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IMPUNIDADE-COSTA
RICA
Resolução da 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México
2006
CONSIDERANDO
que a promotora Giselle Rivera, responsável pela acusação
no caso do assassinato do jornalista Parmenio Medina, recebeu ameaças
que a forçaram a adotar medidas para sua proteção
CONSIDERANDO
que a procuradoria estendeu as medidas de proteção ao promotor
Miguel Ramírez, que trabalha no caso junto com Rivera
CONSIDERANDO
que 16 testemunhas do mesmo processo recebem proteção policial
como resultado da intimidação a que têm sido submetidas
CONSIDERANDO
que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece
que ““o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, a intimidação,
a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material
dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade
dos agressores afetam seriamente a liberdade de imprensa e de expressão.
Estes atos devem ser investigados com prontidão e castigados severamente”
A ASSEMBLÉIA GERAL
DA SIP RESOLVE
exortar as autoridades de
Costa Rica a não pouparem esforços para impedir que os crimes
contra os que informam o povo sobre assuntos de interesse público fiquem
sem punição.
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1999