Inter American Press Association

GUATEMALA

Há poucos meses das eleições, evidencia-se um plano do governo para atacar mais uma vez a credibilidade dos jornais. Os mais altos funcionários do governo dedicam-se a tentar desprestigiar os meios com acusações falsas.
Neste período, o fato mais relevante quanto à liberdade de imprensa foi ter se conseguido parar, no Supremo Tribunal, pelo menos temporariamente, a pretensão do FRG de impor a afiliação obrigatória para os jornalistas, mesmo que essa decisão não seja definitiva.
O Congresso aprovou reformas ao Código Penal que introduzem punição para todas as publicações, jornais, livros e meios eletrônicos que incluam "conteúdo obsceno", o que viola o art. 35 da Constituição e abre um espaço para a legislação poder intervir no conteúdo dos meios.
O maior perigo continua sendo o constante ataque à credibilidade da imprensa. O presidente Alfonso Portillo, o vice-presidente Francisco Reyes, e o presidente do Congresso, o general Efraín Ríos Montt, aproveitam qualquer discurso público para afirmar que a imprensa "está a serviço dos grupos oligarcas" e desmentem qualquer informação publicada.
Juntam-se a esse tipo de combate alguns ministros e ex-funcionários do governo processados por atos de corrupção, principalmente o ministro de Finanças, Eduardo Weymann, o ex-ministro das Comunicações, Luis Rabbé, o ex-controlador-geral de contas da nação, Marco Tulio Abadío, e alguns deputados e dirigentes do partido oficial.
A televisão faz uma ampla cobertura desses ataques, ao contrário das estações de rádio independentes.
O principal alvo dos ataques foram os jornais Siglo Veintiuno, Prensa Libre e el Periódico, assim como os diretores desses dois últimos, os quais inclusive foram apontados como "desestabilizadores" por parte dos setores oficiais ou meios pró-governo.
Um relatório da Associação de Jornalistas da Guatemala, a APG, afirma que os freqüentes conflitos entre a imprensa e o governo, assim como "as repetidas acusações dos governantes contra alguns meios, as afirmações de que são desestabilizadores, contrários ao sistema e que não difundem as coisas boas feitas pelos altos funcionários do governo, incluindo o presidente, são aspectos que intimidam, afetam o fluxo informativo e restringem a liberdade de expressão do pensamento."
Em meio a tanta controvérsia em que se viu envolvida a imprensa guatemalteca durante os dois últimos anos, surgiu uma polêmica referente a um conflito familiar-empresarial que o governo utilizou para apontar supostos interesses dos jornais a favor de uma das partes.
A postura dos jornais foi não publicar as versões de nenhuma das partes, por ser um conflito eminentemente familiar, que se estende há mais de quatro anos nos tribunais da Guatemala e o estrangeiro, mas que foi aproveitado pelo presidente Portillo para fazer acusações, algumas delas muito sérias contra alguns jornalistas, entre eles, José Rubén Zamora, presidente do el Periódico.
Um caso emblemático relacionado aos crimes contra jornalistas que a SIP continua investigando com atenção é o de Jorge Mario Alegría Armendáriz, assassinado a tiros em 6 de setembro de 2002 em Puerto Barrios, a 300 km a norte da capital.
O Ministério Público nomeou um promotor para o caso de Alegría. O acusado de ser o assassino está preso e aguarda julgamento.
Por último, a APG moveu processo contra a intenção do Congresso de usar um projeto de lei de Meios Comunitários, pois se "pretende conceder freqüências a entidades que apóiam as opiniões políticas" do partido do governo.