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IMPUNIDADE-MÉXICO
II
Resolução da 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México
2006
CONSIDERANDO
que em julho de 1997 Benjamín Flores González, diretor do La Prensa
de San Luis Río Colorado (Sonora), foi assassinado, e que depois de nove
anos não foram executados os mandados de prisão, e que o suposto
autor intelectual, Gabriel González Gutiérrez, que foi julgado
há apenas cinco meses, pode ser libertado diante da fragilidade das acusações,
e que em anos anteriores permitiu-se que outros presos fossem libertados
CONSIDERANDO
que as duas pessoas declaradas culpadas do assassinato do jornalista Philip
True, correspondente do The San Antonio Express-News no México, ocorrido
em 1998, não foram presas
CONSIDERANDO
que José Ramírez Puente, jornalista da Radio Net de Ciudad Juárez,
Chihuahua, foi assassinado em abril de 2000 e que desde então a procuradoria-geral
da República (PGR) não prendeu os responsáveis, e que a
recém-criada promotoria especial para cuidar dos crimes contra jornalistas
da PGR não revisou o caso
CONSIDERANDO
que José Luis Ortega Mata, diretor do Semanario de Ojinaga, Chihuahua,
foi assassinado em fevereiro de 2001 e que a procuradoria-geral de justiça
do estado mantém o processo arquivado, sem que nenhum dos responsáveis
tenha sido preso após cinco anos
CONSIDERANDO
que em 9 de março de 2006 foi assassinado o fotógrafo Jaime Arturo
Olvera Bravo, na cidade de La Piedad, Michoacán, e que as investigações
da procuradoria-geral de justiça do estado de Michoacán ainda
não apresentaram nenhum resultado
CONSIDERANDO
que em março de 2004 foi assassinado o diretor editorial do El Mañana
de Nuevo Laredo (Tamaulipas), Roberto Javier Mora García, e que ainda
não se determinou o motivo do crime diante das inconsistências
e contradições do processo na procuradoria-geral de justiça
do estado de Tamaulipas
CONSIDERANDO
que em maio de 2004, na cidade de Acapulco (Guerrero), foi seqüestrado
o colunista Leodegario Aguilera Lucas, e que a procuradoria-geral de justiça
do estado de Guerrero não deu continuidade às investigações
CONSIDERANDO
que o jornalista Francisco Ortiz Franco, editor do semanário Zeta (Baja
California), foi assassinado em junho de 2004 e que a PGR não prendeu
nenhum dos responsáveis, e que em 16 de agosto passado foi preso por
autoridades dos Estados Unidos Arturo Villarreal Heredia, conhecido como “El
Nalgón”, considerado como sendo um dos participantes do assassinato,
crime pelo qual será acusado no México, quando então se
pedirá sua extradição
CONSIDERANDO
que foi assassinado em agosto de 2004, em Matamoros, Tamaulipas, o jornalista
Francisco Arratia Saldierna, que até a data apenas um dos cúmplices
foi preso e os outros continuam em liberdade, e que as investigações
da procuradoria-geral de justiça do estado de Tamaulipas não apresentavam
nenhum resultado
CONSIDERANDO
que em novembro de 2004, no município de Esucinapa, Sinaloa, foi assassinado
Gregorio Rodríguez Hernández, repórter gráfico do
jornal El Debate de Mazatlán, e que até agora foram detidas sete
pessoas, duas das quais poderão ser libertadas porque não participaram
do crime; um dos principais responsáveis é o chefe da polícia
municipal de Escuinapa, Abel Enríquez Zavala, que ganhou um recurso de
amparo, e que existe o risco de que seja absolvido por um problema do processo,
e que a procuradoria-geral de justiça de Sinaloa ainda não pediu
a prisão dos supostos responsáveis
CONSIDERANDO
que há 17 meses, em 2 de abril de 2005, desapareceu o repórter
do jornal El Imparcial de Sonora, Alfredo Jiménez Mota, e que a PGR ainda
não apresentou nenhum resultado de investigações, e que
o promotor designado ao caso já não trabalha no escritório
em Hermosillo
CONSIDERANDO
que em abril de 2005, a jornalista Guadalupe García Escamilla, apresentadora
do programa de rádio “Punto Rojo” da rádio XHNOE-91,
de Nuevo Laredo (Tamaulipas), foi assassinada, e que a PGR ainda não
apontou os responsáveis e não revelou ter tido nenhum progresso
nas investigações para descobrir os motivos da sua morte
CONSIDERANDO
que o diretor do jornal La Opinión de Poza Rica, Veracruz, Raúl
Gibb Guerrero, foi assassinado em abril de 2005, e que nenhum dos responsáveis
foi preso, e que não se conhece o motivo da sua morte
CONSIDERANDO
que em Loma Bonita, Oaxaca, foi vítima de um atentado em 6 de novembro
de 2005 o locutor de rádio Benjamín Fernández González,
que conseguiu sobreviver, e que desde então a procuradoria-geral de justiça
de Oaxaca não acusou nem prendeu ninguém
CONSIDERANDO
que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece
que ““o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, a intimidação,
a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material
dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade
dos agressores afetam seriamente a liberdade de imprensa e de expressão.
