Inter American Press Association

MÉXICO

Registrou-se nesse período uma diminuição no número de atentados à liberdade de expressão, mas ocorreram várias denúncias em termos de boicotes publicitários, ameaças, ações judiciais ou penais e alguns jornalistas foram detidos por várias horas.
Continua reinando um clima hostil contra os jornalistas que trabalham em áreas de muito crime, especialmente áreas com tráfico de drogas.
Por causa desse clima, a SIP e os jornais mexicanos El Universal e Frontera realizaram uma conferência em Tijuana em agosto passado intitulada "Narcotráfico: jornalistas em perigo" na qual emitiram uma forte mensagem de repúdio aos crimes contra jornalistas.
Em uma carta enviada da conferência para o presidente Vicente Fox, reiterou-se o pedido de que o assassinato de um jornalista seja considerado um crime de jurisdição federal por se tratar de um crime com o objetivo de restringir direitos e liberdades básicos da sociedade.
Depois de reuniões dessa vice-presidência regional com diversas autoridades do governo, conseguiu-se que fossem transmitidas para a Procuradoria-geral, como permite a lei em certas situações, as investigações sobre o assassinato do jornalista José Luis Ortega Mata, ocorrido em 19 de fevereiro de 2001, na cidade fronteiriça de Ojinaga, Chihuahua, e que continua sem punição.
Na Secretaria de Governo, equivalente ao Ministério do Interior, criou-se um grupo de revisão para analisar a situação atual das investigações sobre outros casos de crimes contra jornalistas. Esse grupo, que reúne representantes de órgãos de direitos humanos e diversas associações de jornalistas, examina atualmente um total de 59 denúncias desse tipo. Será dada atenção especial aos que são considerados casos "históricos" que chegaram à atenção da SIP. Existem também diversos exemplos de investigações inconclusas sobre assassinatos de jornalistas nos quais há nítidas evidências de que os assassinatos foram resultado do trabalho que desempenhavam como profissionais da imprensa. Esse é o caso das investigações sobre a morte dos jornalistas Héctor Félix Miranda, ocorrido em 29 de abril de 1988, e de Víctor Manuel Oropeza, em 3 de julho de 1991, e a tentativa de assassinato de Jesús Blancornelas, em novembro de 1997.
As autoridades se propuseram a oferecer nas próximas semanas um estudo jurídico formal sobre as medidas a serem tomadas para que a Procuradoria-Geral participe de todas as investigações de assassinatos de jornalistas tendo o suporte de um decreto governamental, sem que seja preciso modificar as leis específicas ou mesmo a Constituição.
Em 30 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça do estado de Jalisco corrigiu uma decisão emitida por um tribunal ordinário em agosto de 2001 a qual colocava em liberdade, por uma suposta falta de provas, duas pessoas acusadas do assassinato do jornalista norte-americano Philip True, cujo corpo foi encontrado abandonado em dezembro de 1998 em uma área montanhosa de Jalisco, fronteira do estado de Nayarit. A nova decisão ordena uma nova prisão dos implicados e prevê uma pena de prisão de 13 anos. Entretanto, devido a um recurso de amparo apresentado pelo advogado de defesa de um dos acusados, ainda não se executou o mandado de prisão.
Merece menção especial também a aprovação unânime, por parte do Congresso mexicano, em 30 de abril último, da Lei Federal de Transparência e Acesso às Informações Públicas, o que é o resultado de esforços que culminaram em fevereiro de 2001, quando sob os auspícios da SIP realizou-se na Cidade do México um seminário sobre o tema da transparência e cujo principal objetivo foi enfatizar a necessidade de o México ter uma lei desse tipo. A nova norma foi assinada pelo presidente Vicente Fox em 3 de junho e entrou em vigor no dia seguinte. Suas provisões deverão ser implementadas em um ano.
Em 30 de setembro, o general Francisco Arellano Noblecía pediu desculpas ao El Imparcial de Hermosillo. Noblecía havia processado anteriormente o jornal e seus diretores.
Em 11 de março, a jornalista María Esther Martínez, do jornal La Unión de Morelos, publicado no estado central de Morelos, foi presa sob acusação de difamação sob ordens do procurador de justiça depois de publicar críticas contra ele e contra o corpo policial sob sua direção. Depois de ser interrogada durante várias horas, a repórter foi colocada em liberdade.
Em 1º de abril foi temporariamente detida a jornalista Raquel Urbán Hernández, do semanário Reporteros Informando, que circula no município metropolitano de Ecatepec, Estado do México. Urbán Hernández foi acusada de difamação por um deputado local depois que publicou que ele era acusado de violentar uma menor. A repórter foi colocada em liberdade sob fiança.
Em 3 de abril, pessoas não identificadas dispararam para o alto em frente ao escritório do semanário Páginas, de Tuxtla Gutiérrez, Chiapas, e ameaçaram os funcionários. Diretores da publicação garantem que o incidente foi uma intimidação das autoridades do governo por causa do tom crítico da revista. Nesse mesmo estado, em San Cristóbal de las Casas, o jornalista Fredy Martín López, correspondente do El Universal e da agência italiana ANSA, foi agredido por policiais que confiscaram seu equipamento fotográfico.
Também em Chiapas, o jornalista Conrado de la Cruz, proprietário do jornal Cuarto Poder, denunciou uma campanha de perseguição a seu jornal, que incluiu insultos por parte de funcionários do governo, tentativa de pressionar os repórteres do jornal para que largassem o emprego em troca de cargos públicos e o cancelamento das pautas oficiais de publicidade. De la Cruz responsabilizou o governador do estado, Pablo Salazar Mendiguchía, por esses incidentes.
Em 8 de maio, o diretor do jornal Reforma, Alejandro Junco, foi intimado pelo Ministerio Público a responder a uma denúncia por difamação contra ele, apresentada por um deputado local que foi acusado pelo correspondente do jornal de receber pagamentos extras do Congresso.
Em 18 de outubro, José Santiago Healy, presidente e diretor-geral da Crónica de Mexicali - parte da cadeia Healy Newspapers - denunciou um boicote publicitário por parte do governo do estado, liderado pelo governador de Baja California, Eugenio Elorduy Walter, como resposta a várias denúncias de corrupção que envolvem diretamente o governador e vários de seus colaboradores.
Em 19 de outubro, denunciou-se que o governo do estado de Chihuahua, cujo gobernador é Patricio Martínez, moveu um processo contra jornalistas do jornal Norte, de Ciudad Juárez, por difamação, depois que esse jornal publicou que o governo estadual havia adquirido de forma ilegal diversos terrenos em benefício de algumas empresas.