Inter American Press Association

PARAGUAI

As agressões à liberdade de imprensa nesse período incluíram decisões judiciais, atos legislativos e agressão a jornalistas e meios.
Em 19 de maio, a Câmara de Produtores de Cinema e Televisão do Paraguai apresentou ao Ministério da Indústria e Comércio uma proposta para regulamentar a produção nacional de materiais audiovisuais e de radiodifusão. A Câmara alegou que existe uma lacuna jurídica na matéria e que a transmissão exagerada de programas estrangeiros nos canais paraguaios estava cerceando a criatividade da televisão e do rádio em detrimento da produção local e da identidade cultural.
A Câmara interferiu também no campo da notícia, ao observar que essa deve ser veraz, objetiva e oportuna e que deve evitar conteúdo ou forma de expressão que produzam comoção pública ou alarme coletivo.
Em 28 de maio, o juiz Wilfrido Velázquez deu por encerrado o caso e arquivou o processo do caso de torturas sofridas pelo jornalista brasileiro Mauri Konig, em dezembro de 2000, supostamente causadas por policiais, quando fazia uma investigação sobre o recrutamento de menores brasileiros em delegacias próximas à fronteira com o Brasil. A promotoria limitou-se a pedir relatórios à Policía cujos funcionários seriam exatamente os acusados das torturas infringidas ao jornalista, segundo denúncia deste na ocasião.
Em 11 de junho, o ex-diretor da entidade binacional paraguaio-argentina de Yacyretá, Walter Reiser, culpou o jornal ABC Color por ter sido destituído do seu cargo. "Foram quatro meses de perseguição intensa", afirmou.
O ex-funcionário referiu-se na verdade às reportagens do ABC Color sobre alegações de corrupção na sua administração, principalmente sobre o sobrefaturamento de mais de um milhão de dólares na compra de um edifício adquirido para a sede da entidade, em Assunção.
Em 2 de julho, o jornalista Miguel López, do jornal Ultima Hora, denunciou que foi alvo de ameaças telefônicas anônimas e pediu proteção policial. Explicou que as ameaças ocorreram depois que ele entrevistou um dirigente político de esquerda, foragido e acusado de integrar um grupo que, segundo a policía, seqüestrou a esposa de um conhecido empresário.
As denúncias de corrupção feitas através da imprensa resultam, com freqüência, em ameaças ou ações judiciais contra os diretores ou jornalistas dos diversos meios.
Em 18 de julho, o advogado Marcelino Gauto Bejarano pediu a um juiz que se fizessem investigações preliminares para um processo contra os diretores dos jornais ABC Color, Aldo Zuccolillo, e Demetrio Rojas, do Ultima Hora por causa de reportagens sobre um caso de corrupção de grande proporção na hidroelétrica binacional paraguaio-brasileira de Itaipu.
Gauto Bejarano é também membro do Tribunal para Acusação de Magistrados e do Conselho de Magistratura, o qual apresenta as listas de candidatos para juízes. Sendo assim, tem muito poder nesse setor.
Os jornais denunciaram que a justiça condenou Itaipu a pagar à empresa Mundy Recepciones um adicional de 10 bilhões de guaranis (quase dois milhões de dólares) por uma dívida atrasada da empresa binacional pelo fornecimento de comida. A dívida inicial era de apenas 3 bilhões de guaranis.
Gauto Bejarano é um dos advogados de Itaipu, mas, segundo as reportagens, os interesses da entidade binacional não foram suficientemente defendidos porque não foram feitas várias investigações necessárias. Gauto Bejarano, entretanto, desistiu posteriormente dos seus processos.
Em relação ao mesmo caso, o juiz Pedro Benítez Bernal resolveu pedir ao jornal ABC Color os nomes dos jornalistas que participaram da investigação. Mas diante das críticas generalizadas que motivou a publicação antecipada de sua decisão, que foi considerada como uma tentativa de amedrontar a imprensa, o juiz não pediu que o jornal o fizesse.
Em 31 de julho, o juiz Alcides Corbeta recusou um "habeas data" apresentado pelo advogado José López Chávez para revelar a identidade de um jornalista do jornal Noticias que o vinculou a uma determinada corrente política e a fonte que o jornalista teve para fazer a referida matéria.
Em 6 de agosto, uma ação por suposta difamação, calúnia e injúria grave foi ingressada contra o diretor do ABC Color, Aldo Zuccolillo, e Héctor Guerín, do Vanguardia, de Ciudad del Este (330 Km. de Assunção).
O processo foi movido pelo advogado Adolfo Oscar Gigglberger Lima e o repórter gráfico do jornal La Opinión, Carlos Esteban Roa. Os autores da ação foram mencionados em reportagens dos dois meios citados, baseadas em fontes confiáveis de uma promotoria, como sendo as pessoas que haviam permitido o roubo de um lote de relógios de um homem oriental de Ciudad del Este, 330 km a leste de Assunção.
Em 6 de setembro, o presidente do Congresso, Juan Carlos Galaverna, acusou o diretor do jornal ABC Color, Aldo Zuccolillo, de "manipular" informações. O jornal publicou informações que demonstraram que o Congresso havia feito intervenções beneficiando o ex-presidente Juan Carlos Wasmosy, amigo de Galaverna , processado por sérias irregularidades durante seu governo.
Galaverna, que está ligado a vários supostos fatos de corrupção e tráfico de influência, além de ser violador confesso da Constituição Nacional, afirmou que Zuccolillo apresenta "uma conduta miserável".
Em 20 de setembro, o ex-presidente Juan Carlos Wasmosy intimou, através de um escrivão, o jornalista Leo Rubín, da Radio Ñandutí, para que se retratasse sobre comentários que envolviam o ex-presidente, entre outros, com a morte de clientes fraudados por bancos que entraram em falência durante o governo do referido presidente.
Em 1o de outubro, o vice-presidente da Câmara Paraguaia de Proprietários de Rádio e Televisão, Angel Aguilera, denunciou em uma entrevista que a Comissão Nacional de Telecomunicações concede freqüências de radioemissoras segundo um critério político.
Depois dessa denúncia, vieram à tona concessões suspeitas e autorizações de transferências para Assunção, de radioemissoras cujas licenças foram concedidas para o interior.
Uma das emissoras (Radio 1000) que tentou se transferir para San Antonio, perto de Assunção, seria de propriedade do presidente do Congresso, Galaverna, acusado de irregularidades.
As instalações de transmissão já estavam instaladas em uma praia pública de San Antonio e foi isso que motivou o protesto de algumas autoridades e vizinhos.