A página de Web torna o trabalho da Unidade de Resposta Rápida
disponível a qualquer pessoa e as informações podem ser
divulgadas gratuitamente.
Além disso, com a liderança do pessoal da SIP, nossos sócios
realizaram 30 missões a 50 países exigindo que os crimes contra
jornalistas sejam solucionados, julgados e punidos.
As contribuições mais importantes de nossos sócios é
sua certeza de que um mundo no qual reina a liberdade de imprensa é um
mundo melhor e que esse mundo é possível. A coragem desses sócios
é evidente quando correm o risco de participar dessas missões
exigindo respeito com a força moral de sua presença e o prestígio
da mídia que representam.
Devo enfatizar que isso custa dinheiro. Os sócios da SIP contribuíram
com mais de US$ 1,3 milhão. Acrescentada à contribuição
de quase US$2,5 milhões da Fundação Knight, isso demonstra
claramente o compromisso com esse projeto.
REALIZAÇÕES E PROGRESSO
Nossa pesquisa resultou na reabertura de crimes esquecidos. Além do caso
de Irma Flaquer, na Guatemala, e Guzmán Quintero, na Colômbia,
os casos dos assassinatos de Reinaldo Coutinho da Silva e Manoel Leal de Oliveira
foram reabertos no Brasil.
Na Colômbia, o governo criou um escritório de promotoria especial
para investigar os assassinatos e um programa de proteção para
os jornalistas. Dentro da reforma do Código Criminal de 2001, os crimes
de homicídio, seqüestro e tortura de jornalistas são considerados
circunstâncias agravantes na determinação de penalidades.
Uma missão à Colômbia deverá ocorrer em janeiro e
discutirá essas questões com o novo governo do presidente Uribe.
No Brasil, apoiamos um projeto de lei para reforma judiciária que classificaria
um crime contra jornalistas como crime federal. Esperamos discutir essa questão
com o novo governo durante uma missão em fevereiro ou março do
ano que vem.
QUESTÕES ESSENCIAIS E PENDENTES
Não é necessário explicar a essa assembléia por
que é importante continuar lutando para diminuir o risco para nosso povo
e para nossas realizações se tornarem métodos de trabalho
cotidianos. Declaramos isso na Conferência "Narcotráfico:
jornalistas em perigo", no final de agosto, em Tijuana, México.
Nessa reunião, confirmamos nosso compromisso em continuar trabalhando
para que os crimes contra jornalistas sejam classificados como crimes federais
ou transferidos para tribunais especiais. Insistimos também no princípio
de não prescrição porque tais crimes são crimes
contra a sociedade, e na criação de promotores especiais, estímulo
a reformas de código criminal e a exigência de que a liberdade
total de imprensa seja uma condição para assistência financeira
por parte das instituições financeiras.
Mas alcançar nossos objetivos é um longo processo. Conseguimos
muito, mas não podemos nos esquecer de que apenas em seis meses desde
nossa última reunião na República Dominicana, seis jornalistas
foram mortos por motivos relacionados a seu trabalho.
Domingos Sávio Brandão, empresário e proprietário
do jornal Folha do Estado em Mato Grosso, Brasil, foi morto em 30 de setembro.
Suspeita-se que foi morto por causa de reportagens publicadas no seu jornal.
Elizabeth Obando, gerente de distribuição do jornal semanal Nuevo
Día em Tolima, Colômbia, foi morta em 13 de julho em Roncesvalle
em represália pela publicação que distribuía.
Mario Prada Díaz, diretor da publicação mensal Horizonte
Sabanero em Santander, Colômbia, foi encontrado morto em 12 de julho,
um dia depois de desaparecer.
Efraín Alberto Varela Noriega, proprietário e editor de notícias
da Radio Meridiano 70 em Arauca, Colômbia, foi morto em 28 de junho.
Tim Lopes, da TV Globo no Brasil, desapareceu em 2 de junho nos arredores do
Rio de Janeiro enquanto trabalhava em uma reportagem. Seu assassinato foi confirmado
em 9 de junho.
María Teresa Guzmán, diretora-executiva do jornal El Diario em
La Paz, Bolívia, foi assassinada em 10 de abril quando uma bomba explodiu
na parte de trás do seu carro.
Além desses seis, dois outros jornalistas morreram no exercício
de sua profissão.
