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Nos últimos cinco meses, continuaram ocorrendo ataques diretos e dissimulados ao jornalismo independente, agressões verbais e desprezo pela atividade profissional. Nesses preocupantes embates em um estado de direito, o jornal La Nación foi novamente alvo do tipo de confronto ao qual o presidente Néstor Kirchner recorre para desqualificar os meios independentes. Isso ocorreu pelo simples fato de o jornal fornecer informações amplas, completas e objetivas sobre temas de interesse geral. O mesmo aconteceu com Claudio Escribano, que ex-diretor do La Nación e foi afastado do cargo. A institucionalidade da República encontra-se seriamente ameaçada pelo crescente poder presidencial e pela tentativa obcecada do presidente de sempre impor sua vontade em todos os setores do governo, ameaçando inclusive a divisão de poderes. “Inaceitável” foi a resposta que recebeu José Miguel Vivanco, diretor executivo da Human Rights Watch, à sua crítica ao projeto de reforma do Conselho da Magistratura, que foi finalmente aprovado e que afeta a independência e equilíbrio dos integrantes políticos e profissionais do órgão encarregado da designação e remoção de juízes. Estes problemas afetam e preocupam particularmente a imprensa livre, cujo exercício continua subordinado à lenta recuperação da sua independência econômica, com a agravante de ser submetida à desqualificação e ofensas do presidente, assim como à discriminação na distribuição da publicidade oficial. Não se implementou uma legislação que garanta procedimentos justos e transparentes e assegure a imparcialidade no uso das verbas públicas destinadas à divulgação dos atos do governo, medida constantemente reivindicada pelas entidades jornalísticas argentinas. Um recente relatório elaborado pela Iniciativa para uma Sociedade Justa e Aberta (Open Society Justice Iniciative) e pela Associação de Direitos Civis (ADC) aborda os problemas que podem comprometer a liberdade de expressão no nosso continente, tal como a distribuição seletiva da publicidade oficial entre os meios de comunicação. Essa análise, publicada no livro Censura Sutil, descreve as formas indiretas de pressão que afetam o desenvolvimento editorial dos meios de imprensa. Mas nem sempre o censor governamental é dissimulado. Atua também abertamente, como no caso de um programa de rádio apresentado pelo jornalista José Eliaschev até dezembro último pela emissora estadual Radio Nacional, e que foi suspenso. O programa criticava alguns atos do governo. Essa posição do governo reflete-se em outros âmbitos governamentais vinculados ao poder central. Um exemplo é o projeto do governador de Tucumán, José Alperovich, que defende um perigoso “direito de resposta” para ser incorporado à modificação da Constituição provincial. A Associação de Jornais do Interior da República Argentina (ADIRA) expressou sua preocupação quanto às reiteradas tentativas de interferência no pleno exercício da liberdade de imprensa. Solicitar a cessão de espaços obrigatórios em jornais, rádios e TV e demais publicações por supostas críticas a funcionários e cidadãos representa, para os editores, o risco de opinar ou divulgar “ofensas”, tal como qualificado pelo governo tucumano, ou de dividir páginas e minutos com a lengalenga do governo. Os obstáculos governamentais ao projeto legislativo de Acesso a Informação Pública, congelado por pressões de alto nível, parecem confirmar esse racha nas relações entre poder e a sociedade. O poder Judiciário tentou exercer censura prévia quando a promotora interina do tribunal de instrução Nº 38 pediu que o diretor da revista Veintitrés lhe apresentasse relatórios e detalhes sobre a redação de uma matéria que ainda não havia sido publicada. Outro incidente preocupante afetou o escritor e jornalista José Ignacio García Hamilton, que foi proibido de entrar em Cuba em 18 de fevereiro desse ano. A Chancelaria argentina pediu explicações, e o embaixador em Havana se interessou pelo problema. Não se conhece ainda a resposta da Chancelaria cubana, mas durante uma visita posterior a Cuba do governador da província de Santa Fe, Jorge Obeid, declarou à agência oficial argentina Telám que o governo cubano agiu corretamente ao impedir a entrada de García Hamilton na ilha por ser este contra Fidel Castro e ter escrito um prólogo em um livro de um dissidente. Jornalistas do jornal dominical Perfil foram repreendidos e ameaçados por pessoas que estavam em frente à casa do presidente do país em Río Gallegos, capital da província de Santa Cruz, e que lhes disseram para abandonar o local. Dentro de vários carros, pessoas não identificadas pela polícia local e que trabalhariam para meios locais, confiscaram os equipamentos fotográficos dos jornalistas enviados ao local. Eles deram queixa na polícia, que passou para o Tribunal de Instrução Nº 1 a cargo do juiz Santiago Losada. A queixa foi por agressão e restrição da atividade dos profissionais de imprensa em seu exercício constitucional de informar. A revista Noticias, também da Editorial Perfil, foi alvo dos ataques presidenciais que a qualificaram como inimiga do governo. Segundo uma matéria publicada pelo jornalista Joaquín Morales Solá no jornal La Nación, o presidente Kirchner afirmou “Não tenho nada pessoal contra ninguém nem contra os jornalistas mais críticos” e enfatizou: “Às vezes só me divirto. “Tenho, sim, uma questão pessoal contra um jornalista porque sinto que me calunia.” O presidente mencionou o nome da pessoa à qual se referia, e a revista Noticias confirmou que o jornalista que o presidente havia citado era seu fundador, Jorge Fontevecchia. Outros três jornalistas foram feridos a pedradas e perderam seus equipamentos fotográficos e de filmagem durante a cobertura de uma operação anti-drogas no bairro portenho de Mataderos. Os feridos pertencem à agência oficial Télam, ao jornal Clarín e ao Canal 9, de Buenos Aires. Outro jornalista ferido foi Germán Pomar, do jornal Norte de Resistencia, Chaco. Pomar fazia a cobertura de um despejo em Pueblo Vilelas, nessa província argentina. Não são só os meios ou empresas jornalísticas que enfrentam dificuldades para exercer a liberdade de informar, mas também os cidadãos. Cecilia Pando de Mercado, autora de uma carta do leitor publicada no jornal La Nación no ano passado na qual criticava a decisão do governo de afastar do cargo um bispo baseado nas Forças Armadas, teve sua liberdade de expressão censurada em uma clara demonstração das pressões para silenciá-la ou castigá-la pelo simples fato de criticar o governo. Seu marido, militar de carreira e com uma folha de serviços brilhante foi afastado por ser considerado também responsável pelo texto da sua esposa. Durante uma cerimônia realizada no palácio presidencial em 8 de março, o presidente Néstor Kirchner referiu-se ao papel da mulher no Dia da Mulher dizendo que “hoje em dia, a mulher argentina está muito preparada, é muito inteligente, tem um pensamento absolutamente independente, e diz o que pensa”. Cecilia Pando de Mercado interrompeu o presidente e falou: “Não posso dizer o mesmo, senhor presidente, porque meu marido ficou sem trabalho por causa de algo que eu falei”. O governo da Argentina aceitou participar do canal oficial Telesur, empresa de propaganda do presidente venezuelano Hugo Chávez. O Uruguai pediu para não ser mencionado como sócio até que a iniciativa seja aprovada pelo parlamento, e que foi enviada em 10 de março pelo Poder Executivo desse país.
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