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Impunidade-México
IV
Resolução
da Reunião de Meio de Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006
Considerando
que em março de 2004 foi assassinado o diretor editorial do El Mañana
de Nuevo Laredo (Tamaulipas), Roberto Javier Mora García, e as autoridades
estaduais afirmam que o motivo foi pessoal, mesmo que um dos supostos responsáveis
tenha sido assassinado na prisão e que existem inconsistências
e contradições nas investigações e nas provas coletadas
pela Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Tamaulipas, e que por
isso existem dúvidas sobre o crime e que, não obstante, o caso
parece arquivado, pois os interrogatórios foram interrompidos
Considerando
que em agosto de 2004 o jornalista Francisco Arratia Saldierna foi torturado
e morreu por causa das lesões, na cidade de Matamoros, Tamaulipas, e
semanas depois, em 24 de setembro, Raúl Castelán Cruz –
aparentemente integrante do cartel do Golfo e ex-militar — foi submetido
a julgamento como um dos supostos cúmplices dos assassinos
Considerando
que Castelán Cruz confessou que o motivo do crime foi o conteúdo
da coluna publicada por Arratia Saldierna em vários meios estaduais
Considerando
que se passaram 19 meses e não foram detidas mais pessoas envolvidas
no crime e a Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Tamaulipas não
apresenta nenhum avanço nas investigações
Considerando
que em setembro de 2004 a Procuradoria-geral da República trouxe para
sua jurisdição somente as investigações sobre delitos
federais supostamente cometidos por Castelán Cruz (porte de armas de
fogo de uso reservado), e não as investigações sobre o
crime do jornalista Francisco Arratia Saldierna que ficaram a cargo da procuradoria
estadual
Considerando
que em abril de 2005, a jornalista Guadalupe García Escamilla, apresentadora
do programa de rádio “Punto Rojo” da estação
XHNOE-91, de Nuevo Laredo (Tamaulipas), foi assassinada por um homem que a esperava
fora da estação de rádio
Considerando
que meses antes recebeu um grande número de ameaças e até
agora a Procuradoria-geral da República não apresenta nenhum avanço
nos interrogatórios
Considerando
que o locutor Ramiro Téllez Contreras foi assassinado em 10 de março,
ao sair de casa e dirigir-se à estação EXA-FM, em Nuevo
Laredo, Tamaulipas; o também coordenador dos serviços de emergência
da polícia municipal não sobreviveu aos disparos de pelo menos
três desconhecidos e que a Procuradoria-geral de Justiça do Estado
de Tamaulipas começou as investigações
Considerando
que o Artigo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece: “O
assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação,
a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material
dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade
dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa.
Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente“
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA
SIP RESOLVE
instar a Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Tamaulipas a intensificar
as investigações sobre o assassinato do diretor editorial do El
Mañana de Nuevo Laredo, Roberto Javier Mora García, para que sejam
capturados todos os responsáveis e não restem dúvidas sobre
os motivos de seu assassinato, e também produzir um relatório
público que permita esclarecer as dúvidas e aparentes contradições
do caso
exortar a Promotoria Especial para
a Atenção a Delitos Cometidos contra Jornalistas da Procuradoria-geral
da República a revisar o caso de Roberto Mora García e o traga
para sua jurisdição, por causa das contradições
nas investigações da Procuradoria-geral de Justiça de Tamaulipas
e a desconfiança que existe sobre essas autoridades
exigir que a Procuradoria-geral de
Justiça de Tamaulipas prossiga as investigações do assassinato
de Francisco Arratia Saldierna, para que sejam detidos e submetidos a julgamento
todos os responsáveis, os autores materiais e intelectuais
solicitar à Promotoria Especial
para a Atenção a Delitos Cometidos contra Jornalistas da Procuradoria-geral
da República para revisar o caso e trazer para sua total jurisdição
as investigações do crime de Francisco Arratia Saldierna, por
causa da pouca confiança que existe nas autoridades estaduais pela lentidão
dos resultados das pesquisas e porque o motivo do assassinato foi seu trabalho
jornalístico em que denunciava a corrupção e o tráfico
de drogas em Tamaulipas, sendo assim um ataque direto à liberdade de
expressão
instar a Procuradoria-geral da República
a resolver o assassinato da repórter Guadalupe García Escamilla,
deter os responsáveis e submetê-los a julgamento, e apresentar
um relatório que declare de forma segura os motivos de seu assassinato
exigir que a Procuradoria-geral de
Justiça do estado de Tamaulipas esclareça o assassinato do locutor
Ramiro Téllez Contreras, detenha os responsáveis e produza um
relatório público para divulgar os motivos do crime.
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