Inter American Press Association

PARAGUAI

A imprensa sofreu neste período ameaças e acusações, especialmente por parte de políticos vinculados com as altas esferas do poder, como resposta à divulgação de informações envolvendo-os em atividades ilícitas.
Uma das ameaças, de fechar os meios de imprensa, veio do presidente da República, Luis González Macchi, em 1? de novembro, após a divulgação de gravações de conversas que demonstravam sua atuação ilegal para manipular decisões e nomeações judiciais.
Não progrediu, porém, o pedido de um promotor para a imposição de censura prévia aos meios para impedir a publicação de conversas obtidas por meio de escutas telefônicas ilegais, o qual foi rejeitado pela juíza Blanca Gorostiaga. A juíza declarou a violação do direito à privacidade por meio dessas escutas telefônicas, o que deveria levar à acusação dos responsáveis, mas também que a censura prévia não existe no sistema legal do Paraguai. Em 15 de novembro, a Terceira Sala do Tribunal de Recursos ratificou a sentença da juíza.
O presidente também ameaçou o diretor do jornal Noticias, Eduardo Nicolás Bo, dizendo que ia “dar um jeito nele”, em resposta a declarações que acusavam o presidente de incapaz, bêbado e cúmplice da máfia.
Em 19 de fevereiro o presidente do Congresso, Juan Carlos Galaverna, acusou o diretor do jornal ABC Color e um político e militar da reserva de planejar um atentado contra sua vida, divulgando a gravação de uma suposta conversa entre dois pistoleiros brasileiros enquanto planejavam a ação. A denúncia de Galaverna, um político enfrentando acusações de corrupção, não despertou o interesse da opinião pública.
Outros funcionários de menor nível e de diferentes locais do país também fizeram ameaças e até mesmo agrediram fisicamente jornalistas por críticas às suas atuações públicas.
Em 6 de novembro, o presidente do clube de futebol Olimpia e proprietário do jornal La Nación, Osvaldo Domínguez, apresentou uma intimação formal, para a retificação e endosso pelo jornal Noticias, que tinha publicado, entre outros detalhes, o seguinte em sua página de esportes: “Osvaldo Domínguez Dibb disse que no Club Libertad existem narcotraficantes”.
Ao invés de se retificar, o Noticias publicou artigos do jornal La Nación que continha afirmações com o mesmo conteúdo que o atribuído ao diretor do jornal. Em 12 de novembro, entretanto, Domínguez Dibb ingressou ação por supostos delitos de difamação e calúnia contra o diretor do Noticias, exigindo as penalidades previstas pela lei para os delitos mencionados e o pagamento de US$5 milhões por supostos danos. O caso encontra-se no tribunal.
Por outro lado, em 11 de março, o diretor do jornal Noticias, Eduardo Nicolás Bo, e seu filho Marcos Nicolás Bo, apresentaram uma acusação de calúnia e injúria contra o diretor do jornal La Nación, Alejandro Domínguez Wilson-Smith, por causa de informações do La Nación que os envolvia em supostos negócios ilícitos. Segundo a redação da queixa, as informações constituíam “uma verdadeira campanha para nos ofender e desprestigiar publicamente”, acrescentando que, mesmo sabendo da falsidade das acusações, os artigos do La Nación afirmavam que os Bo eram falsificadores e responsáveis por evasão de impostos, além de estarem ligados ao narcotráfico. A acusação encontra-se em trâmites legais.
Tanto o Noticias como o La Nación têm publicado longas séries de artigos nos quais seus diretores se acusam reciprocamente de negócios ilícitos. Ambos fabricam e comercializam cigarros.
Quatro pessoas foram presas em 8 e 9 de novembro nas sedes de duas companhias de Internet acusadas de operar redes telefônicas piratas em dois edifícios no centro de Assunção.
As detenções foram realizadas por três promotores criminais e as empresas denunciadas foram a Planet e a Quanta.
As acusações contra as duas empresas foram apresentadas pela Compañía Paraguaya de Comunicaciones (COPACO), que mantém o monopólio do serviço de telefonia básica e que as acusou de possibilitar o uso do sistema de fibras ópticas para a realização de chamadas internacionais faturadas como chamadas locais.
Para fazer a denúncia, a Copaco recorreu à escuta telefônica, autorizada por um notário público, que permitiu que um técnico da COPACO “ouvisse” os sinais de satélite.
A justiça ordenou a reabertura das duas companhias poucos dias depois, mas alguns analistas legais e diretores de meios de comunicação consideram as prisões e as sanções como atentados à liberdade de expressão.
