61ª Asamblea General The Westin Hotel Indianápolis, Indiana 7 al 11 de octubre de 2005

COSTA RICA

Nesse período, a pressão judicial foi substituída pela econômica mediante a utilização da publicidade oficial. A Internet também foi usada de forma anônima para ameaçar e desprestigiar meios de comunicação e jornalistas. 

Em 23 de março, as instalações do jornal La Nación sofreram o segundo atentado a balas em menos de um mês. Em 8 de março, um homem fez vários disparos em frente à fachada do prédio, o que obrigou dois guardas a se protegerem. Eles não puderam reagir aos tiros porque o ataque foi rápido e inesperado, e o homem fugiu em um carro que o estava esperando. Duas semanas mais tarde, três pessoas fizeram o segundo atentado de dentro de um carro em movimento. Não houve feridos em nenhum dos casos e a polícia continua fazendo investigações. 

Em 26 de setembro, seis deputados integrantes da Comissão Especial de Imprensa retomaram o projeto de reforma da lei que limita a liberdade de expressão no país. O projeto apresenta progressos nessa questão, mas foi arquivado por falta de vontade política para tramitá-lo no plenário no Congresso. Os integrantes da Comissão o examinaram novamente e tentaram incorporá-lo à agenda legislativa sem necessidade de trâmites.

Em 2 de outubro, o presidente Abel Pacheco lançou um violento ataque contra os meios de comunicação que informaram sobre suas viagens de férias pagas por particulares cujas atividades comerciais exigem constantes contatos com o governo. O presidente afirmou que as publicações são resultado da influência  de pessoas poderosas que querem pressioná-lo para que privatize instituições públicas e promova a aprovação do Tratado de Livre Comércio com a América Central e os Estados Unidos. Quando solicitado a identificar as pessoas a que se referia, explicar a aceitação de favores e esclarecer as declarações contraditórias feitas em sua defesa, ele se calou. 

Há quase dois anos o Poder Executivo pediu que as instituições públicas deixassem de conceder publicidade oficial ao jornal La Nación. O jornal decidiu manter uma atitude reservada sobre o caso, mas diante do protesto de um deputado da oposição, o presidente Abel Pacheco e seu ex-ministro da presidência, Ricardo Toledo, justificaram a medida alegando que as tarifas são muito altas, que o La Nación tem pouca credibilidade e que outras publicações circulam mais. O presidente da Associação de Publicitários, que não tem nenhum vínculo com o jornal, desmentiu todos esses argumentos com base nos estudos da sua organização. A ordem de não concessão de publicidade ocorreu pouco depois das denúncias sobre o financiamento ilegal da campanha do presidente Pacheco.   

Uma forte campanha de mensagens por correio eletrônico e outros ataques por Internet tenta desacreditar os jornalistas e diretores do jornal La Nación e o noticiário do Canal 7, afirmando que têm intenções maliciosas na investigação dos escândalos que envolvem três ex-presidentes da República, dois dos quais ainda estão em prisão preventiva, e alguns funcionários públicos do alto escalão. Os jornalistas e executivos dos dois meios são alvo de uma campanha constante de difamação que tenta invadir e distorcer, inclusive, aspectos da sua vida privada.  O exemplo mais lamentável desses ataques e a prova da sua motivação política ocorreu quando o presidente do Congresso, deputado Gerardo González, convocou os presidentes dos poderes supremos a uma reunião urgente para discutir a transcrição de uma conversa telefônica entre Pilar Cisneros, co-diretora de “Telenoticias” do Canal 7, e o procurador-geral da República, Francisco Dall Anesse. A suposta  conversa foi tirada de uma página da Internet e mostrava um diálogo em que ambos falavam mal de vários funcionários e trocavam informações e intenções que González considerou importantes do ponto de vista da segurança nacional. Comprovou-se logo em seguida que a transcrição do diálogo era totalmente falsa.   

Depois de vencido o prazo de seis meses concedidos pela Corte Interamericana, Costa Rica ainda não efetuou o pagamento de indenização ordenado em favor do jornalista Mauricio Herrera no caso da sua condenação injusta por informar sobre assuntos de interesse público. O Estado também não fez as reformas legislativas ordenadas na decisão que anulou a sentença contra Herrera pelos tribunais costa-riquenses. A Corte Interamericana considerou que a condenação é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos.  

Terá início em 18 de outubro o julgamento do caso do jornalista Parmenio Medina Pérez, morto com três tiros em 7 de julho de 2001. O empresário Omar Chavez Mora e o padre Minor Calvo Aguilar são os supostos autores intelectuais do crime.  A polícia deteve Jorge Castillo, um empresário do setor de esportes, e Juan Ramón Hernández, um mecânico, como autores materiais. Luis Aguirre Jaime, conhecido como El Indio, também figura como autor material. Andrés Chaves Matarrita é acusado de colaborar com os assassinos. John Gutiérrez Ramírez e Danny Smith são processados por serem o contato entre os assassinos e os autores intelectuais. Segundo a procuradoria, outro assassino foi César Murillo, conhecido como Nicho, que morreu nas mãos da polícia quando tentava assaltar um banco na companhia de Aguirre e Chaves.   

A audiência para definir a data do julgamento do assassinato da jornalista Ivania Mora está marcada para 7 de outubro. O empresário Eugenio Millot Lasala figura como suposto autor intelectual, e Edward Serna Molina, Freddy Alexander Cortés e Nelson López Giraldo, como possíveis autores materiais. Como mediador na contratação dos assassinos figura Edgardo Martínez. Nesse caso, as motivações do homicídio parecem não ter relação com o exercício do jornalismo.