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BOLÍVIA
Relatório para a 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México.
29 de setembro a 3 de outubro de 2006
Oito meses depois
de sua chegada ao Palácio Queimado da praça Murillo na cidade
de La Paz, o governo da corte populista do presidente Evo Morales Ayma, leva
suas relações com a imprensa boliviana em geral em um ambiente
sem dissimulações e com crescentes tensões.
Em 24 anos de vida democrática
se algo caracterizou a Bolívia foi o respeito que as gestões governamentais
que se alternaram no poder observaram pela liberdade de imprensa e de expressão.
No mínimo não se produziram atentados ou restrições
graves contra esse direito consagrado na Carta Magna da república.
Os primeiros sinais inquietantes
de que as relações governo-imprensa começariam a transitar
por um caminho escabroso foram dados pelo próprio presidente Morales
em seu discurso de posse quando atacou a rede privada de televisão Unitel,
denunciando seus proprietários como “latifundiários”
e representantes da oligarquia que, segundo ele, se opões às mudanças
revolucionárias que pretende implementar no seu governo. Desde então
Morales quase não tem perdido a oportunidade de atacar as equipes de
imprensa da Unitel, inclusive em concentrações públicas
com o conseqüente risco para os repórteres e cameramen dessa rede
de televisão.
Recentemente, em uma entrevista com
a rede Telesur, Morales declarou que seu governo é vítima do terrorismo
da mídia, embora sem acusações específicas, enquanto
o vice-presidente Álvaro García Linera disse que as mudanças
políticas e sociais são objeto de sistemáticos ataques
dos meios controlados pela “oligarquía”.
Essas declarações calaram
fundo entre os denominados “movimentos sociais” que costumam pressionar
a Assembléia Constituinte que delibera em Sucre para redigir uma nova
constituição. Lá, a tarefa dos jornalistas se realiza em
um ambiente de hostilidade onde permanentemente abundam os insultos e ameaças
contra a que se considera “imprensa burguesa” ou “imprensa
racista”.
O governo aponta para a criação
de sua própria rede de meios de comunicação com o apoio
financeiro da Venezuela. Colocou em funcionamento cinco de trinta rádios
“comunitárias” em áreas rurais do ocidente e pretende
instalar um canal de televisão para gerar “informação
alternativa” nas comunidades originárias.
Não surpreende o que ocorre
com o Canal 7, canal estatal, já que gestões de governo anteriores
também o utilizaram como um meio de informação governamental,
assim como a agência oficial de notícias ABI (Agencia Boliviana
de Información).
Comenta-se com insistência
sobre mudanças na Lei de Imprensa que na Bolívia data de 1925,
mas preocupa que não se conheçam essas mudanças, assim
como um projeto de lei que introduziria o Conselho Nacional de Ética,
impulsionado por diferentes entidades jornalísticas nacionais.
Em virtude de um conflito em que
a Federação de Jornaleiros da Bolívia manteve um boicote
contra a distribuição e venda de La Razón, cerca de 200
empregados do jornal, entre jornalistas, funcionários, fotógrafos
e voluntários, saíram às ruas no domingo, 17 de setembro
para vender o jornal ocasião em que foram agredidos pelos jornaleiros)
e em alguns casos tiveram roubados os exemplares.
O litígio teve início
em fins de agosto quando o sindicato apresentou à empresa um requerimento
de 10 pontos, entre os quais exigia a “transferência total das assinaturas
da empresa a favor dos jornaleiros”. O ofício petitório
é um documento de pedidos que é cabível unicamente quando
existe uma relação patrão-empregado, conforme estabelece
a Lei Geral do Trabalho.
Outro fato que ocorreu em meados
de julho quando o prefeito de Santa Cruz de la Sierra, Percy Fernández,
fez declarações públicas e ameaças contra jornalistas
do jornal El Deber naquela cidade. O funcionário deixou entrever que
tentaria impedir que o jornal informasse sobre sua gestão de governo
e limitaria o acesso à informação a seus jornalistas.
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