Estes atos devem ser investigados com prontidão e castigados severamente”
A ASSEMBLÉIA GERAL
DA SIP RESOLVE
pedir à procuradoria-geral
de justiça do estado de Sonora que revise o processo sobre o assassinato
do jornalista Benjamín Flores González, diretor do La Prensa de
San Luis Río Colorado, encontre todos os responsáveis e obtenha
uma sentença condenatória contra Gabriel González Gutiérrez;
e reiterar à promotoria especial para cuidar dos crimes contra jornalistas,
da PGR, que examine novamente este processo e assuma caso
insistir junto ao governo
do México para que sejam executados os mandados de prisão para
os responsáveis pelo assassinato do jornalista Philip True
exortar novamente a promotoria
especial que cuida dos crimes contra jornalistas, da PGR, a aprofundar as investigações
do processo do assassinato do jornalista José Ramírez Puente e
a levar os responsáveis à justiça
relembrar à procuradoria-geral
de justiça do estado de Chihuahua que continua sem solução
o assassinato do jornalista José Luis Ortega Mata, e insistir para que
os responsáveis sejam presos e que a promotoria especial para cuidar
dos crimes contra jornalistas da PGR assuma esse caso
pedir à procuradoria-geral
de justiça do estado de Michoacán que esclareça o assassinato
do fotógrafo e redator Jaime Arturo Olvera Bravo, que submeta a processo
criminal os responsáveis e que divulgue os motivos do crime; e pedir
à promotoria especial para cuidar dos crimes cometidos contra jornalistas,
da PGR, que revise o caso e determine se existem elementos para transferi-lo
para a jurisdição federal
pedir à procuradoria-geral
de justiça do estado de Tamaulipas que aprofunde as investigações
sobre o assassinato do diretor editorial do El Mañana de Nuevo Laredo,
Roberto Javier Mora García, e apresente um relatório claro e contundente
sobre os resultados; e pedir à promotoria especial para cuidar dos crimes
contra jornalistas, da PGR, que assuma esse caso, considerando-se as contradições
nas investigações
pedir à procuradoria-geral
de justiça do estado de Guerrero que conclua as investigações
sobre o desaparecimento do jornalista Leodegario Aguilera Lucas, descubra seu
paradeiro, leve à justiça os responsáveis e divulgue os
motivos do seu desaparecimento
exigir que a procuradoria-geral
de justiça de Tamaulipas transfira sua responsabilidade para a PGR para
que as investigações sobre o assassinato de Francisco Arratia
Saldierna tenham resultados, e para que todos os responsáveis sejam levados
a julgamento, e pedir à PGR que assuma totalmente esse caso devido à
pouca confiança que se tem nas autoridades estaduais e à lentidão
dos resultados
solicitar à procuradoria-geral
de justiça de Sinaloa que reforce as investigações sobre
o assassinato do repórter gráfico Gregorio Rodríguez Hernández
para que todos os envolvidos sejam presos e que os culpados não sejam
libertados
pedir que a PGR apresente
resultados concretos e claros sobre o desaparecimento de Alfredo Jiménez
Mota e leve a julgamento todos os responsáveis
solicitar que a PGR solucione
o assassinato da repórter Guadalupe García Escamilla, prenda os
responsáveis e os submeta a julgamento e que apresente um relatório
revelando os motivos do assassinato
pedir que a procuradoria-geral
prenda os responsáveis pelo assassinato do diretor do jornal La Opinión
de Poza Rica, Raúl Gibb Guerrero, e informe claramente quais foram os
motivos do crime
insistir junto à
promotoria especial para cuidar dos crimes contra jornalistas, da PGR, para
que assuma o processo do atentado sofrido pelo jornalista Benjamín Fernández
González e prenda os responsáveis.
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