IMPUNIDADE-COLÔMBIA II
Resolução da 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México
2006

CONSIDERANDO
que quatro anos depois do assassinato do jornalista Orlando Sierra, subdiretor do jornal La Patria, de Manizales, a procuradoria ordenou que se realizasse uma audiência para ouvir a “versão livre” de Ferney Tapasco, ex-presidente da assembléia de Caldas e cujo nome foi mencionado há mais de um ano por testemunhas como suposto responsável pela morte do jornalista

CONSIDERANDO
que a procuradoria acusou Pablo Emilio Quintero Dodino e Bolmar Said Sepúlveda de serem os autores materiais do assassinato de José Emeterio Rivas, ocorrido em 7 de abril de 2003, mas que na mesma decisão encerrou a investigação contra Julio Cesar Ardilla Torres, ex-prefeito de Barrancabermeja, como suposto autor intelectual

CONSIDERANDO
que em 27 de julho passado, Andrés Darío Cervantes Montoya, conhecido como “El Chiche”, confessou a um promotor ter assassinado o jornalista Efraín Alberto Varela Noriega, diretor da rádio Meridiano 70, em 28 de junho de 2002 em Arauca, e fez um acordo para redução da pena

CONSIDERANDO
que entre as 15 investigações escolhidas para serem reabertas estão as dos assassinatos de Carlos Lajud Catalán (suspensa em fevereiro de 2006) e de Gustavo Ruiz Cantillo (suspensa em janeiro de 2004) e que seus processos foram transferidos de Barranquilla e Santa Marta, respectivamente, para a Unidade de Direitos Humanos, em Bogotá

CONSIDERANDO
que apesar de o promotor Mario Iguarán e o diretor da Unidade de Direitos Humanos, Leonardo Cabana, terem se comprometido a impulsionar as investigações de pelo menos 15 processos de crimes contra jornalistas, foram suspensos no último semestre quase 20% dos casos de crimes contra jornalistas e não houve progresso no levantamento de provas em mais de 45% dos casos

CONSIDERANDO
que o trabalho de acompanhamento realizado pela URR da SIP sobre o trabalho da procuradoria para determinar os responsáveis pelos assassinatos de jornalistas verificou que são necessários mais recursos e o suporte permanente das autoridades judiciais

CONSIDERANDO
que desde novembro de 2004, quando a Unidade de Direitos Humanos da procuradoria reassumiu o caso do assassinato de Jaime Garzón (13 de agosto de 1999), até agora, houve pouco ou nenhum progresso, apesar de um juiz ter pedido à procuradoria que “continue a investigação separadamente e imediatamente para identificar e castigar os autores materiais e os cúmplices do assassinato do jornalista”
CONSIDERANDO
que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que ““o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de imprensa e de expressão. Estes atos devem ser investigados com prontidão e castigados severamente”

A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
reconhecer que o compromisso assumido pela procuradoria-geral para reforçar as investigações começa a dar resultados positivos nos casos dos jornalistas Orlando Sierra, José Emeterio Rivas e Efraín Varela Noriega, e pedir que os progressos apresentados se traduzam em verdadeiras provas que permitam que os juízes castiguem os autores intelectuais desses crimes

exortar a procuradoria-geral para que no processo de reativação das investigações dos assassinatos de Carlos Lajud Catalán, morto em 19 de março de 1993, e de Gustavo Ruiz Cantillo, morto em 15 de novembro de 2000, façam-se investigações que apresentem provas sólidas, e que para tanto é preciso reforçar os recursos humanos e técnicos para que os juízes possam designar as responsabilidades correspondentes

insistir junto à procuradoria-geral para que tome as medidas necessárias para reativar todas as investigações que continuam na etapa de levantamento de provas, em alguns casos há quase 10 anos, e que atenda ao pedido reiterado da SIP de revisar cada um dos processos de assassinatos de jornalistas que foram arquivados ou suspensos para determinar a viabilidade de reativá-los nas diversas procuradorias regionais

exortar a procuradoria-geral a fornecer mais recursos humanos e técnicos aos promotores da Unidade de Direitos Humanos e o apoio constante das autoridades judiciais para que possam ter progressos e realizar de modo eficiente suas investigações

pedir a procuradoria-geral que explique por que não houve progresso na investigação do assassinato de Jaime Garzón, ocorrido em Bogotá em 13 de agosto de 1999, e que tome medidas imediatas para que a investigação traga os resultados esperados no que se refere à punição dos responsáveis.

Reunión de Medio Año
República Dominicana
Casa de Campo
Marzo 15 al 19, 2002