O diretor do jornal Popular, Néstor Insaurralde, foi condenado em 21 de novembro pelo juiz José Waldir Servín a pagar uma multa de cerca de US$ 5.000 (32.871.600 guaranis) depois de ter sido declarado culpado pela ofensa de violação à privacidade, ao publicar a fotografia de uma menor de 15 anos, identificada com suas iniciais, MCM, na página denominada La Bomba Popular, que apresenta garotas escassamente vestidas em poses provocantes.
A denúncia afirma que a menor havia se inscrito para um curso de modelo em uma agência, onde foram tiradas fotografias em que ela aparecia seminua, que supostamente seriam somente de utilização interna da agência, porém uma delas foi publicada no jornal.
Em 22 de novembro, o candidato a governador do departamento de Alto Paraná, Juan Carlos Barreto Miranda, censurou um programa em sua própria emissora de rádio, Radio Parque, por críticas feitas a ele e a outros candidatos do partido político do governo, o Partido Colorado.
O jornalista Nery Jara, da mesma emissora de rádio, denunciou que tinha sido despedido por realizar trabalhos para outro grupo político.
O presidente da Câmara Municipal de San Alberto, a 320 Km de Assunção, Hedis Pedro de Sa Souza, expulsou jornalistas do jornal ABC Color e da emissora de rádio Pionera de uma sessão.
O presidente e alguns vereadores ficaram irritados com denúncias publicadas no jornal ABC Color sobre supostas irregularidades na Câmara.
Em 11 de dezembro, o Supremo Tribunal de Justiça absolveu de culpa e de sentença Ricardo Canese, que tinha sido acusado de difamação e calúnia pelos diretores da empresa Conempa, propriedade do ex-presidente da República Juan C. Wasmosy, por editoriais publicados pelo jornal ABC Color.
O tribunal indeferiu um recurso de revisão e anulou as sentenças de condenação ditadas em primeira e segunda instâncias contra Canese.
A sentença judicial declara que ninguém pode ser condenado penalmente por afirmações relacionadas a temas de interesse público, que envolvam funcionários ou pessoas públicas, mesmo que tais afirmações possam afetar sua honra ou sua reputação.
Canese tinha sido condenado em primeira instância a quatro meses de prisão em 22 de março de 1994, e o Tribunal de Recursos reduziu a pena para dois meses de prisão, porém as duas sentenças foram rejeitadas pelo Supremo Tribunal.
Em um de seus editoriais, Canese afirmou que Wasmosy era o testa-de-ferro na empresa Conempa para a família do ex-ditador Alfredo Stroessner, atualmente exilado no Brasil, e que transferia dividendos substanciais a ele.
Em 13 de dezembro, o diretor do jornal La Nación, Alejando Domínguez Wilson-Smith, foi alertado pelo chefe do Departamento de Investigações Criminais da Polícia Nacional, o detetive superior Aristides Cabral, sobre a possibilidade de sofrer um atentado contra sua vida.
Cabral comentou que tinha informações sobre um possível ataque contra Domínguez Wilson-Smith e recomendou que ele tomasse precauções. A advertência foi feita em um período em que o jornal publicava investigações sobre vários temas de corrupção e de vinculações de indivíduos do poder com atividades ilegais.
O comerciante de origem árabe Ahmad Khalil Chams, da Ciudad del Este, a 330 Km de Assunção, moveu um processo contra o diretor do jornal ABC Color, Aldo Zuccolillo, em 17 de dezembro, por suposto delito de difamação, calúnia e injúria. Pediu também uma indenização de US$2 milhões por danos a sua pessoa e ao seu patrimônio.
Khalil está reagindo a artigos do jornal, com base em documentos, que indicam que o comerciante teria problemas ainda pendentes com a justiça do Panamá. Khalil já havia processado anteriormente o diretor do ABC Color, mas todas suas queixas foram rejeitadas como improcedentes.
Nos últimos anos, o diretor do ABC Color, Aldo Zuccolillo, já sofreu 14 processos judiciais, muitos dos quais movidos por importantes personagens públicos.
Em 1? de fevereiro, Octavio Álvarez, funcionário do gabinete do governador do departamento de Caazapá, 300 Km a sudeste de Assunção, agrediu fisicamente o correspondente do jornal ABC Color na localidade, Antonio Caballero, e destruiu sua câmara fotográfica. O agressor irritou-se porque Caballero tirava fotos de um veículo oficial que tinha uma placa particular, não tinha o logotipo de uso oficial e levava uma bandeira do partido Colorado, da situação, no teto.