Inter American Press Association

CHILE

A imprensa desempenhou seu trabalho informativo de forma normal e sem restrições especiais.
Em uma medida favorável à liberdade de imprensa, o Poder Executivo renovou em 20 de março o caráter de urgência de um projeto de lei que eliminaria o crime de desacato previsto na legislação penal, urgência que havia descartado semanas antes e que havia criado uma grande controvérsia junto às organizações de imprensa.
Em 20 e 21 de novembro, o jornal El Centro de Talca publicou uma reportagem sobre supostas irregularidades cometidas por um médico da cidade de Constitución. O médico recebia supostamente um salário mensal sem fazer seu trabalho e seria incapaz de exercer funções de cirurgião por causa de um problema psicológico. O médico moveu ação contra o diretor e dois jornalistas do jornal El Centro e contra três médicos.
Como não houve acordo, o julgamento teve início em 7 de março de 2003 em um tribunal de Talca, aplicando-se pela primeira vez o novo procedimento penal previsto na legislação para um caso envolvendo um meio de comunicação.
Depois das acusações de abertura, do recebimento de provas e dos procedimentos de encerramento, o Tribunal determinou, em 14 de março, a absolvição integral dos acusados, por não ter conseguido “além de toda dúvida razoável, adquirir a plena convicção de que as publicações recriminadas tiveram um propósito exclusivo de danificar sua reputação pessoal ou profissional, mas que tinham querido fornecer informações sobre uma situação específica na qual ele tinha um papel público e ativo”.
Existem no momento projetos de lei que estão sendo examinados e contêm ameaças à liberdade de expressão. Referem-se à privacidade das pessoas, principalmente figuras públicas, e à cobertura pela Internet do crime de pedofilia, mesmo que não afete os jornalistas.
Continua em trâmite um processo contra Juan Pablo Illanes, editor do El Mercurio. Ele foi acusado de cometer injúrias em um editorial de 20 de novembro de 2002.