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CARIBE DE LÍNGUA INGLESA
Reunião de Meio de Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006
BARBADOS
Durante o período não ocorreram fatos que afetassem a liberdade
de imprensa
A promessa de se implementar uma Lei de Liberdade de Informação
continua sendo uma promessa.
GUIANA
Dois jornais privados, o Stabroek News e o Kaieteur News e várias estações
de televisão privadas operam livremente.
O Governo mantém um monopólio de rádio herdado do governo
anterior em 1992. Prometeu-se nova legislação de radiodifusão
há bastante tempo para regular a emissão e renovação
de licenças e para monitorar os padrões de radiodifusão.
Um porta-voz do governo disse que licenças para rádios privados
seriam emitidas, mas nada foi feito. Isso completaria a liberalização
da mídia.
Nesse período, entretanto, criou-se uma Comissão Consultiva sobre
Radiodifusão, que faz recomendações ao Ministro sobre a
emissão, suspensão e/ou cancelamento de licenças de radiodifusão
para estações de rádio e televisão (inclusive o
cancelamento de radiodifusão sem licença), monitora a adesão
aos ou a quebra de padrões de conteúdo de radiodifusão
por parte dos licenciados, recebe e investiga as reclamações sobre
padrões de radiodifusão, faz recomendações sobre
a ação apropriada em casos de violações das condições
da licença após a devida investigação e executa
quaisquer outros deveres que o ministro responsável possa solicitar,
de acordo com os limites das regulamentações e da lei.
Não há Lei de Liberdade de Informação. Há
algum acesso aos ministros do governo e outros órgãos do governo,
mas isso pode ser melhorado; e um membro da oposição do parlamento
indicou que existe uma intenção de se apresentar um projeto de
lei sobre a liberdade de informação para possível aprovação.
JAMAICA
O país enfrenta grandes
desafios por parte dos governos e agentes do estado para a exercício
de suas profissões. Foram cometidas várias violações
da liberdade de expressão. Houve tentativas de censurar ou pressionar
diferentes formas de expressão; jornalistas não tiveram acesso
à informação, foram intimidados e tiveram seus equipamentos
destruídos.
Alguns exemplos:
No ano passado, as atualizações semanais das estatísticas
sobre assassinatos da Constabulary Communications Network (CCN) estavam inacessíveis
aos jornalistas, o que violava o princípio 4 do Artigo 13 da Convenção
Americana de Direitos Humanos, o que demonstra a restrição do
acesso às informações por parte do Estado.
As estatísticas sobre assassinatos foram interrompidas por algum tempo.
Posteriormente a CCN começou a divulgar estatísticas trimestrais,
o que afetava o fluxo adequado de informações. Somente no final
de janeiro de 2006 as estatísticas semanais voltaram a estar disponíveis
aos jornalistas.
Os membros da força policial jamaicana violaram o princípio 9
do Artigo 13 da Lei sobre a Liberdade de Expressão, quando atacaram o
cinegrafista da Television Jamaica (TVJ), Eldorando Mullings, enquanto este
filmava uma operação policial no centro de Kingston em agosto
de 2005. Sua câmera foi confiscada, sendo posteriormente devolvida à
estação de televisão sem um pedido de desculpas por escrito.
Os administradores da mídia jamaicana mencionaram as leis de difamação
como a maior ameaça à liberdade da imprensa, pois estas leis estão
obsoletas. A World Press Freedom Review advertiu sobre o uso da legislação
para restringir a imprensa e mencionou a saga interminável da ação
de difamação ganha pelo ex-ministro de Turismo Anthony Abrahams
contra o ex-diretor da Gleaner Company Limited, Dudley Stokes, e a Gleaner Company
Limited. A Freedom House, uma organização não governamental
norte-americana, apoiou o recurso apresentado por Dudley Stokes e a Gleaner
Company à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IAHCR).
A World Press Freedom Review solicitou à IAHCR que “reprovasse
o governo jamaicano por negar a Dudley Stokes … a proteção
à sua liberdade de expressão e, por extensão, por ameaçar
os cidadãos da Jamaica com a restrição do acesso a informação”.
A IAHCR pediu para o advogado do ex-editor chefe entrar em “discussões
amigáveis” com o governo com relação a esta petição.
A petição busca: “Compensação justa pelos
custos e danos” que resultaram “das violações”
do direito constitucional de liberdade de expressão do ex-diretor e mudanças
nas leis obsoletas do país.
TRINIDAD
Como na Jamaica, os profissionais da mídia de Trinidad enfrentam grandes
desafios por parte dos governos e agentes do estado para o exercício
de sua profissão.
A fotojornalista Suzette Edwards-Lewi, do jornal Guardian foi gravemente assediada
por um policial enquanto cobria uma história em Port of Spain em janeiro
de 2005, quando tentava fotografar policiais algemando vários escolares
que perturbavam a paz em um evento pré-carnavalesco. Ela relatou que
o policial tirou sua blusa e a golpeou no braço e nas costas. Ela posteriormente
foi acusada de resistir à prisão e de obstruir a justiça.
Em agosto do mesmo ano, outro repórter do jornal Guardian alegou que
o cartão de memória digital foi retirado de sua câmera e
atirado na lama por um policial enquanto ele tentava fotografar os danos de
uma inundação no Distrito Policial de Caroni em Trinidad.
O cinegrafista de televisão autônomo Ivan Toolsie, foi detido pelos
seguranças da MTS (empregados pelo Estado) no San Fernando General Hospital
e foi ‘incentivado’ a apagar a gravação de vídeo
que tinha acabado de fazer de despejo ilegal e vazamentos de esgoto no complexo.
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