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CANADÁ
Relatório para a 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México.
29 de setembro a 3 de outubro de 2006
Surgiram ameaças
à liberdade de imprensa em diferentes pontos do país nos últimos
meses.
Em maio, acrescentou-se um texto
ao Código Penal do Canadá que considera crime o chamado discurso
de ódio contra pessoas de qualquer orientação sexual, mas
não por motivos religiosos. Outros grupos que já estão
protegidos contra o discurso de ódio o são por categorias de cor,
raça, ou origem étnica. A medida, criada para impedir a propaganda
de ódio, considera ilegal a distribuição de materiais desse
tipo através da imprensa.
O blogger Jon Newton foi processado
em maio pelo proprietário australiano da KaZaA por ter supostamente difamado
sua companhia no seu web site. Segundo a lei canadense, o demandante não
tem obrigação de provar que foi prejudicado pela difamação,
e o acusado pode escolher demonstrar ou não que as informações
não são difamatórias ou que foram divulgadas por serem
de interesse público.
Outro caso de uma suposta “cibercalúnia”
foi o de Michael Pilling, de Toronto, fundador do web site OpenPolitics.ca,
lista de discussão de temas políticos. Pilling foi processado
por um patrocinador do Partido Verde por ter colocado um artigo no seu web site
que este considerou difamatório.
Em um caso sobre acesso a informações,
em 8 de setembro o Supremo Tribunal do Canadá decidiu que o governo tinha
agido corretamente ao se recusar a fornecer documentos solicitados por Sheldon
Blank e referentes a processos contra ele e contra uma companhia por terem supostamente
violado leis federais. Segundo a Lei de Acesso a Informações do
Canadá, o princípio de confidencialidade advogado-cliente ampara
essa recusa, e o Supremo Tribunal decidiu nesse caso que o privilégio
devia ser respeitado mesmo depois de encerrado o processo.
Em outro caso sobre acesso a informações,
a CanWest News Service anunciou que temia que alguns funcionários do
governo federal haviam partilhado informações entre diferentes
departamentos do governo sobre a identidade dos jornalistas que solicitavam
documentos oficiais dentro da Lei de Acesso a Informações, apesar
de constituir uma violação da Lei de Privacidade, no Canadá,
revelar seus nomes. Essa lei protege os cidadãos de possíveis
represálias.
Em fevereiro, o editor da revista
Canadian Medical Association Journal demitiu seu diretor, John Hoey, e sua subdiretora,
Anne Marie Todkill, aparentemente por sua escolha do conteúdo editorial.
O incidente foi considerado pela organização “Jornalistas
Canadenses em favor da Liberdade de Expressão”(CJFE) como uma “séria
ameaça à independência editorial e aos direitos de liberdade
de expressão dos diretores, funcionários e colaboradores da revista”.
A CJFE pediu que a Associação
Médica Canadense divulgasse os motivos das demissões e esclarecesse
“os motivos para não publicar, contra a vontade dos seus diretores,
uma matéria em dezembro de 2005 sobre as diretrizes seguidas pelos farmacêuticos
canadenses para administração da pílula anticoncepcional
chamada Plano B”. A matéria havia sido “reescrita para que
fosse mais aceitável pelos farmacêuticos”. A CJFE acrescentou
que outra matéria sobre o ministro da Saúde, Tony Clement, não
havia sido publicada.
Em 22 de abril, o governo federal
proibiu a cobertura televisiva da repatriação dos restos dos soldados
mortos no Afeganistão, o que motivou protestos dos defensores da liberdade
de expressão em nível nacional e internacional, e de membros do
partido de oposição.
A Secretaria de Educação
do distrito de Toronto retirou um livro sobre crianças israelitas e palestinas
das bibliotecas das escolas que atendem crianças até a sétima
série. O fato provocou uma forte reação de um grupo de
escritores organizado para defender a liberdade de expressão, o PEN Canada.
No livro Three Wishes: Palestinian and Israeli Children Speak, da autora premiada
Deborah Ellis, crianças palestinas e judias falam abertamente sobre suas
vidas em uma terra arrasada pela guerra. O livro foi retirado depois que o Congresso
Judeu-canadense afirmou que “serve apenas para demonizar as duas partes”
do conflito entre Israel e Palestina, ao expor aos estudantes “temas tão
complexos que nem são totalmente explicados nem adequadamente contextualizados”.
A PEN Canada reclamou da retirada
do livro das bibliotecas escolares e declarou temer que a menos que se volte
atrás nessa medida, ela constituirá “um precedente perigoso”,
acrescentando que “apenas as melhores obras literárias iluminam
os locais mais obscuros, e a liberdade de expressão, pesquisa e opinião
é a pedra angular da nossa sociedade democrática”.
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