Inter American Press Association

CANADÁ

Durante o segundo semestre de 2002, a liberdade de expressão foi afetada por decretos judiciais e iniciativas legislativas, especialmente no campo do acesso à informação governamental.
Em agosto, a Associação Canadense de Jornalistas (CAJ) protestou contra um aumento nas tarifas para a obtenção de cópias dos registros públicos, sob o amparo da Lei de Liberdade de Informação e Proteção à Privacidade na província de Nova Escócia.
A CAJ declarou que a ação adotada pelo governo de Nova Escócia representava um ataque sem precedentes ao direito do público de ter acesso às informações em poder do governo que afetava suas vidas.
A organização jornalística informou que, cinco meses depois que os políticos do partido conservador (Tory) da província impuseram as tarifas de acesso mais altas de todo o Canadá, o número de pedidos de informações públicas havia reduzido radicalmente. O presidente da CAJ, Robert Cribb, declarou que "a notável redução nos pedidos de acesso a informações com certeza vai produzir um suspiro de alívio entre os conservadores de Nova Escócia, que sabem que, agora, suas ações estão melhor protegidas do público".
Várias organizações de meios de comunicação uniram-se para protestar contra uma proposta do governo federal que, em resposta ao terrorismo mundial, sugeria a criação de uma ampla base de dados onisciente com informações pessoais de todos os canadenses que realizassem viagens aéreas. Supostamente, o governo está preparando a base de dados com informações sobre todas as viagens aéreas realizadas nos últimos seis anos, incluindo detalhes como lugares de destino, acompanhantes, modalidade de pagamento da passagem aérea, duração da viagem, quantidade de bagagem e até alimentos preferidos.
Recentemente, um juiz permitiu que duas organizações de meios noticiosos se unissem para objetar legalmente contra um mandado de busca e apreensão e uma ordem complementar contra o National Post por parte da Polícia Montada do Canadá, que exigiam que o redator-chefe entregasse à polícia alguns documentos enviados ao jornal no ano passado. A objeção legal ingressada pelo National Post procura defender o direito do jornalista de comunicar-se com fontes confidenciais.
A ordem judicial que permitia que a The Globe and Mail e a CBS fizessem parte da mencionada objeção foi descrita pela organização Jornalistas Canadenses pela Liberdade de Expressão como um "alentador avanço na luta pela liberdade de imprensa".
Em junho, o Supremo Tribunal do Canadá declarou-se contra uma apelação ingressada pelo governo da província de Nova Escócia contra uma sentença que ordenava a divulgação de informações sobre as decisões do gabinete. As organizações de imprensa aplaudiram a decisão e a consideraram uma vitória na luta pelo acesso à informação.
Uma extraordinária maioria de canadenses deseja que o governo federal proteja a liberdade de expressão nos meios e solucione o assunto relativo à concentração de propriedade, segundo uma pesquisa de opinião realizada em caráter nacional e divulgada em julho. A pesquisa foi realizada pelo Sindicato de Trabalhadores de Comunicações, Energia e Imprensa, o maior sindicato de trabalhadores de mídia do país, 12 dias depois que o editor do Ottawa Citizen, Russell Mills, foi demitido por escrever um editorial em que exigia a renúncia do Primeiro-ministro Jean Chrétien.
Segundo a pesquisa, a maioria dos canadenses acredita que os proprietários dos meios exercem demasiado controle sobre o conteúdo das notícias e editoriais nos jornais e estações de rádio e televisão, e que o problema da concentração dos meios justifica uma ação do governo federal.