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CANADÁ
Reunião de Meio Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006
Em janeiro,
as ações da polícia local limitaram a liberdade de imprensa
no Canadá buscando obter informações confidenciais dos
jornalistas através de uma obscura disposição do Código
Penal. As contínuas tentativas da polícia para apreender notas
dos jornalistas e, em particular, da polícia de Hamilton, ressurgiram
como em passado recente.
A Polícia de Hamilton invocou uma disposição do Código
Penal chamada ordem de produção para tentar forçar o repórter
Bill Dunphy do Hamilton Spectator a fornecer as notas de entrevistas que ele
conduziu com um conhecido chefe do crime entre 2001 e 2005. O Spectator está
combatendo esta ordem.
A disposição do Código Penal Canadense de setembro de 2004
permite que um juiz ordene a uma pessoa que entregue à polícia
qualquer documento relacionado a uma investigação. A lei se aplica
aos jornalistas e ao produto de seus trabalhos.
As penalidades pelo não
cumprimento incluem multas de até 250.000 dólares canadenses (US$218,000),
seis meses de detenção ou ambos. De acordo com o Hamilton Spectator,
esta é a primeira vez que um veículo de mídia tem que se
sujeitar à nova disposição.
A polícia tentou
obter as notas que Dunphy escreveu durante as entrevistas com o traficante de
drogas condenado Paul Gravelle como parte de sua investigação
nos assassinatos da advogada da área de Hamilton Lynn Gilbank e de seu
marido Fred. Paul Gravelle não foi acusado neste caso. Porém,
seu irmão mais novo, André, foi acusado dos crimes juntamente
com outro homem.
A polícia Canadense tem buscado rotineiramente acesso às notas
de jornalistas, fotografias e fitas através de pedidos judiciais, mas
esta é a primeira vez que uma ordem de produção foi utilizada
contra um jornalista, declarou o advogado Brian Rogers, representante legal
do Spectator no caso.
"Sempre que a polícia tenta envolver um jornalista como parte de
sua equipe de investigação, você precisa ficar preocupado",
disse ele. "A realidade é que os jornalistas não serão
considerados independentes e qualquer fonte estará preocupada que qualquer
coisa que eles digam acabe nas mãos da polícia."
Em anos recentes, tem ocorrido muitas tentativas de obter informações
confidenciais dos jornalistas.
Em dezembro de 2004, outro jornalista do Hamilton Spectator, Ken Peters, foi
multado em mais de $30.000 por recusar-se a revelar uma fonte confidencial mas
livrou-se da prisão quando a sua fonte apareceu. Peters teve sorte de
não ir parar na cadeia devido ao seu trabalho.
Em 2004, a Royal Canadian Mounted Police (RCMP) invadiu a casa e o escritório
da repórter do Ottawa Citizen, Juliet O’Neill, em conexão
com sua reportagem sobre o caso Maher Arar, que citava informações
de fontes confidenciais seguras.
No mesmo ano, um juiz de Ontário julgou um veterano repórter do
Spectator, Ken Peters por desacato à Corte quando se recusou a obedecer
a uma ordem judicial para nomear uma pessoa presente em uma reunião de
1995 na qual Peters recebia documentos delicados. Em setembro de 2002, a RCMP
tentou apreender documentos que tinham vazado e foram entregues a um repórter
do National Post sobre um empréstimo controvertido a um hoteleiro do
Quebec durante o governo do ex-primeiro ministro Jean Chretien. No mês
seguinte os oficiais da polícia de Toronto apreenderam fitas de vídeo
da CTV News contendo uma entrevista feita na cadeia com um homem condenado por
um escândalo de investimentos.
Em julho de 2001 a polícia de Edmonton apreendeu fotografias e fitas
de vídeo de vários veículos de mídias locais relacionadas
a distúrbios do Dia do Canadá.
Em março de 2001 a polícia de Halifax apreendeu fitas de áudio
de uma sala de imprensa do Canadian Press contendo uma entrevista com um assassino.
Em janeiro de 2001 a polícia apreendeu fitas de uma entrevista gravadas
por um jornalista de televisão em Edmonton. No mês anterior o repórter
Rob Tripp do Instant Whig-Standard foi forçado a entregar suas notas
e ser testemunha na audiência preliminar.
Algumas associações de imprensa manifestaram sua preocupação
pela súbita demissão de dois editores seniores no Canadian Medical
Association Journal (CMAJ) em 20 de fevereiro de 2006. As associações
entraram em contato com a Canadian Medical Association, que publica o jornal,
para esclarecer sua posição de independência editorial nas
páginas do CMAJ.
O editor do CMAJ, Dr. John Hoey, e a editora-chefe Anne Marie Todkill, foram
demitidos após a publicação de uma história que
criticava a maneira pela qual algumas farmácias estão vendendo
o Plan B, uma pílula contraceptiva de emergência. A situação
tornou-se ainda mais confusa depois que o novo editor-chefe do CMAJ, Sthephen
Choi, e sua colega editora Sally Murray se desligaram da publicação
em 28 de fevereiro.
Em fevereiro houve muita controvérsia sobre o direito de publicar ilustrações
do profeta muçulmano Maomé impressas originalmente no jornal dinamarquês
Jyllands-Posten.
Defensores da liberdade de expressão apoiaram o direito de várias
mídias canadenses, incluindo o Western Standard Magasin de publicar ilustrações
do profeta muçulmano Maomé.
A publicação por este jornal das ilustrações e sua
subseqüente republicação em toda a Europa gerou violentos
protestos na comunidade muçulmana em todo o mundo. A republicação
dos desenhos quando feita após cuidadosa consideração quanto
ao seu propósito, pode oferecer um contexto para a cobertura de notícias
sobre o impacto de sua publicação original.
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