Inter American Press Association

MEXICO

Neste período registrou-se uma diminuição de atentados contra a liberdade de imprensa e de informação.
Pela primeira vez não houve atentados contra a vida de jornalistas. Registraram-se, porém, detenções arbitrárias sob acusações de difamação, pressões contra repórteres que se negaram a revelar suas fontes e outras ações contra diferentes prédios e profissionais da imprensa.
A maior parte das denúncias recebidas expõe um problema estrutural no sistema jurídico mexicano e uma clara fragilidade do sistema jurídico de apoio ao exercício do jornalismo.
Em fevereiro, a SIP reiterou ao presidente Vicente Fox a reinvidicação de que os crimes contra os jornalistas sejam investigados pela justiça federal, solicitação feita também em agosto passado ao presidente, por meio de uma carta assinada pelos dirigentes da SIP e diversos diretores de publicações mexicanas, no término da conferência realizada em Tijuana, Baja California, com a qual tentou-se chamar a atenção sobre atentados contra jornalistas na área da fronteira com os Estados Unidos.
O presidente Fox e o governo deram uma resposta positiva afirmando que iam buscar as fórmulas jurídicas necessárias para que os casos de assassinatos de jornalistas sejam processados em jurisdição federal.
É cada vez maior o número de jornalistas que são intimados pela justiça e submetidos a processos penais sob acusações de difamação contra funcionários públicos. Isso tem origem no conceito de que os processos judiciais deveriam ser realizados no campo civil e somente quando se pode comprovar que na divulgação de notícias, o comunicador teve intenção de provocar danos, que tinha pleno conhecimento de que estava realmente divulgando informações falsas ou que tenha agido com óbvia negligência na verificação das notícias.
A nosso pedido, as autoridades governamentais iniciaram um estudo jurídico com o objetivo de retirar do âmbito penal as acusações de difamação contra jornalistas.
É também necessário aprovar uma legislação específica que proteja a confidencialidade profissional e que elimine a prática de perseguição dos jornalistas.
O país tem uma Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública, promulgada formalmente em junho passado, e que foi impulsionada por um seminário patrocinado pela SIP em fevereiro de 2001.
Sete estados aprovaram leis sobre essa mesma matéria, e em nove deles existem iniciativas similares, com projetos de lei pendentes. Comprovou-se uma tendência positiva a partir das conferências organizadas pela SIP, e há um projeto de realização de uma conferência nacional sobre confidencialidade jornalística.
Continuam sem punição os assassinatos dos jornalistas Héctor Félix Miranda, ocorrido em 29 de abril de 1988, e Víctor Manuel Oropeza, em 3 de julho de 1991; e o atentado a tiros contra Jesús Blancornelas, em novembro de 1997, entre outros crimes.
Existem dúvidas sobre a morte, em 16 de outubro de 2002, de José Miranda Virgen, colunista do jornal Imagen, do estado de Veracruz. A investigação policial concluiu que ele foi vítima de uma explosão em sua residência, provocada por um vazamento de gás, mas os familiares declararam que pode ter sido um atentado por causa de sua linha editorial, aspecto que não foi investigado pelas autoridades.
Entre as agressões contra jornalistas, salientam-se as seguintes:
Em novembro, o jornal La Jornada, da cidade do México, denunciou que um grupo de seus repórteres estava sendo perseguido por funcionários da procuradoria-geral que tentava obrigá-los a revelar suas fontes em diversas informações publicadas. Um jornalista do jornal El Universal foi intimado pelo mesmo motivo. A Comissão Nacional de Direitos Humanos considerou que o caso constitui um tipo de perseguição governamental a esses jornalistas.
Em 4 de fevereiro, agentes do estado de Chihuahua, no norte do país, detiveram a jornalista Isabel Arvide, por acusações de difamação apresentadas contra ela pelo procurador estadual Jesús Solís Silva. Arvide encontrava-se em Chihuahua para apresentar-se a um juiz local, pois tinha sido liberada sob fiança em um processo anterior por difamação movido por um diretor de publicação local. Após esses novos incidentes, a jornalista foi novamente liberada sob fiança em 5 de fevereiro.
Em 10 de março, Adriana Varillas, do jornal La Voz del Caribe, de Cancún, foi detida brevemente por policiais judiciais que a pressionaram ilegalmente para que revelasse as fontes que tinha utilizado em um artigo sobre corrupção.