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Em março de 2003, o governo iniciou uma violenta onda repressora com amplo uso das forças policiais, julgamentos sumários e longas sentenças de prisão para 30 jornalistas. Naquela época, parecia que a situação não poderia piorar mais. Exatamente três anos mais tarde, esgotados todos os esforços humanitários e pedidos da comunidade internacional, a repressão em Cuba intensificou-se ainda mais. Há atualmente 25 jornalistas presos e um em prisão domiciliar. Os acontecimentos deste período incluem a prisão de uma repórter, a prolongada detenção de outro jornalista sem que tenham sido feitas acusações, e greves de fome individuais em protesto a violações de direitos. Registraram-se também vários abusos jurídicos, ameaças policiais, expulsões de jornalistas estrangeiros do país, e um aumento da censura das informações. Em 1º de dezembro, o advogado e jornalista Mario Enrique Mayo, condenado a 20 anos de prisão, foi libertado com uma licença especial e tornou-se o sétimo jornalista do chamado Grupo dos 75 a ser solto por motivos de saúde. Mayo, de 41 anos, destacou-se até mesmo entre os mais ativos prisioneiros de consciência ao denunciar maus-tratos e falta de atenção médica dentro da prisão. Seu caso teve repercussão internacional em outubro passado quando ele cortou seu rosto, estômago, e infligiu ferimento em extremidades do corpo com uma faca para reivindicar sua libertação. Mayo havia tentado suicídio duas vezes na prisão e estava sendo tratado com anti-depressivos. Sofria também de pressão alta e havia sido operado de hemorróidas depois de ter sido preso em março de 2003. Seu estado de saúde está muito abalado. Deve-se observar que a licença especial por motivos de saúde é uma cláusula prevista pelo Decreto-Lei 62, de 1987, que exige o cumprimento da prisão domiciliar, mas não modifica a sentença. Em outras palavras, o beneficiado poderá voltar para a prisão se as autoridades assim o decidirem. O governo apelou para táticas de intimidação para tentar restringir o trabalho dos presos com licença especial. Em 21 de fevereiro, o jornalista Jorge Olivera foi intimado a comparecer a um tribunal municipal, onde um “juiz de execução” o informou sobre o “sistema de controle” que seria usado para monitorar suas atividades. O sistema incluiria restrições para sair de Havana, trabalhar em uma publicação estatal, a participação em organizações comunitárias, e manutenção de “uma conduta social correta”. Se ele não cumprisse essas exigências, teria sua licença especial revogada e voltaria para a prisão. Oscar Espinosa Chepe, jornalista e economista, recebeu um aviso semelhante em 29 de fevereiro. Tanto Olivera, condenado a 18 anos
de prisão, quanto Espinosa Chepe, condenado a 20, receberam vistos de
refugiados dos Estados Unidos e estão prontos para emigrar com suas famílias,
mas o governo cubano ainda não emitiu suas autorizações
de saída do país. Dois outros jornalistas sob licença especial,
Carmelo Diaz Fernández e Edel José García, também
possuem vistos dos Estados Unidos e estão aguardando permissão
do governo para emigrar. Os dois estão doentes; três dos quatro
homens mencionados têm entre 60 e 68 anos de idade. Dezoito presos têm graves problemas de saúde; em alguns casos doenças crônicas e em outros doenças contraídas na prisão. O governo cubano se recusa a conceder-lhes a licença especial. Dois deles, José Luis García Paneque e Albert Santiago Du Bouchet, estão atualmente hospitalizados. Juan Carlos Herrera Acosta está em greve de fome desde 4 de março. Miguel Galván Gutiérrez, condenado a 26 anos, é deficiente. Os casos mais preocupantes são:
À lista de prisioneiros soma-se agora Lamasiel Gutiérrez Romero, de 37 anos, a única jornalista presa em Cuba. Gutiérrez cumpria pena de sete meses de liberdade condicional na Isla de la Juventud, mas em 7 de outubro passado sua prisão domiciliar foi revogada e ela foi levada para a prisão de Manto Negro, em Havana, por não ter abandonado suas atividades de jornalista independente. A situação de Gutiérrez é particularmente difícil porque seu marido, o advogado Roberto Jiménez Posada, está preso há três anos, acusado de propaganda inimiga, desacato e divulgação de segredos de Estado. O casal tem um filho de sete anos que está sob custódia da avó materna. O jornalista Oscar Mario González continua em uma prisão de Havana desde 22 de junho passado sem direito a fiança. González, de 62 anos, foi preso perto da sua casa pela polícia sob suspeita de que se dirigia a um protesto contra o governo em frente à sede diplomática da França, e foi informado que será acusado de violar a Lei de Proteção da Independência Nacional e Economia de Cuba (lei 88), de 1999, que foi usada para aplicar longas sentenças de prisão a dissidentes e jornalistas no segundo semestre de 2003. As condições de trabalho são muito adversas para os mais de 50 jornalistas e profissionais da mídia em todo o país que tentam manter vivo o movimento independente. A falta de recursos materiais e de acesso às tecnologias de informação são restrições mínimas se comparadas a intimidações policiais, represálias, prisões temporárias e perseguição