61ª Asamblea General The Westin Hotel Indianápolis, Indiana 7 al 11 de octubre de 2005

URUGUAY

Depois de um ano e meio de acusações judiciais e sentenças contra meios e jornalistas, os tribunais superiores revogaram quase todas as decisões de primeira instância contra a liberdade de expressão. Tão importantes ou mais que as revogações foram os argumentos apresentados pelos tribunais, que recorreram à jurisprudência sobre proteção da liberdade de imprensa.  

O novo governo do presidente Tabaré Vázquez, que tomou posse em 1o de março, não promoveu nenhuma ação contra a liberdade de imprensa, a não ser pela agressão verbal por parte de alguns dos seus membros relacionada a notícias e críticas de meios e jornalistas. O presidente Vázquez declarou em 8 de junho que seu governo não tem interesse em influenciar a imprensa e se comprometeu a garantir “a mais ampla liberdade de expressão e de comunicação”. Por sua vez, o vice-presidente da República, Rodolfo Nin Novoa, afirmou em 26 de maio no Congresso que o governo está disposto a revisar os chamados “crimes de imprensa” e a criar “critérios mais transparentes” para a concessão de publicidade oficial. Entre os crimes cuja revisão prometeu, o vice-presidente mencionou as figuras de “difamação”, “injúrias” e “desacato”, atualmente vigentes no Código Penal uruguaio.    

Entre as sentenças mais relevantes dos tribunais de segunda instância, em 16 de março o Tribunal de Recursos concedeu absolvição definitiva ao jornalista Alberto Rodríguez Díaz, para quem um promotor da cidade de Salto (a 500 km a noroeste de Montevidéu) havia pedido 10 meses de prisão pelo crime de “difamação” contra um funcionário, depois que o repórter criticou no jornal local El Pueblo o diretor do zoológico municipal pela fuga e posterior morte de um jaguar, ocorridas em 6 de agosto de 2004. O tribunal recusou a condenação pedida para o jornalista usando argumentos defendidos pela SIP. Em sua sentença, determinou que a função das autoridades do Estado “permite colocar a liberdade de expressão em termos de crítica a funcionários públicos em uma situação de privilégio em relação a outros valores jurídicos em jogo” e que os funcionários públicos, como encarregados da coisa pública, agem “pelas pessoas e, conseqüentemente, seus atos devem ser expostos a um controle mais amplo”. Mais importante ainda, conforme o Tribunal acrescentou, é que “em uma sociedade democrática, a perseguição judicial causada por críticas aos governantes é inadmissível”. A sentença foi mantida.

Outra sentença importante foi emitida em 21 de julho pelo mesmo Tribunal de Recursos no caso do jornalista Carlos Dogliani, que havia sido condenado a cinco meses de prisão pelo crime de “difamação” depois de publicar informações e editoriais críticos sobre decisões do governo municipal de Paysandú, (400 km a noroeste de Montevidéu). Ao revogar a decisão da primeira instância, o tribunal afirmou que a crítica aos funcionários públicos “é não só possível como lícita”, porque quem a faz não tem “nenhuma responsabilidade penal”, mesmo quando usa “termos muito duros”.   

Em 11 de março, uma decisão de segunda instância amparou o jornalista José Balbis, do jornal El Telégrafo  de Paysandú (400 km a noroeste de Montevidéu), isentando-o de responsabilidade em um processo por “injúrias” que havia sido aberto por ex-dirigentes da liga de futebol local. Em 17 de março, outra sentença de segunda instância, emitida por um tribunal de recursos em matéria civil, absolveu os jornalistas Susana Tomás e Raúl Laguna, do programa de televisão “Agendiario”, transmitido em um canal de Villa Rodríguez, departamento de San José (100 km a oeste de Montevidéu), que haviam sido condenados por um juiz de primeira instância a pagar uma indenização a pessoas ofendidas por declarações de uma mulher, transmitidas no programa. O juiz de primeira instância havia defendido a tese de que, antes de difundir uma entrevista, os jornalistas têm obrigação de averiguar se é verdade o que diz o entrevistado.     

Além disso, em 30 de setembro, um juiz de Durazno (200 km ao norte de Montevidéu) absolveu os jornalistas Dino Capelli e Carlos Román Fernández, do jornal local “El Acontecer”, depois de terem sido processados criminalmente como supostos responsáveis pelos crimes de “difamação” e “injúria” pelos diretores da principal cooperativa de moradias da cidade. A sentença de absolvição do juiz Gonzalo Silva Marquisio determinou que no sistema democrático republicano é “extremamente necessário que se tenha uma imprensa livre de mordaças e obstáculos, sem censores públicos ou privados que lhe digam como e o que informar”. Acrescentou que “corresponde aos cidadãos em geral”, e não aos juízes, determinar se a tarefa “é cumprida de acordo com padrões éticos e morais aceitos na sociedade a qual o meio pertence, e será ela mesma, eventualmente, que aplicará o maior castigo: a ignorância geral e o desprezo públicos”.

