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Relatório da Comissão de Impunidade
Apresentado pelo Presidente da Comissão Alberto Ibargüen
na Reunião de Meio de Ano da SIP
Segunda-feira, 18 de março de 2002
Casa de Campo, República Dominicana
O trabalho da Comissão de (contra a) Impunidade
da SIP continua sendo necessário para a preservação de
uma imprensa livre nas Américas.
Apesar de todos os nossos esforços, não obtivemos ainda respostas
significativas aos nossos pedidos de levar vários culpados à justiça.
Desde a nossa última reunião em Washington, D.C., emitimos 16
resoluções e 87 pedidos para tomada de ação por
parte da polícia, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo
na Bolívia, Brasil, Costa Rica, Colômbia, Guatemala, Haiti, México
e Paraguai. A reação foi mínima.
A prática do jornalismo em nosso hemisfério continua sendo uma
tarefa perigosa. Outras comissões da SIP enfocam as garantias da imprensa
livre e a prevenção da violência e perseguição
aos jornalistas. Infelizmente, nem sempre temos sucesso e, enquanto jornalistas
continuarem sendo assassinados devido à prática do jornalismo,
temos o dever de assegurar que seus assassinos sejam levados à justiça.
Para fazer isso, essa Sociedade apóia e ajuda o jornalismo a expor os
culpados. Ao praticar o jornalismo, tentamos esclarecer crimes contra nossos
colegas e pressionamos as autoridades a processar os assassinos. Sem julgamento
há impunidade; com julgamento, a justiça pode ser feita. E devemos
ser absolutamente claros: isso não se trata de vingança, mas sim
de justiça. É essencial continuar a expor aqueles que ao assassinar
os jornalistas procuram impedir a exposição de atos criminosos,
como é o caso dos traficantes de drogas no México, das guerrilhas
e paramilitares na Colômbia ou corrupção no governo no Haiti
e Brasil.
Vivemos em um mundo tecnologicamente maravilhoso, no qual a tecnologia de comunicações
permite que o spolíticos estimulem ataques aos jornalistas de formas
que nunca teríamos imaginado há alguns anos. Isso tem acontecido
na Colômbia, na Guatemala e no Equador, mas é mais evidente ou
mais perigoso atualmente na Venezuela, onde os ataques do presidente Hugo Chávez
à imprensa e a jornalistas individualmente são estímulos
para prejudicar os meios. As pessoas que viram o vídeo exibido aqui onte,
não duvidarão disso. Se essas provocações levam
à morte de jornalistas, quem castigará os crimes estimulados por
um chefe de Estado?
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para lembrar nossos sócios que
a melhor forma de lutar contra este mal é expondo-o e por isso peço
que vocês apóiem os esforços da SIP em seus jornais e em
outros meios para que a exposição destes crimes seja eficaz e
para que seu repúdio alcance uma dimensão geral.
Passarei agora ao relatório dos fatos ocorridos desde nossa última
reunião.
É com muita tristeza que informo sobre assassinatos de quatro desde a
última reunião da nossa Sociedade. Foram assassinados: Orlando
Sierra Hernández e Alvaro Alonso Escobar da Colômbia; Félix
Fernández García, do México, e Brignol Lindor, do Haiti.
Gostaria de comentar também a morte de Daniel Pearl, correspondente do
The Wall Street Journal, cujo assassinato, ocorrido no Paquistão no mês
passado, chocou o mundo inteiro. Esperamos que pelo menos desperte a opinião
mundial para os riscos que os jornalistas enfrentam em todo o mundo.
Vamos fazer nosso tradicional minuto de silêncio em honra à memória
dos nossos cinco colegas falecidos.
Obrigado.
Por mais deprimentes que sejam esses assassinatos e por mais forte que sejam
os obstáculos que alguns governos colocam para evitar a punição
dos assassinos, tenho o prazer de informar sobre os sucessos obtidos na Guatemala
no caso de Irma Flaquer. Começamos a investigar seu caso em 1995, quando
a Fundação John S. e James L. Knight forneceram pela primeira
vez fundos para nosso projeto Crimes sem punição contra jornalistas.
Agora, 22 anos depois de seu desaparecimento e suposto assassinato em 1980,
o procurador-geral da Guatemala, Adolfo González Rodas, foi designado
promotor especial e o "caso Flaquer" foi reaberto pelo sistema judiciário
daquele país.
Além disso, a chamada "Comissão de Impulso", criada
para garantir o cumprimento do acordo feito entre a SIP e o governo da Guatemala,
tem sido ativa e eficiente. A Comissão foi fundamental para conseguir
que o governo pagasse indenizações à família da
vítima e para o lançamento, nesta reunião, do livro La
que nunca calló (Aquela que nunca se calou), uma compilação
de artigos de Irma Flaquer que mostra como ela colocou sua vida em risco ao
expor a corrupção.
Em outros países, nossa Unidade de Resposta Rápida continua a
relatar casos de assassinatos. Até o momento, apresentamos à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos provas relativas a 15 casos de um total de
37 assassinatos investigados. Como podem ver, não apresentamos relatórios
sobre todos os assassinatos investigados. Isso porque, em parte, alguns ainda
estão em andamento e porque, em alguns casos, determinamos que o motivo
do assassinato não tinha relação com o jornalismo.
Gostaria de elogiar o trabalho dos membros da Unidade de Resposta Rápida,
os jornalistas Diana Calderón, Jorge Elías e Clarinha Glock, e
do seu chefe de redação, Ricardo Trotti, e de destacar o desempenho
de Julio Muñoz quanto a essa questão. O profissionalismo que trazem
a essas investigações acrescentam peso e credibilidade quando
realmente apresentamos nossos casos à Comissão de Direitos Humanos.
