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57 ASSEMBLÉIA
DA SIP EM
Washington, D.C, 12 a 16 de outubro de 2001
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GUATEMALA
Terminaram os ataques realizados pelo governo
por meio do monopólio da TV por canais VHF, mas continua a tensão
nas relações imprensa-governo e, o pior de tudo, lamenta-se
o assassinato de um jornalista de rádio que denunciava energicamente
os atos de corrupção em um departamento no norte do país.
O jornalista Jorge Mynor Alegría Armendáriz foi morto a tiros
em 6 de setembro no povoado de Puerto Barrios, 300 km ao norte da capital,
poucos dias depois de uma intensa campanha informativa de denúncias
sobre atos de corrupção na municipalidade do lugar e na empresa
estatal portuária Santo Tomás de Castilla.
O Procurador dos Direitos Humanos, Julio Arango, realizou uma investigação
específica sobre o crime e emitiu uma resolução em que
conclui que o assassinato teve um motivo político para calar a voz
do jornalista.
O procurador e a imprensa independente constataram que Alegría havia
recebido uma série de ameaças para que interrompesse seu programa
de rádio "Línea Directa". Muitos amigos e familiares
indicam diretamente como responsáveis pelas ameaças o prefeito
de Puerto Barrios e funcionários da municipalidade e da empresa portuária,
sendo que alguns dos quais fizeram chamadas telefônicas de intimidação
contra o jornalista.
Por outro lado, ainda que os ataques da TV contra os jornais tenham cessado,
as relações com o governo continuam sendo tensas, sobretudo
pelas críticas que fazem aos jornalistas alguns funcionários
e pela resistência constante em fornecer relatos e declarações
sobre atos extremamente importantes.
Também se sabe que a Secretaria de Comunicação Social
da Presidência, dirigida por um jornalista, Byron Barrera, promove uma
campanha de direitos de réplica de funcionários do governo do
presidente Alfonso Portillo, por considerar que a imprensa manipula as notícias
e não concede espaço para as respostas e esclarecimentos por
parte dos funcionários.
Este órgão governamental promove o conceito de "informação
veraz", está a favor da afiliação obrigatória
dos jornalistas e exige que haja autoregulamentação e códigos
de ética nos jornais, entre os quais exige espaços para as respostas
dos funcionários, ainda que esses não queiram falar com os jornalistas
quando esses lhes pedem informações sobre atos de corrupção.
A imprensa guatemalteca denuncia constantemente atos de corrupção
e o governo responde que se trata de uma campanha de desprestígio contra
ele.
No Congresso da República, alguns deputados do partido de posição
FRG colocaram a necessidade de promover reformas na Lei de Emissão
do Pensamento, que tem qualidade cosntitucional, mas não encontraram
até agora eco para suas iniciativas em outros partidos.
O presidente Portillo expressou publicamente que respeita a liberdade de expressão
e se comprometeu perante uma delegação da SIP qie visitou o
país em agosto, a promover que os ataques da televisão cessem
e assegurou que existe um projeto de lei para terminar com o monopólio
da TV, o qual anunciará antes do próximo dezembro.
Quanto à investigação de crimes contra jornalistas, o
presidente Portillo comprometeu-se também a impulsionar sua investigação
por meio do Ministério Público. Entretanto, no caso do jornalista
Alegría, não foi dada nenhuma instrução para investigar
o fato de maneira especial, assim como os funcionários mencionados
pelo Procurador dos Direitos Humanos.
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