Os aspectos negativos desse período vieram de alguns membros do governo, que perseguiram a imprensa e os jornalistas. O senador José Korzeniak, do partido socialista do governo, conseguiu que o Senado se reunisse para insultar meios e jornalistas, em um ato que foi considerado por senadores da oposição como um ataque à liberdade de imprensa. 

Houve também situações negativas provenientes do setor privado.

Em 13 de maio, o Canal 12, uma das três estações privadas em Montevidéu, decidiu retirar do ar o programa semanal “Lanata.uy” apresentado pelo jornalista argentino Jorge Lanata, depois de receber pressões devido à transmissão de um ciclo chamado “Intocables”, no qual se denunciavam casos de suposta corrupção. Lanata denunciou que a decisão do canal afeta a possibilidade de “fazer jornalismo independente” na televisão uruguaia. A Associação de Imprensa Uruguaia (APU) denunciou o caso como “uma das mais brutais censuras contra os jornalistas desde a volta da democracia, em 1985”. Lanata disse que as pressões sobre o canal vieram de Francisco Casal, um importante agente de jogadores de futebol uruguaio, que foi matéria de um programa, e da ex-presidente da semi-estatal Corporação Nacional para o Desenvolvimento e ex-vice-presidente do Banco de la República Oriental del Uruguay, estatal, Milka Barbato, que também foi matéria de um programa. As autoridades da emissora chegaram inclusive a riscar nomes de uma lista de possíveis pessoas que Lanata e seus colegas pretendiam investigar. O canal disse que o programa foi cancelado “por acordo mútuo entre Jorge Lanata, sua equipe de produção e autoridades do canal, e por motivos exclusivamente econômicos”. Milka Barbato moveu ação civil em 3 de agosto pedindo US$ 700.000 a Lanata, três dos seus colegas, à empresa que produziu o programa e ao Canal 12.  

Em 14 de setembro, o sindicato dos jornalistas informou que Marcelo Barrat, um dos apresentadores do programa “Juramento Hipocrático” transmitido pela rádio AM Libre, do grupo dirigido pelo empresário argentino Federico Fasano, foi vítima da “mais grosseira e direta censura” quando “foi cortado” por seu empregador quando lia um comunicado do sindicato dos jornalistas da TV Libre, que estavam em conflito com Fasano por motivos salariais. A APU afirmou que “é muito importante detectar esse tipo de comportamento contrário à liberdade de expressão em uma época em que o governo estuda a concessão de uma freqüência a Fasano (TV Canal 8)” e exigiu que os sinais de rádio e televisão sejam concedidos através de processos de licitação e não diretamente.   

E em 4 de outubro, o jornal El País de Montevidéu denunciou que a empresa de transporte Buquebus, que conecta através de uma ponte fluvial as cidades uruguaias de Montevidéu e Colonia com Buenos Aires (Argentina), decidiu aplicar “um imposto absolutamente discriminatório” para transportar a publicação a bordo dos seus barcos, o que obrigou o jornal a terminar o relacionamento contratual com essa companhia. A Buquebus, de propriedade do empresário argentino Juan Carlos López Mena, resolveu retirar também a publicidade do El País. A empresa, cujo proprietário contribuiu para o financiamento da campanha eleitoral do presidente Tabaré Vásquez, foi denunciada no El País e em outros meios de comunicação como estando em dívida com o Estado uruguaio. Os diretores do El País acreditam que tanto o “imposto discriminatório” para o transporte dos jornais a Buenos Aires quanto a retirada da publicidade refletem uma atitude de represália de López Mena resultante dos artigos críticos publicados no jornal, que denunciaram os vínculos do empresário com o governo.

Um evento preocupante é a associação do Uruguai com a Telesur, o canal internacional criado pelo governo do presidente Hugo Chávez, da Venezuela. O Uruguai tem apenas 10% das ações da Telesur, mas a associação de dois governos que são inimigos da liberdade de imprensa, como é o caso de Cuba e Venezuela, que têm a maioria das ações, causou apreensão no país. O Partido Nacional, de oposição, propôs formalmente ao Congresso em 2 de setembro que o Uruguai saísse da Telesur.  Mas o presidente Vázquez recusou essa possibilidade, apesar de ter dito que levaria a questão ao Parlamento.   

Outros fatos preocupantes nesse período foram:

Em 24 de março, o juiz criminal Ronaldo Vomero sentenciou um jovem neonazista a prisão depois que ele ameaçou jornalistas por terem criticado seriamente o nazismo. O juiz decidiu enviar Roberto de los Santos, 19, para a cadeia depois de considerá-lo culpado em dois crimes de “violência privada”. Dos Santos havia ameaçado por correio eletrônico e em uma carta os responsáveis pelo programa mensal “Propuesta” e o apresentador do programa “Poder Ciudadano” do canal estatal, Miguel Nogueira, depois que os jornalistas fizeram duras críticas às atividades de grupos nazistas no país. 

