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Mexico CONSIDERANDO que durante 2005 aumentou o número de ameaças, intimidações, pressões e assédio contra jornalistas, principalmente os que trabalham nos estados ao norte do México: Tamaulipas, Sinaloa, Sonora e Baja California CONSIDERANDO que a situação foi particularmente grave no estado de Tamaulipas, onde se registrou o maior número de atentados a jornalistas, o que impactou o trabalho informativo nesse estado CONSIDERANDO que os agressores incluem desde integrantes do crime organizado até funcionários públicos municipais, estaduais e federais, que utilizam contra os jornalistas ameaças verbais, armas de fogo, e os privam da sua liberdade durante horas e inclusive queimam seus carros CONSIDERANDO que são pouquíssimas as agressões cometidas no país que são solucionadas pelas autoridades e nas quais o agressor é punido, e que em Tamaulipas nenhum caso foi ainda solucionado CONSIDERANDO que as autoridades mexicanas expressaram sua preocupação e interesse em realizar reformas jurídicas que facilitem a perseguição dos responsáveis pelas agressões a jornalistas e que o governo mexicano informou ter considerado os pedidos da SIP para que sejam aprofundadas as investigações sobre os assassinatos de jornalistas CONSIDERANDO que a Procuradoria-Geral da República ordenou a designação de ministérios públicos que atendam a esses casos em cada entidade do país, ainda que não tenham sido nomeadas em todo o país e que, se consideramos o caráter vago dos discursos do governo do México, existem dúvidas se criará um promotor especial para coordenar as investigações
CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec prevê que: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE reiterar o pedido ao governo mexicano (os três Poderes da União) e às autoridades estaduais que cumpram seu dever de garantir o livre exercício do jornalismo, investigando profundamente e apresentando resultados concretos sobre as ameaças, intimidação, perseguição, atentados e assassinatos contra os informadores já que, do contrário, a impunidade que reinou até agora só gerará mais atentados à liberdade de expressão e ao direito do cidadão de ser informado solicitar especialmente que sejam reforçadas as medidas de segurança no estado de Tamaulipas para que os jornalistas não sejam sujeitos a ameaças e pressões de traficantes de drogas que são o grupo mais perigoso do México, obrigando repórteres e meios a não cumprir sua função de informar insistir junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo para que promovam os consensos necessários para reformar a constituição, os códigos Penal e os Processos Penais Federais e demais normas que permitam que os crimes contra jornalistas, quando relacionados à profissão jornalística, sejam investigados pela Procuradoria-Geral da República reiterar o pedido feito ao governo mexicano para que se crie uma promotoria especial que investigue os ataques a jornalistas relacionados à profissão jornalística, para acabar com a impunidade que reina no México.
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