Uma parte muito importante do trabalho que realizamos é o acompanhamento
dos casos anteriormente investigados. Nos últimos meses, demos seguimento
aos casos dos assassinatos de Manoel Leal de Oliveira e Ronaldo Santana de Araújo,
no Brasil; Amparo Jiménez, Guzmán Quintero e Jairo Elías
Márquez, na Colômbia, e Juan Carlos Encina, na Bolívia.
O trabalho de acompanhamento é importante pois mostra às autoridades
locais que nosso trabalho não se restringe a investigar o caso e ignorar
seus desdobramentos. Devemos continuar a pressionar e expor para provocar a
ação adequada das autoridades.
A Unidade de Resposta Rápida também começou a trabalhar
em dois novos casos, o do brasileiro José Wellington Fernandes, assassinado
em março de 2000, e o do colombiano Jaime Garzón, assassinado
em agosto de 1999, em Bogotá.
Aqui na ilha de Hispaniola também sentimos ter que informar que houve
assassinatos que não foram punidos. No Haiti, país vizinho, Brignol
Lindor em 3 de dezembro de 2001, o de Jean Leopold Dominique, em 3 de abril
de 2000, e o de Gerard Denoze, em 15 de dezembro de 2000, continuam sem elucidação.
Na República Dominicana, o desaparecimento do colunista Narciso Pinales
González, também continua sem elucidação. "Narcisazo"
desapareceu em maio de 1994, depois de ter criticado duramente o presidente
Joaquín Balaguer e oficiais militares de alto escalão. O caso
encontra-se em um tribunal de investigação, mas apresenta poucos
progressos.
Diante da nítida falta de ação por parte das autoridades
na maioria dos casos que investigamos no Brasil, a Comissão de Impunidade
recomendou o envio de uma missão especial a esse país no final
do ano passado. A missão também serviria para examinar os progressos
dos compromissos assumidos para com a SIP em 1999, quando líderes brasileiros
prometeram promover legislações que colocassem esses assassinatos
sob a jurisdição federal, visto que violavam o direito constituicional
de liberdade de expressão dos brasileiros.
Os casos que investigamos no Brasil que estão parados são os de
Aristeu Guida da Silva, Manoel Leal de Oliveira e Ronaldo Santana de Araújo.
Um ex-policial e um prefeito foram apontados como envolvidos no último
caso. Estamos também acompanhando outros casos de assassinatos no Brasil,
como os de Reinaldo Coutinho da Silva, Edgar Lopes de Faria, José Carlos
Mesquita, Maria Nilce Magalhães, Mário Eugênio de Oliveira
e Mário Coelho de Almeida Filho.Todos estes assassinatos ocorreram, coincidentemente,
no interior do país.
Sentimos informar que não temos nada de positivo para relatar sobre as
investigações no México; apesar da boa vontade do presidente
Vicente Fox, ocorreram na verdade retrocessos. No caso de Philip True, os suspeitos
foram libertados. Acreditamos que não houve um exame cuidadoso das provas
apresentadas, inclusive por nós, e os assassinos continuam sem punição.
Em outros assassinatos envolvendo os jornalistas mexicanos, Víctor Manuel
Oropeza e Héctor Félix Miranda, as autoridades nem mesmo responderam
às solicitações que fizemos por meio da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos.
A maior parte dos assassinatos dos jornalistas no México ocorreu ao longo
da fronteira entre os Estados Unidos e o México, e está diretamente
ligada ao tráfico de drogas. Estamos avaliando, junto com o vice-presidente
regional da SIP, no México, e com a Comissão dos Jornalistas em
Perigo, a viabilidade de realizar uma conferência para debater este problema
e impedir a violência contra os jornalistas.
Em 1997, o presidente da Colômbia respondeu a um pedido da SIP e criou
uma promotoria especial para tratar dos crimes contra jornalistas, e tivemos
alguns progressos. As autoridades policiais detiveram recentemente o congressista
Carlos Oviedo, o principal suspeito dos assassinatos de Jairo Elías Márquez
e Ernesto Acero Cadena. Nesse mesmo período, o suposto mandante do assassinato
de Carlos Lajud Catalán, o qual estamos investigando desde 1995, foi
formalmente acusado.
Antes de nossa próxima reunião no Peru, pretendemos abrir as investigações
sobre o assassinato em 1995 de Nivanildo Barbosa Lima e o assassinato em 1992
de Ivan dos Santos Rocha, ambos na Bahia, Brasil. Vamos também começar
a investigar o assassinato ocorrido em 1998 de Nelson Carvajal em Huia, Colômbia.
Uma vez mais, gostaria de chamar a atenção dos sócios da
SIP e dos jornais membros para nosso web site em www.impunidad.com. Todos nossos
resultados de investigação estão nesse site. Se os senhores
precisarem de informações adicionais, será um prazer tentar
obtê-las por meios de nossos escritórios em Miami, ou por meio
de outras organizações com as quais trabalhamos, tais como a Comissão
de Proteção aos Jornalistas, Associação Mundial
de Jornais, Comissão Mundial de Liberdade de Imprensa, Repórteres
sem Fronteiras, Fundação Colombiana de Liberdade de Imprensa e
a Associação Nacional de Jornais, no Brasil, entre outras.
Nosso objetivo continua a ser a justiça. Esperamos que, por meio da investigação
dos crimes, tornando públicas nossas informações, passando-as
para as autoridades locais e as organizações internacionais, elas
possam tomar as ações apropriadas.
O jornalismo é a arma que temos e a arma que usamos para impedir que
os culpados fiquem impunes. É um bom trabalho para esta Sociedade.
Muito obrigado.
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