Inter American Press Association

CANADA

As organizações de jornalismo canadenses receberam com satisfação o anúncio feito pela Agência de Alfândega e Receita (CCRA) do Canadá sobre a liberação de uma remessa de fitas de vídeo anti-belicistas que havia sido “retida” no início de março. Entretanto, expressaram sua preocupação com o fato de as fitas terem sido confiscadas em um primeiro momento.
“Os canadenses têm direito de esperar que a CCRA não se transforme em um filtro através do qual se faça o debate político. O governo federal deveria rever as operações da CCRA para garantir que não se transforme em um censor político”. O longa-metragem anti-belicista O que aprendi sobre a politica externa dos EUA, de duas horas de duração, do produtor norte-americano de documentários Frank Dorrel, foi confiscado pela alfândega no início de março. Grande parte do filme contém trechos de notícias que haviam sido anteriormente divulgadas. Dorrel também disse que havia enviado antes mais de 1.000 cópias da fita para o Canadá.
Defensores da liberdade de expressão no Canadá protestaram em fevereiro passado contra o projeto de Lei C-20 – lei que emenda o Código Penal (proteção para crianças e outras pessoas vulneráveis) – atualmente em discussão na Câmara dos Comuns, por considerá-lo um ataque grave e direto à liberdade de criação.
Com a substituição do existente recurso que se baseia no mérito artístico para defesa contra acusações de pornografia infantil por um conceito de bem público ainda não definido, o projeto de Lei C-20 estende exageradamente suas redes em sua boa intenção de evitar o abuso infantil, já que, se o Código Penal for emendado como propõe o referido projeto de lei, estará sujeito a aplicações absurdas.
A existência de “motivos irrelevantes” poderia permitir o confisco de fotos de familia. Além disso, com a disposição do direito consuetudinário no sentido de que “os motivos do acusado são irrelevantes”, o projeto de lei poderia, por exemplo, permitir o confisco de qualquer álbum familiar que contivesse fotografias de bebês nus e permitiria impetrar ação contra fotógrafos de família.
Os grupos defensores da liberdade de expressão expressaram sua preocupação com a redação do referido projeto de lei, já que compreenderia, em sua excessivamente ampla rede, tanto os adultos que criam obras para seu próprio uso quanto adolescentes entre 14 anos (idade legal para o consentimento sexual) e os 18 anos (idade em que não há restrições para os atos sexuais) que optam por fazer diversos registros da sua própria atividade sexual. O direito dos adolescentes de 15 anos de registrar suas relações sexuais em vídeo não é algo que devamos celebrar, mas não devemos considerar tampouco que ao fazê-lo, se assim o decidir um adolescente de 15 anos, este deva ser processado.
Em fevereiro, os funcionários da Alfândega continuaram confiscando livros, apesar da decisão do Supremo Tribunal do Canadá, emitida em 2000 no caso da livraria Little Sister, de Vancouver, que estipulou que a Alfândega canadense deve demonstrar dentro de 30 dias que o livro, revista ou vídeo importados são obscenos. A Alfândega não deixou de confiscar livros nem justificou ou demonstrou sua coerência. Em sua decisão, o Supremo Tribunal mudou a exigência para que seja o importador que deva demonstrar que o material importado não é obsceno. Como resultado dos constantes confiscos, a Little Sister voltará aos tribunais para retomar sua antiga luta contra a censura.
Em dezembro, os meios canadenses exigiram que os jornalistas tivessem permissão para estar presentes nas audiências preliminares de Robert William Pickton, acusado de cometer assassinatos em série.
“Seria uma séria afronta ao direito dos canadenses de ser informados e ao princípio de uma imprensa livre se fosse permitida a realização de audiências a portas fechadas”, disse Joel Ruim, diretor executivo da Associação de Jornalistas Canadenses a favor da Liberdade de Expressão.
Pickton, acusado de assassinar 15 mulheres, foi intimado a comparecer na segunda-feira a uma audiência preliminar para se determinar se existem evidências suficientes para levar o caso a juízo. Geralmente, proíbe-se a publicação de matérias sobre esse tipo de audiências para evitar influenciar possíveis membros do júri. Mas permite-se que os jornalistas assistam a audiências preliminares e coletem informações que os ajudem a cobrir um eventual julgamento. Entretanto, o medo de alguns meios foi que o Canadá ignorasse a proibição e publicasse detalhes da audiência.
Em novembro passado, os defensores da liberdade de expressão condenaram a decisão da polícia de Toronto de recorrer a uma ordem judicial para confiscar material noticioso não editado do programa “W-5” da CTV.
Alegaram que “os jornalistas trabalham para manter o público informado e não para prestar serviços gratuitos de investigação à polícia – serviços que esta é capaz de realizar por sua própria conta”.
Está em discussão uma entrevista gravada em vídeo na prisão pela W-5 com Salim Danji, que espera para ser julgado em relação a um caso de suposta fraude financeira. Na segunda-feira, a polícia confiscou as fitas de toda a entrevista de uma hora e meia de duração, que ainda não tinha sido exibida no ar.
A polícia não havia visto a entrevista e por isso não podia conhecer seu conteúdo. Entretanto, obteve a ordem judicial dizendo ao juiz que o material poderia lhes ajudar nas investigações.
Os meios protestaram alegando que a fita mostrava uma expedição de pesca e que colocava em risco a possibilidade de os jornalistas conseguirem material jornalístico no futuro, já que as fontes podiam concluir que qualquer entrevista que concedam aos meios poderá terminar nas mãos da polícia.
Os defensores da liberdade de expressão observaram que nos últimos dois anos houve seis episódios, no Canadá, em que forças policiais, com apoio dos tribunais, confiscaram agressivamente fitas de vídeo, notas, fotografias e outros materiais obtidos pelos jornalistas. Isso sugere que a polícia chegou a considerar os meios como seus assistentes investigativos, já que é mais fácil se apoderar de material jornalístico do que realizar suas próprias investigações.
O jornal El Diario de Hoy denunciou que um de seus jornalistas que quis viajar ao Canadá em busca de provas contra uma empresa envolvida em uma investigação de corrupção multimilionária relacionada ao tratamento do lixo em 10 municipalidades governadas pelo FMLN teve seu visto negado por dois dias.
A empresa Gleaner, da Jamaica, denunciou que há restrições para continuar a publicar um semanário porque as autoridades insistem em aplicar a lei segundo a qual os estrangeiros não podem ser donos de meios de comunicação no país.