 |
 |
 |
 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
 |
|
 |
NICARAGUA O conflito político entre as forças do governo tiveram um efeito negativo na liberdade de imprensa e de expressão. A associação de jornalistas da Nicarágua (Colegio de Periodistas), criada por lei inconstitucional, e que enfrenta agora vários desafios jurídicos, anunciou que os jornalistas devem se afiliar até 15 de julho de 2005 para que possam exercer o jornalismo legalmente. O exercício ilegal do jornalismo é punido com prisão segundo uma “lei contra vagabundagem” do século XIX. Um aspecto positivo nesse período foi que o membro da Comissão de Justiça da Assembléia Nacional, Wálmaro Gutiérrez, declarou que antes do final do ano a Lei de Acesso a Informação será discutida no plenário da Assembléia Nacional. Em 14 de agosto, Rony Adolfo Olivas Olivas foi assassinado com dois tiros pelas costas por um motorista de táxi que o levava para casa. Santos Oseguera Palacios matou o correspondente dos jornais La Prensa e Hoy na cidade de Estelí, a 150 km ao norte de Manágua. O jornalista havia recebido ameaças de morte pelo telefone depois de fazer denúncias sobre o narcotráfico internacional e local, mas ainda não se descartou a hipótese de o crime estar relacionado a uma discussão sobre o preço da viagem. O motorista, de 33 anos, fugiu, mas foi capturado pela polícia alguns dias depois e levou os policiais ao local onde havia escondido a arma. O julgamento foi marcado para o final de outubro. Uma reforma do artigo 68 da Constituição e, como conseqüência, a posterior aprovação de uma emenda à Lei de Igualdade Tributária que reduz significativamente as isenções tributárias das empresas, foi vista como uma violação do Princípio 7 da Declaração de Chapultepec. É considerada como uma represália contra os principais meios de comunicação por se oporem ao pacto entre os dois principais partidos políticos que controlam os blocos de votação na Assembléia Nacional. O presidente Bolaños vetou o artigo da Lei de Igualdade Tributária que teria reduzido as isenções dos meios, mas depois de dois meses durante os quais a Assembléia Nacional não recusou nem aprovou o veto, o mesmo presidente promulgou e publicou a lei, incluindo o artigo vetado. Uma comissão da SIP que visitou a Nicarágua expressou sua preocupação de que “no continente americano é comum que os políticos tentem castigar ou controlar a imprensa através da aprovação de leis, manipulação da publicidade oficial e limites das informações em poder do Estado, o que constitui um perigo e limitação à liberdade de imprensa”. Um cinegrafista do Canal 12, Gerardo Mercado, foi ferido na cabeça durante a cobertura de conflitos violentos entre universitários e policiais. Em 9 de maio, Mario José Espinoza Chamorro, fotógrafo do jornal La Trinchera, foi detido e arbitrariamente interrogado por guarda-costas da primeira-dama da Nicarágua depois de fotografá-la entrando em um cassino. Em 16 de junho, no que é visto como uma represália politica do governo, a Receita Federal fechou por três dias e multou o jornal Trinchera de la Noticia, alegando que devia impostos desde julho de 2002. Apesar de o Trinchera ser um jornal de baixa circulação, tem muito peso político como o órgão oficial para o ex-presidente Arnoldo Alemán, que está em prisão domiciliar depois de ter sido condenado a 20 anos por corrupção. Manuel Guillén, cartunista do La Prensa, recebeu várias ameaças por e-mail em 20 de junho, que diziam “Você é um homem morto”. Guillén havia satirizado uma declaração de Daniel Ortega de que o presidente da Nicarágua devia mandar a polícia matar os donos do La Prensa e do Canal 2.. O comentário de Ortega referia-se a uma ordem do presidente de que a polícia devia obedecer apenas a ele, e não os tribunais, no crescente conflito institucional entre ramos do governo. Depois que Guillén denunciou as ameaças, a polícia enviou-lhe guarda-costas. Em 1o de julho, o Supremo Tribunal admitiu um recurso para proteção de direitos constitucionais em favor da Rádio 560, La Poderosa, que tinha sido fechada pelo governo. O tribunal restituiu seus direitos jurídicos e ordenou a devolução dos equipamentos confiscados pelos funcionários do governo quando fecharam a estação. O La Trinchera apresentou um recurso semelhante perante o Supremo Tribunal. Em 1o de julho, Heberto Jarquín Manzanares, correspondente do La Prensa na costa atlântica da Nicarágua, informou ter recebido ameaças de morte de Evaristo Rivas Sánchez, ex-chefe da agora extinta Frente Único Andrés Castro (FUAC), um grupo armado ilegal composto por ex-membros do exército sandinista. Jarquín havia escrito matérias apontando Rivas como instigador de tomadas de terras. Líderes da FUAC moveram ação contra o jornalista.
|
