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57 ASSEMBLÉIA
DA SIP EM
Washington, D.C, 12 a 16 de outubro de 2001
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PERU
Durante este período ocorreram fatos
positivos para a liberdade de expressão no país. A posse do
candidato vencedor das eleições presidenciais, Alejandro Toledo,
estabeleceu um marco para a democracia.
Um aspecto importante é a assinatura da Carta Democrática Interamericana,
mediante a qual os países membros da Organização dos
Estados Americanos (OEA) e representantes da sociedade civil recomendaram
criar mecanismos concretos de participação cidadã para
um melhor desenvolvimento da vida em sociedade. Além disso, o Conselho
da Imprensa Peruana instaurou uma nova política para que a cidadania
tivesse acesso à informação de todos os organismos do
estado.
Mediante a lei 431-2001-JUS, o governo peruano concedeu indulto ao jornalista
Antero Gargurevich Oliva que desde 14 de abril de 1994 estava detido na prisão
de segurança máxima "Miguel Castro Castro" de Lima,
condenado a 12 anos de prisão pela Sala Especial para Casos de Terrorismo.
A referida lei observa que a comissão especial que recomendou o indulto
estabelece que a acusação contra Gargurevich Oliva foi feita
com base em provas insuficientes que permitiram supro razoavelmente que ele
não tinha nenhum tipo de vínculo com elementos, atividades ou
organizações terroristas.
Por meio do Congresso, a imprensa teve acesso a um novo vídeo onde
aparece o presidente da diretoria da Panamericana Televisión (o principal
canal do país) Ernesto Shutz, recebendo dinheiro das mãos de
Vladimiro Montesinos, assim como um áudio em que fica claro a negociação
do sinal do meio em troca de dinheiro. Shutz foi detido na Argentina quando
tentava fugir para a Europa e encontra-se em processo de extradição
para o Peru.
A jornalista Cecilia Valenzuela foi acusada de calúnia e injúrias
pelo ex-presidente Alan García e membros do Partido Aprista por uma
reportagem difundida em seu programa de televisão "Entre Líneas"
(Canal N), onde denunciava que García tinha um vínculo com Montesinos.
O jornalista César Hildebrandt denunciou sua iminente preisão
por um processo de difamação que no final foi indeferido.
Organizações defensoras da liberdade de imprensa rejeitaram
a denúncia por injúria e difamação ingressada
pelo coronel reformado Yldorfo Cueva Retuerto contra os jornalistas Jesús
Alfonso Castiglione Mendoza, Martín Gómez Arquiño e Hugo
Gonzalez Henostroza. Pediram a Gregorio Arias Blas, juiz do 1° Tribunal
Penal de Huaraz, onde se encontra o caso, que cancele a ação.
Também denunciaram Cueva Retuerto perante a Comissão da Verdade,
cuja meta é identificar os responsáveis por violações
dos direitos humanos entre 1980 e 2000, por suas atividades contra jornalistas
quando chefiava um órgão policial.
Foi apresentada às autoridades a preocupação dos familaires
de Eduardo Calmell sobre o processo judicial ao qual está sendo submetido.
Estendeu-se seu período na prisão, sem que se tenha estabelecido
até agora sentença condenatória ou absolutória.
O Comitê Diretor do Conselho da Imprensa Peruana reuniu-se com o presidente
e os cinco vice-presidentes do Congresso para afirmar sua posição
diante de projetos de lei que violem a liberdade de imprensa e de expressão.
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