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IMPUNIDADE
– MÉXICO III
Resolução da Reunião de Meio de Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006
CONSIDERANDO
que Benjamín Flores González, diretor do La Prensa, de San Luis
Río Colorado (Sonora), foi assassinado em julho de 1997 como resultado
das informações que publicava na sua coluna contra traficantes
de drogas e funcionários corruptos; que quatro pessoas foram presas e
condenadas nesse caso, das quais duas foram posteriormente absolvidas por falta
de provas, e que estão presos apenas Vidal Zamora Lara e Jorge Pacheco
Reyes, cúmplices do assassinato; que estão pendentes há
oito anos quatro mandados de prisão e que as autoridades de Sonora não
anunciaram novas investigações para descobrir os mandantes do
crime
CONSIDERANDO
que as duas pessoas consideradas culpadas pelo assassinato de Philip True, correspondente
do The San Antonio Express-News no México, morto em 1998, continuam foragidas
apesar de terem se passado dois anos desde que se emitiu mandado de prisão
para as duas
CONSIDERANDO
que José Ramírez Puentes, jornalista da Radio Net de Ciudad Juárez,
Chihuahua, foi assassinado em abril de 2000 e que após quase seis anos
a procuradoria-geral do país, que desde então assumiu as investigações,
não apresentou nenhum novo resultado nem prendeu nenhum culpado; que
se desconhece o móvel do crime, apesar de os jornalistas locais acreditarem
que esteja relacionado a seu trabalho como jornalista
CONSIDERANDO
que José Luis Ortega Mata, diretor do Semanario de Ojinaga, Chihuahua,
foi assassinado com dois tiros na cabeça em fevereiro de 2001; que em
suas matérias denunciava as atividades de narcotraficantes da região
e seus vínculos com funcionários públicos e empresários,
e que estava prestes a publicar informações sobre como grupos
de traficantes de drogas ajudam a financiar as campanhas eleitorais da região
CONSIDERANDO
que algumas semanas depois do crime, em abril de 2001, o empresário americano
Jesús Manuel Herrera Olivas foi preso após ser identificado por
duas testemunhas como sendo o assassino, mas foi solto em julho daquele mesmo
ano por inconsistências na acusação
CONSIDERANDO
que desde então o crime continua
sem punição, não se efetuou nenhuma prisão e as
investigações da procuradoria-geral de justiça do estado
de Chihuahua estão paradas
CONSIDERANDO
que o colunista Leodegario Aguillera Lucas foi seqüestrado em maio de 2004
em Acapulco, Guerrero, e que existem contradições sobre se seu
corpo foi encontrado ou se ele está desaparecido; e que a procuradoria-geral
do estado de Guerrero não avança com o caso e que a investigação
não apresenta progressos para determinar por que Aguillera Lucas foi
seqüestrado e possivelmente assassinado
CONSIDERANDO
que Francisco Ortiz Franco, editor do semanário Zeta (Baja California),
foi assassinado em junho de 2004 e que a procuradoria-geral do país assumiu
as investigações e que dois anos após o assassinato não
se efetuou nenhuma prisão em relação ao caso
CONSIDERANDO
que Gregorio Rodríguez Hernández, repórter gráfico
do jornal El Debate de Mazatlán, foi assassinado em novembro de 2004
em Escuinapa, Sinaloa; que sete pessoas estão presas em conexão
com o caso, duas das quais poderão ser libertadas pelo juiz dentro de
alguns dias porque podem ser bodes expiatórios; e que os outros acusados,
entre eles alguns outros possíveis mandantes do crime, ainda estão
sendo processados
CONSIDERANDO
que outro suposto mandante do assassinato do jornalista, o qual as autoridades
associam a grupos de traficantes de drogas, ainda não foi processado;
que o procurador-geral acredita que Rodríguez Hernández possa
ter sido assassinado por ter fotografado, sem saber, os supostos mandantes do
crime, e que essa fotografia nunca foi publicada pelo El Debate nem foi encontrada
entre seus objetos pessoais
CONSIDERANDO
que Alfredo Jiménez Mota, repórter do jornal El Imparcial, de
Sonora, especializado em investigações sobre o crime organizado,
desapareceu em 2 de abril de 2005; que quase um ano depois a procuradoria-geral
do país não o encontrou nem os responsáveis por seu desaparecimento,
e que as investigações parecem estar paradas
CONSIDERANDO
que Raúl Gibb Guerrero, editor do jornal La Opinión, em Poza Rica,
Veracruz, foi assassinado enquanto voltava para casa, em abril de 2005; que
desde então a procuradoria-geral do país não anunciou nenhum
avanço no caso, apesar de ter revistado as casas de vários familiares
e intimado a depor os principais suspeitos: Brian Gibb, sobrinho do jornalista,
suspeito de ser o assassino; e Martín Rojas López, conhecido como
“czar dos Chupaductos”, que foi preso nos Estados Unidos e está
sob processo de extradição no México por crimes não
relacionados a esse assassinato
CONSIDERANDO
que Jaime Arturo Olvera Bravo, fotógrafo do jornal La Voz de Michoacán,
foi assassinado em 9 de março quando se dirigia para uma parada de ônibus
escolar para deixar seu filho de cinco anos, e que um homem de cerca de 30 anos
que o esperava por uma hora aproximou-se dele e atirou no seu pescoço,
matando-o instantaneamente; e que a procuradoria-geral de Michoacán está
investigando se foi assassinado por motivos pessoais ou por seu trabalho como
jornalista
CONSIDERANDO
que o artigo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o
assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação,
a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material
dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade
dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa.
Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA
SIP RESOLVE
insistir junto à procuradoria-geral de justiça do estado de Sonora
para que revise o caso do assassinato do jornalista Benjamín Flores González,
diretor do La Prensa, de San Luis Río Colorado, diante da absolvição
daqueles que eram supostamente os principais responsáveis pelo crime,
encontre os verdadeiros responsáveis e execute os quatro mandados de
prisão que estão pendentes há mais de oito anos, e pedir
à Promotoria Especial para crimes contra jornalistas da procuradoria-geral
do país que revise esse caso e o transfira para a jurisdição
federal
insistir vigorosamente junto ao governo
do México para que as autoridades correspondentes cumpram os mandados
de prisão pendentes para os responsáveis pelo assassinato de Philip
True
pedir que a Promotoria Especial para
crimes contra jornalistas da procuradoria-geral do país reabra o caso
do assassinato do jornalista José Ramírez Puente, que continua
sem solução depois de seis anos, e que leve a julgamento todos
os envolvidos no assassinato
lembrar a procuradoria-geral da justiça
do estado de Chihuaha de que ainda não foi solucionado o assassinato
do jornalista José Luis Ortega Mata, morto em 2001, e que é portanto
imperativo que os culpados sejam presos e julgados, e pedir à Promotoria
Especial para crimes contra jornalistas da procuradoria-geral do país
que assuma esse caso
insistir junto à procuradoria-geral de justiça do estado de Guerrero
para que conclua as investigações sobre o desaparecimento do jornalista
Leodegario Aguilera Lucas, descubra seu paradeiro ou determine por que foi seqüestrado
e possivelmente assassinado, e prenda e leve a julgamento os responsáveis
pedir à procuradoria-geral
do país que prenda e leve a julgamento todos os responsáveis pelo
assassinato do jornalista Francisco Ortiz Franco
exortar a procuradoria-geral de justiça
do estado de Sinaloa a aprofundar as investigações sobre a morte
do repórter gráfico Gregorio Rodríguez Hernández,
para que sejam presos todos os implicados e se esclareçam as dúvidas
que existem sobre o móvel do crime, e pedir a Promotoria Especial para
crimes contra jornalistas da procuradoria-geral do país que assuma esse
caso
pedir à procuradoria-geral
do país que acelere as investigações e apresente resultados
concretos e claros sobre o desaparecimento de Alfredo Jiménez Mota, por
se tratar de um caso grave, já que não se conhece o paradeiro
do repórter nem seu estado
exortar a procuradoria-geral do país
a prender e levar a julgamento os responsáveis pelo assassinato do diretor
do jornal La Opinión, de Poza Rica, Raúl Gibb Guerrero, e esclareça
qual foi o móvel do crime
exortar a Promotoria Especial para
crimes contra jornalistas da procuradoria-geral do país a revisar o caso
do assassinato do jornalista Benjamín Fernández González
e determinar se é possível assumir o caso e prender os responsáveis
pedir à procuradoria-geral
de justiça do estado de Michoacán que esclareça o assassinato
do fotógrafo e redator Jaime Arturo Olvera Bravo, leve a julgamento os
responsáveis e emita uma declaração pública com
os motivos do crime
pedir à Promotoria Especial para crimes contra jornalistas da procuradoria-geral
do país que revise o caso do assassinato de Jaime Olivera Bravo e determine
se existem elementos para transferi-lo para a jurisdição federal
e, caso isso seja possível, que esclareça o crime.
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