Inter American Press Association

ESTADOS UNIDOS

Depois dos ataques terroristas de 11 de setembro, surgiram sérias preocupações quanto à imposição de restrições à imprensa nos Estados Unidos.
Surgiu uma nova e sinistra ameaça de bioterrorismo por parte de indivíduos ou grupos ainda desconhecidos contra organizações de imprensa. Um funcionário morreu e outros três - possivelmente oito - foram contaminados por antraz na American Media, Inc. Na NBC, uma funcionária, e possivelmente uma segunda, foram contaminadas. Parece que temos outro caso de contaminação nos escritórios da ABC. Segundo as autoridades, a bactéria mortal foi enviada, na forma de pó, em cartas manipuladas pelos funcionários afetados.
Pouco depois dos atentados ao World Trade Center de Nova York e ao Pentágono, em Washington, funcionários do Departamento de Estado tentaram pressionar a Voz da América (VOA), órgão de radiodifusão do governo, para que não transmitisse uma entrevista com Mullah Mohammed Omar, líder do movimento taleban do Afeganistão, interferindo, assim, em sua independência editorial. Apesar das pressões, a VOA transmitiu trechos da entrevista.
Posteriormente, a Casa Branca pediu aos executivos das principais redes de televisão que não fizessem a transmissão completa de mensagens pré-gravadas do terrorista Osama Bin Laden e seus comparsas para evitar assustar os americanos e exibir inadvertidamente possíveis mensagens codificadas para outros terroristas. As redes concordaram em limitar essa cobertura. Essa autocensura envia uma mensagem equivocada aos países mulçumanos quanto aos valores da abertura e a liberdade de imprensa que definem os Estados Unidos e seus aliados e nega ao povo norte-americano o direito de estar totalmente informado.
Um fotógrafo free lance norte-americano, William Biggart, figurava entre aqueles cujas mortes foram confirmadas no atentado ao World Trade Center. Vários outros profissionais da mídia ficaram feridos ou estão desaparecidos. O corpo de Biggart foi encontrado nos escombros em 15 de setembro, perto dos corpos de vários bombeiros. Ele havia corrido até o local com sua câmera pouco depois de saber dos ataques.
As organizações de imprensa temem que o Congresso possa impôr restrições severas quanto à privacidade na Internet com iniciativas jurídicas após os ataques terroristas, com a promulgação da proposta Lei de Combate ao Terrorismo, que permitirá que autoridades policiais instalem sistemas capazes de monitorar sigilosamente as mensagens de correio eletrônico (e-mail). Os meios de comunicação alertaram também para os perigos de um projeto de lei que proíbe o uso de mensagens de correio eletrônico encriptadas, alegando a necessidade de proteger a defesa e a segurança nacionais. Os defensores da liberdade de imprensa e das liberdades civis temem que um projeto de lei desse tipo restrinja o direito dos usuários da Internet à privacidade e à confidencialidade.
Ainda não se sabe se as autoridades aplicarão um conjunto de normas utilizadas durante a Guerra do Golfo Pérsico que limitaram a cobertura do conflito e criaram grupos de repórteres que em alguns momentos impediram que muitos meios fizessem a cobertura da guerra. Tem-se a impressão de que essas normas não serão aplicadas com rigidez, mas as autoridades de defesa advertiram os funcionários do governo que haverá graves conseqüências se eles filtrarem informações que possam colocar em risco a vida de homens e mulheres uniformizados.
As organizações de mídia reconhecem que os meios de comunicação devem equilibrar as razões de segurança nacional com seu dever de informar o público de forma integral e precisa.
As autoridades também implementaram outras medidas de segurança, tais como a restrição de vôos de helicópteros e aviões dentro do perímetro urbano, o que prejudica a cobertura noticiosa; a proibição de acesso público a alguns arquivos e a criação de novas exceções regulamentares e a eliminação de acesso público a informações, tais como mapas ou imagens de bases militares norte-americanas e instalações e outros edifícios públicos nos Estados Unidos.
