REPUBLICA DOMINICANA
Neste período registraram-se alguns eventos, especialmente na área
judicial, que são motivo de preocupação para a comunidade
jornalística.
As críticas contra jornalistas por parte de funcionários do
governo e do presidente da República, Hipólito Mejía,
continuam, mas isso não tem restringido o livre exercício da
imprensa. O presidente diz repetidamente que respeita a liberdade de imprensa
e que quando chama os jornalistas de “terroristas” ou “perigosos”,
não o faz de forma pejorativa, mas está apenas indicando que
agem de maneira “infantil”. Reclamou também que diretores
de jornais têm abusado de seus meios para publicar falsidades. O chefe
de imprensa do governo, Luis González Fabra, disse em fevereiro que
o Estado não tem nenhum interesse em restringir a liberdade de imprensa
no país e que, pelo contrário, garante seu livre exercício.
A seguir apresentamos os três casos mais dignos de nota no último
semestre:
- Forças militares detiveram por dois dias, em dezembro, o jornalista
Gonell Franco, correspondente dos jornais Listín Diario e Última
Hora, na cidade de fronteira de Dajabón, para ser “investigado”
por denúncias feitas por dois ex-funcionários regionais no programa
de rádio que ele dirige na emissora católica Radio Marién.
Franco, junto com o ex-governador da província, foram levados à
capital, e os dois foram interrogados por oficiais militares da Segurança
do Estado, com relação às denúncias feitas pelo
ex-governador sobre um suposto contrabando de arroz pela fronteira, o que
constituiu uma aberta violação à lei e seus procedimentos.O
então procurador-geral da República, Virgilio Bello Rosa, pronunciou-se
contra a detenção e exigiu que eles fossem liberados. O correspondente
e o ex-governador foram liberados sem acusação formal, depois
de fortes pressões dos meios e de jornalistas sobre a violação
de seus direitos constitucionais.
- Em fevereiro, o jornalista e comentarista de rádio Julio Martínez
Pozo foi levado aos tribunais sob acusação de difamação
e injúria pelo diretor da Autoridade Portuária, que apresentou
queixa sobre comentários feitos contra ele no programa “El gobierno
de la mañana”, do qual Martínez Pozo participa. O jornalista
respondeu à ação e o caso encontra-se em trâmite.
O mesmo jornalista denunciou em seu programa que um funcionário do
governo, baseado no Palácio Nacional, tinha importado um veículo
blindado sem pagar os impostos alfandegários. O presidente ligou para
o jornalista, e no ar, exigiu que ele identificasse o funcionário,
O jornalista recusou-se a identificá-lo. Poucos dias depois, vários
ministros, também baseados no Palácio Nacional, apresentaram
uma queixa por difamação e injúria contra o jornalista.
O consultor jurídico do Poder Executivo, Guido Gómez Mazara,
também apresentou uma acusação aos tribunais contra Martínez
Pozo, dizendo que ele havia sugerido que Mazara tinha importado o veículo
blindado sem pagar os impostos. Martínez Pozo declarou que esses processos
contra ele são uma tentativa de intimidá-lo para que pare de
publicar denúncias.
- Em fevereiro, o diretor do Listín Diario, Miguel Franjul, ingressou
uma ação perante o Supremo Tribunal de Justiça contra
o ministro do Meio Ambiente, Frank Moya Pons, sob acusação de
difamação e injúria, depois que o funcionário
publicou uma carta acusando Franjul de fazer montagens fotográficas
e falsificar os fatos sobre a destruição de dunas no interior
do país. Moya Pons declarou que não aceitaria chantagens nem
daria dinheiro a diretores de meios ou jornalistas, em uma clara alusão
de que tinha sido pressionado para fazer isso. O ministro Moya Pons, posteriormente,
respondeu à acusação do jornalista Franjul e o caso está
no tribunal.
Continua em um limbo jurídico o caso do colunista Narciso González
(Narcisazo), que desapareceu em agosto de 1994, depois de fazer severas críticas
contra o então presidente Joaquín Balaguer e chefes militares,
os quais acusou de fraude eleitoral nas eleições daquele ano.
Vários militares foram intimados como testemunhas nas investigações
de um juiz encarregado do caso, mas em janeiro deste ano foi emitida uma decisão
que libera esses militares de qualquer responsabilidade e praticamente “engaveta”
a investigação.
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