Inter American Press Association

ESTADOS UNIDOS

A guerra e a ameaça de guerra foram os temas de maior destaque em termos de liberdade de imprensa nos Estados Unidos desde a reunião da SIP em março na República Dominicana.
Em janeiro, o Tribunal Internacional Criminal na ex-Iugoslávia intimou o ex-repórter do Washington Post, Jonathan Randal, a testemunhar sobre a veracidade de uma entrevista que realizou em 1993 com um ex-líder servo-bósnio, que está sendo agora julgado por crimes de guerra. A intimação foi emitida depois que Randal recusou-se a acatar intimações anteriores. Segundo Randal, o ex vice primeiro-ministro Radoslav Brdjanin, que está sendo julgado, havia dito que desejava um "êxodo" pacífico da população não sérvia. Randal entrou com recurso para anular a intimação e pediu ao tribunal que decidisse, pela primeira vez, se devia conceder aos jornalistas um privilégio qualificado de não testemunhar sobre a forma como obtêm suas notícias, com base no interesse do público internacional no livre fluxo das informações aos correspondentes de guerra. A principal promotora do tribunal, Carla Del Ponte, sustentou que, mesmo que exista um direito limitado de os jornalistas não revelarem suas fontes, esse não seria aplicável ao caso de Randal porque as informações desejadas já haviam sido publicadas e Randal já havia prestado depoimento anteriormente. A sala do tribunal deu razão à acusação e Randal entrou com um recurso.

Uniram-se a ele em outubro mais de 30 organizações jornalísticas que apresentaram um amicus curiae no qual argumentavam que qualquer tentativa de obrigar os correspondentes de guerra a testemunhar faria com que parecessem agentes do sistema judicial e colocaria, assim, sua vida em risco e limitaria também sua capacidade de cobrir os conflitos.

O caso imediato que envolve Randal pode em breve entrar em disputa - os promotores estão agora dizendo que seu testemunho talvez não seja necessário. Mas ainda não se sabe se o tribunal emitirá uma decisão sobre a questão do privilégio dos repórteres, mesmo se a intimação for retirada. Não se espera nenhuma decisão antes de um mês. Mesmo se o tribunal decidir não emitir uma decisão, continua a ameaça de que os vários tribunais internacionais que estão surgindo obriguem os correspondentes de todas as nacionalidades a testemunharem.

Entretanto, os Estados Unidos mantêm na prisão um assistente de cinegrafista do canal de televisão Al-Jazeera, de Quatar, há quase 10 meses na base da Baía de Guantánamo, Cuba, sem que se tenha feito nenhuma acusação. Sami Al-Haj continua detido junto com 600 pessoas suspeitas de pertencer à Al-Qaeda desde pouco depois de sua prisão, em 15 de dezembro, no Afeganistão. A Al-Jazeera tentou, sem sucesso, através dos canais diplomáticos, obter sua libertação ou alguma informação sobre o seu caso. A rede disse que um elemento que complica o caso é o fato de Al-Haj, sudanês que trabalhava na estação havia apenas dois meses, ter perdido seu passaporte em 2000 e de este ter podido ser utilizado por outras pessoas de forma fraudulenta. O governo norte-americano afirma que os prisioneiros de guerra do Afeganistão têm direitos limitados e que seu isolamento, interrogatório e detenção são necessários como parte da guerra contra o terrorismo.

A prisão de Al-Haj foi divulgada somente depois que ele enviou uma carta a sua esposa. Grupos de direitos humanos e de liberdade de imprensa, tais como o Comitê para Proteção dos Jornalistas, com sede nos Estados Unidos, protestaram perante o governo norte-americano dizendo que sem mais informações ao público é impossível saber se Al-Haj foi preso de forma justa ou injusta.
O governo norte-americano adotou também uma linha de ação mais dura ao restringir certas liberdades dentro do seu próprio território nacional. As organizações jornalísticas apresentaram pedidos de acesso à informação e estão lutando nos tribunais para obter mais informações sobre as mais de 200 pessoas detidas como testemunhas essenciais ou suspeitas de crimes relacionados ao terrorismo. A maioria está detida tecnicamente por violações às leis de imigração. Todos têm acesso a advogados, mas o governo negou-se a divulgar publicamente seus nomes, ou os das cerca de 1.200 pessoas que foram detidas por períodos distintos desde os ataques terroristas de 11 de setembro do ano passado em Nova York e Washington.
Em setembro, o governo declarou que as audiências nos casos de imigração de "interesse especial" foram realizadas em sigilo. Os recursos apresentados tiveram sentenças contraditórias. O Tribunal Federal de Recursos do sexto circuito, em Cincinnati, decidiu que o governo não poderia emitir uma decisão geral fechando as portas às audiências de imigração. Seria necessário pedir sigilo individualmente para cada caso. Entretanto, o Tribunal Federal de Recursos do Terceiro Circuito, na Filadélfia, ratificou o sigilo geral. Normalmente, o Supremo Tribunal intervém em casos como esse, em que dois tribunais de recursos emitem sentenças contraditórias.

O governo recusou, entretanto, os pedidos de acesso às informações sobre os nomes das pessoas detidas. Afirma que muitos dos detidos não desejam que as pessoas saibam que estão sendo interrogados e que, se divulgasse seus nomes, a Al Qaeda teria um indicio das informações que o governo está manipulando.
Em maio, o governo autorizou os agentes do FBI designados a casos de terrorismo a começar a interceptar conversas telefônicas e o tráfico na Internet, sem a necessidade de uma permissão prévia de um juiz. Trata-se da mudança mais radical efetuada no regulamento do FBI desde a década de 70.

O governo justifica todas essas medidas dizendo que são necessárias para proteger os cidadãos do terrorismo. Afirma que os direitos civis e individuais continuarão firmes. Os críticos respondem que o governo está reagindo de forma exagerada. No caso dos nomes não divulgados, por exemplo, os críticos afirmam que, a essa altura, Al Qaeda já sabe se alguns dos seus elementos estão desaparecidos e que já se passou um tempo suficiente para que o governo obtenha as informações de que precisa, sem apresentar acusações.
Muitos profissionais da imprensa observam cuidadosamente essa situação para garantir que a necessidade compreensível de segurança não ganhe um peso injustificado dentro do equilíbrio que deve existir entre liberdade e segurança.
Em relação a outro tema, o editor David Carson e o diretor Edward Powers Jr., do The New Observer, um tablóide mensal e de distribuição gratuita de Kansas, foram sentenciados em julho por um júri por difamação criminal por escrever, durante as eleições municipais desse ano, que vários funcionários de alto nível no Condado de Wyandotte não viviam no condado, conforme exigia a lei. Entre os funcionários apontados estavam a prefeita Carol Marinovich, juíza do tribunal distrital, e seu marido, Ernest Johnson, e o promotor Nick Tomasic. A condenação prevê a sentença de até um ano de prisão em Kansas. O editor e diretor do The New Observer pensam em apelar. As leis sobre difamação criminal foram abolidas na maioria dos estados.

Em setembro, um painel do tribunal federal de recursos determinou que o uso de câmaras escondidas pela rede de televisão ABC em uma investigação sobre erros nos laboratórios médicos não constituía uma invasão de privacidade segundo as leis do Arizona, local onde as câmaras foram utilizadas. O tribunal ratificou a não aceitação de uma ação contra a ABC movida por uma das pessoas que era tema da investigação. Declarou que a importância pública da história se sobrepunha a qualquer interesse de privacidade do laboratório e seus funcionarios. O tribunal declarou que as pessoas jurídicas, diferentemente dos indivíduos, não podem entrar com queixa por invasão de privacidade.