Em uma carta com data de 20 de agosto, a promotora Mary Joe White informou ao jornalista da The Associated Press, John Solomon, que a Procuradoria-geral do país havia obtido gravações das chamadas telefônicas que fizera e recebera entre os dias 2 e 7 de maio. A decisão de confiscar as gravações telefônicas do jornalista relacionava-se a um artigo escrito por Solomon em 4 de maio no qual ele citava declarações de funcionários da segurança, não identificados, segundo as quais o governo havia gravado as conversas de um senador norte-americano que estava sendo investigado na época. Segundo a legislação federal, é ilegal que as autoridades revelem informações obtidas mediante escuta telefônica. Muitos grupos jornalísticos protestaram contra a medida, que consideraram uma violação à liberdade de imprensa.
Em uma carta para o Procurador Geral dos Estados Unidos, John Ashcroft,o presidente da Associated Press, Louis Boccardi afirmou: "Não houve aviso prévio ao repórter ou a sua empresa, o que não nos deu o direito jurídico de contestar esta intromissão antes que ocorresse. A justiça não forneceu nenhuma evidência de que tenham sido esgotados outros métodos para obtenção das informações. As diretrizes prevêem que, exceto no caso de uma ameaça grave a uma investigação, uma violação desse tipo da confidencialidade de um repórter não é aprovada".
A escritora free lance norte-americana Vanesa Leggett passou quase três meses em uma prisão federal do Texas por se negar a entregar informações confidenciais solicitadas por um grande júri (grand jury) convocado pela procuradoria em relação ao material que reuniu para a publicação de um livro sobre um assassinato que teve grande repercussão em Houston. Várias organizações jornalísticas enviaram petições ao tribunal federal que a declarou culpada de desacato devido à sua recusa e enviaram também cartas às autoridades nas quais pediram sua libertação invocando seus direitos previstos na Primeira Emenda. Legget, que foi detida em 20 de julho, pode ficar até 18 meses na prisão se insistir em não entregar suas notas. Recentemente, três juízes do 5o Tribunal de Apelações do Texas recusaram seu pedido para anulação da decisão de desacato emitida pelo tribunal federal. As organizações de mídia expressaram sua preocupação de que o caso possa criar um precedente negativo.
Em setembro, juízes de apelação de Louisiania recusaram pedidos de vários órgãos de imprensa para anular a ordem de um juiz federal que limita os contatos de membros de um júri em um processo que envolve a empresa Bridgestone/Firestone, Inc., fabricante de pneus. O juiz federal Filemon Vera emitiu uma ordem na qual proíbe o contato com membros do júri no caso sem apresentação de um pedido por escrito e aprovação específica do tribunal. Os meios de comunicação disseram que a ordem constitui uma violação da liberdade de imprensa e o acesso irrestrito às informações contidos na Primeira Emenda.
Outras decisões judiciais que restringem as atividades jornalísticas incluíram a de um tribunal da Flórida que impediu que o jornal Sun-Sentinel, de Fort Lauderdale, obtivesse as fotografias da autopsia de Dale Earnhardt, piloto automobilístico que morreu durante uma corrida em fevereiro. A legislatura da Flórida aprovou um projeto de lei que considera crime a divulgação dessas fotografias. As organizações de mídia afirmaram que o projeto se excedeu quanto à proteção dos direitos de privacidade da família ao tornar obrigatório o pedido de permissão a um juiz para liberação das fotografias da autopsia.
David Carson, editor, e Ed Powers, diretor, respectivamente, do The New Observer, jornal mensal de Kansas City, foram acusados de injúria em março desse ano dentro do código criminal de Kansas que tipifica esse delito, o que pode significar vários anos de prisão se forem declarados culpados. Especialistas na Primeira Emenda observaram que um veredicto desse tipo não seria considerado constitucional. O que se discute é a publicação pelo jornal de informações imprecisas sobre o prefeito candidato à reeleição nos comícios de novembro de 2000. O jornal desculpou-se por seu erro, mas a acusação de injúria não foi retirada.