Em 30 de março, o ministro do Interior, José Díaz, escreveu uma carta para a SIP em resposta à preocupação expressa pela organização sobre a nomeação para um cargo de alto nível de um policial que tinha sido demitido pelo governo anterior por praticar “terrorismo de Estado”. O ministro Díaz disse na sua nota que o governo do presidente Tabaré Vázquez trabalhará “com transparência, convicção e compromisso para altos valores democráticos-republicanos”, e expressou o “compromisso” da administração em garantir “total validade da liberdade de imprensa” e “prática livre e eficaz do jornalismo, conduta que todos os oficiais do seu ministério observarão com rigor profissional”. A SIP expressou sua preocupação sobre a nomeação do Inspetor Roberto Rivero para um alto cargo no departamento policial. Em 2000, Rivero foi demitido do cargo de chefe de polícia nacional durante a administração do presidente Jorge Battle por fazer ameaças telefônicas a Danilo Arbilla, ex-presidente da SIP e então editor de Búsqueda, uma revista semanal. O governo acusou Rivero de “terrorismo de Estado”, depois que ele inventou um crime contra Arbilla para vinculá-lo a narcotraficantes e causou uma campanha através de meios denunciados pela SIP de favorecimento quanto a publicidade oficial.   

Em 6 de abril, um tribunal ordenou que o programa de televisão “Zona Urbana” transmitisse, sob protesto, um “direito de resposta” apresentado por um médico da Agência de Previdência Social do governo cujo desempenho profissional foi questionado no programa.  A ordem exigia que a “resposta” fosse lida durante seis minutos do programa. Uma semana antes, o jornalista Ignacio Alvarez, apresentador do programa, havia informado sobre as críticas do médico aos comentários que haviam sido feitos sobre ele. Mas um Tribunal de Recursos decidiu que a resposta “não foi totalmente lida, apenas os parágrafos que o jornalista, os produtores e o canal escolheram” e por isso ordenou que a resposta completa do médico fosse transmitida. 

Em 24 de abril, a Igreja Católica ameaçou processar o semanário esquerdista Voces del Frente, depois que esse criticou duramente o novo Papa, Joseph Ratzinger, ao recordar seu passado como integrante das juventudes nazistas. A Conferência Episcopal do Uruguai (CEU) disse, em um comunicado, que “repudia” e “lamenta que expressões usadas por alguns jornalistas violem códigos éticos básicos, recorrendo a mentiras, zombaria e difamação”.

Em 5 de março, um líder do Partido Nacional, de oposição, foi processado na cidade de Rivera, (500 km ao norte de Montevidéu), depois de agredir Freddy Fernández Carranza, correspondente do jornal El País, no seu local de trabalho. 

Em 21 de março, o jornal Centenario, da província de Colonia, (177 km a oeste de Montevidéu), informou que após 21 meses, o governo provincial decidiu finalmente negar acesso às atas das sessões da Diretoria Local de Florencio Sánchez, alegando que são “documentos internos de controle” e que portanto “não é apropriado que esses documentos sejam entregues a jornalistas”.  

Em 5 de junho, o diretor da Administração dos Serviços de Saúde do Estado, Tabaré González, ameaçou mover “ações legais” contra o jornal El Observador por ter publicado notícias sobre problemas no funcionamento do principal hospital público no Uruguai, chamando-as de mentiras deslavadas. O funcionário disse que “a liberdade de imprensa é uma coisa e licenciosidade é outra”. Mais tarde, as notícias foram confirmadas e o funcionário nunca moveu nenhuma ação.

Em 11 de agosto, o senador José Korzeniak anunciou em um tribunal civil que moveria uma “contra-ação” contra o semanário Búsqueda, seu editor Claudio Paolillo, consultor editorial Danilo Arbilla, colunista Tomás Linn e vários jornalistas da publicação “por sérios danos” com base em um editorial e “alguns artigos noticiosos”. O senador disse que pediria US$ 150.000 em danos. A “contra-ação” do senador ocorreu no mesmo dia que os jornalistas da Búsqueda, que tinham sido agredidos anteriormente pelo funcionário do governo que os chamou de meros “instrumentos” dos partidos da oposição, confirmaram no tribunal um processo civil contra Korzeniak por “responsabilidade extra-contratual por abuso no exercício da liberdade de expressão, uma ofensa e dano à sua honra em vários aspectos (reputação, dignidade pessoal, carreira profissional e vida pessoal)”. Os autores pediam, cada um, US$ 10.000 de indenização.