Héctor Sandoval, cinegrafista da RCN TV em Bogotá foi mortalmente
ferido no fogo cruzado entre soldados e as guerrilhas das FARC em abril.
Jorge Tortoza, fotógrafo do jornal 2001 em Caracas, foi morto em 11 de
abril quando cobria um conflito violento entre simpatizantes e oponentes do
presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Peço agora um minuto de silêncio em sua honra, como é nosso
hábito.
NOSSO FUTURO
Em nome desses e de outros que morreram, mas ainda mais em nome dos que continuam
trabalhando como jornalistas todos os dias correndo os riscos e em nome da liberdade
de imprensa, proponho expandir nosso projeto para ajudar a evitar os crimes
contra jornalistas.
Nossa intenção para essa nova etapa de três anos, que começará
em 2003 é, além de continuar os projetos dentro do programa de
liberdade de imprensa, concentrarmo-nos nos programas de prevenção,
treinamento e promoção.
Já mencionei que uma das causas desses crimes é a falta de conhecimento
e falta de cuidado dos próprios jornalistas. Na próxima etapa
do projeto contra impunidade, propomos realizar conferências e seminários
para treinar melhor nosso pessoal.
Continuaremos também com nossa pesquisa, relatórios e pedidos
a governos através dos mecanismos habituais da SIP e seus grupos de trabalho.
NOSSO COMPROMISSO
Nós, da mídia, sabemos como fazer duas coisas melhor do que ninguém:
jornalismo e propaganda. Com a Unidade de Resposta Rápida, estamos usando
o jornalismo para utilizar a força da informação e a verdade
para pressionar as autoridades a fazer justiça. Chamamos também
a atenção dos leitores para o perigo para os jornalistas e a injustiça
da impunidade criminal.
Estamos agora propondo uma campanha publicitária com o mesmo objetivo
de despertar os leitores e ouvintes e de aumentar a pressão para que
as autoridades apliquem a justiça nos casos de crimes contra jornalistas.
Na tela, vocês verão amostras de anúncios que pretendemos
publicar em jornais e revistas em todo o hemisfério. Eles darão
uma breve descrição de um caso de um jornalista assassinado, informações
sobre o website do Comitê de Impunidade, e terminarão com uma chamada
para o público escrever, ligar e pressionar as autoridades apropriadas
para pedir justiça.
Seria ideal se um desses anúncios aparecessem todo mês em todo
o hemisfério. Imaginem o impacto que uma campanha assim teria internacionalmente
depois de um ano. Os jornais teriam apenas de pagar o custo do papel e da produção,
já que os anúncios seriam enviados da sede da SIP em Miami.
(SLIDE DE IMPUNIDADE)
Tenho a honra de anunciar que as publicações
e grupos a seguir se comprometeram a publicar esses anúncios: El Tiempo,
de Bogotá; Caretas, de Lima; Healy Newspapers, de Hermosillo e Tijuana;
Prensa Libre, da Guatemala; Novedades, em Cancún; The Miami Herald e
El Nuevo Herald, em Miami. Antes do final desta assembléia, espero contar
com o compromisso de muitos de vocês para participar dessa campanha de
conscientização e pressão contra a impunidade.
Os anúncios que oferecemos aos sócios da SIP para a campanha,
além do suporte econômico que os sócios fornecem, nos permitirão
contribuir para a quantia total da nova proposta que apresentaremos à
Fundação Knight. E poderemos contar com um orçamento mais
confortável para realizar nossas missões.
O objetivo desses anúncios é conscientizar os cidadãos
e fazer uma pressão em âmbito internacional. Para aqueles que duvidam
do poder de uma comunidade para dizer "Basta!" pensem nos casos de
Guillermo Cano, na Colômbia, de José Luis Cabezas, na Argentina,
e de Tim Lopes, no Brasil. Não podemos pedir mais do que isso.
(ÚLTIMO SLIDE)
Não acabaremos com os crimes contra jornalistas. Não estamos tentando
algo utópico. Sempre existirão criminosos e nós estaremos
na sua mira. Mas queremos dar um basta à impunidade e, assim, reduzir
os riscos.
Isso exige tempo, paciência, coragem e vontade.
Não há dúvida de que se trata de um esforço válido.
Agradecemos a todos os sócios da SIP por seu apoio. Ele é necessário
e nobre.
Obrigado.
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