IMPUNIDADE - PERU
Resolução da 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México
2006

CONSIDERANDO
que o assassinato do jornalista Alberto de la Torre Echeandía, ocorrido em fevereiro de 2004 na cidade de Yungay, departamento de Ancash, continua sem punição depois que o Supremo Tribunal de Justiça do Peru inocentou por falta de provas e ordenou a libertação do prefeito de Yungay, Amaro Léon Léon, de Marino Torre Camone e Pedro Ángeles Figueroa, condenados a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Ancash
CONSIDERANDO
que o Supremo Tribunal ainda não emitiu decisões sobre alguns recursos às sentenças exemplares emitidas pelo Tribunal de Ucayali no julgamento do assassinato do jornalista Alberto Rivera Fernández, morto na cidade de Pucallpa, em 2004

CONSIDERANDO
que a decisão do Supremo Tribunal incidirá sobre o segundo julgamento, do assassinato de Rivera, que está no Tribunal de Ucayali, e no qual o titular da Segunda Repartição Superior de Ucayali pediu pena de 20 anos de prisão para Luis Valdez Villacorta, prefeito de Coronel Portillo, e Solio Ramírez Garay, ex-presidente da 1ª Vara Cível do Tribunal de Ucayali, processados por autoria intelectual do crime
CONSIDERANDO
que as recentes ações promovidas durante as missões conjuntas da Sociedade Interamericana de Imprensa e do Conselho de Imprensa Peruano foram recebidas positivamente pelas autoridades judiciais, policiais e do Ministério Público, do Congresso, da presidência do Conselho ministerial e da presidência da República

CONSIDERANDO

que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que ““o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de imprensa e de expressão. Estes atos devem ser investigados com prontidão e castigados severamente”
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
lamentar a controvertida sentença absolutória do Supremo Tribunal de Justiça no julgamento do assassinato do jornalista Alberto La Torre Echeandía
exortar as autoridades máximas do Órgão de Controle da Magistratura e do Conselho Nacional da Magistratura a estudarem a possibilidade de revisão da referida sentença
expressar ao presidente do Poder Judiciário a preocupação da Sociedade Interamericana de Imprensa para que todos os envolvidos no assassinato do jornalista Alberto Rivera Fernández sejam castigados por seus atos de acordo com a lei.

Reunión de Medio Año
República Dominicana
Casa de Campo
Marzo 15 al 19, 2002