das multidões, instigadas pelos próprios agentes da Segurança do Estado. Seus textos continuam sendo divulgados na Internet, no rádio e em publicações no exterior, principalmente em Miami, e seu apoio é fundamental para a sobrevivência desse movimento profissional. Desde novembro passado, vários jornalistas independentes foram vítimas de manifestações públicas (atos de repúdio) em frente às suas residências. Em 21 e 23 de janeiro, foram registradas agressões paramilitares contra o jornalista Oscar Sánchez Madan, em Havana. Em 17 de fevereiro, o jornalista foi ameaçado pelo presidente do comitê de bairro (CDR) por ter mencionado seu nome em um programa da Radio Martí, emissora do governo dos Estados Unidos. Em 13 de fevereiro, o jornalista Roberto Santana Rodríguez foi intimado pela Segurança do Estado a depor em uma delegacia de Marianao, em Havana. Durante o encontro, um oficial lhe mostrou um imenso arquivo das notícias publicadas por Santana na Internet, assim como uma lista de chamadas telefônicas que poderiam constituir provas para um possível processo por causa do seu exercício ilegal do jornalismo. Em 19 de fevereiro, Gilberto Manual González Delgado teve sua casa revistada por um grupo liderado por um oficial da Segurança do Estado e dois membros do CDR. Levaram sua máquina de escrever e vários artigos, e ameaçaram processá-lo segundo a Lei 88. Em 7 de novembro, o jornalista Carlos Serpa Maceira, morador da Isla de la Juventud, foi preso por três horas em uma delegacia de Havana por não ter “permissão de residência transitória” na capital. O jornalista Luis Guerra Juvier, morador de Camagüey, possui há três meses visto para emigrar para os Estados Unidos, mas as autoridades não lhe dão a permissão de saída. Durante o semestre, ocorreram pelo menos dez outros incidentes de perseguição a jornalistas em Havana e no interior do país. Devemos destacar também a greve de fome do psicólogo Guillermo Fariñas, diretor da agência independente Cubanacán Press, hospitalizado em uma UTI do Hospital Provincial “Arnaldo Milián”, em Santa Clara, devido a seu instável estado de saúde. Fariñas, de 43 anos, deu entrada no hospital em 7 de fevereiro por causa de seu estado de saúde precário após a greve de fome, iniciada em 31 de janeiro. O protesto era para reivindicar junto ao governo o acesso, dele e de seus colegas, à Internet, um tema altamente sensível entre os profissionais cubanos e a população em geral. Em Cuba, o acesso à Internet limita-se a agências do governo, instituições educacionais e culturais, e a estrangeiros que pagam pelo serviço em moeda conversível. Nenhum cubano pode acessar a rede livremente, nem sequer pagando em moeda conversível. O governo admite ter “regulamentações para a Internet” e que bloqueia páginas eletrônicas, argumentando que “prejudicam a soberania do país” porque pertencem a “organizações contra-revolucionárias subversivas e terroristas”. Foi com esse interesse de controle que Cuba compareceu em novembro passado à Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, na Tunísia, para defender a idéia de que a Internet deveria ser administrada por uma organização internacional. A delegação de Cuba culpou também os Estados Unidos por bloquearem a conexão da ilha a um cabo submarino de fibra ótica, o que aumentaria a possibilidade de acesso a banda larga e reduziria os custos de conexão com a rede. Segundo os cálculos oficiais, existem hoje em Cuba mais de 1.500 sites, 150.000 pessoas usam a Internet e há mais de 790.000 usuários de correio eletrônico. Mas a “distribuição social da Internet” defendida pelo governo de Cuba, inclusive sua promoção dos chamados Clubes Jovens de Computação, é concebida na forma de uma intranet rígida, distorcida mediante a filtragem de sites que expressem opiniões contrárias à política oficial do governo. Como parte de uma campanha anti-corrupção, o governo cubano iniciou uma ofensiva para impedir a proliferação de sinais não autorizados de televisão por satélite, principalmente em Havana. A polícia fez batidas em bairros residenciais para encontrar centros de redistribuição de sinais e desativar as redes, destruir antenas e multar os infratores. A recepção de televisão por satélite e a cabo restringe-se em Cuba aos hotéis e residentes estrangeiros. As operações ilegais são feitas por pessoas que compram receptores de satélite para vender o sinal de televisão a seus vizinhos por uma mensalidade barata. O conteúdo do serviço concentra-se em canais norte-americanos em espanhol, tais como as cadeias Univisión e Telemundo, e estações de Miami. Milhares de cubanos pagam por esse serviço clandestino como uma fonte alternativa de informações e entretenimento à televisão estatal, que se caracteriza por uma forte carga de propaganda política que promove a chamada “Luta de Idéias”. É óbvio que a preocupação do governo é mais ideológica que legal. Em sua edição de 8 de março passado, o jornal oficial Granma alertava os leitores sobre a programação nesses canais, em que “o que é apresentado como entretenimento leve, comédia, e suposta e hipócrita informação livre, serve de veículo para distorções grosseiras da realidade em Cuba, assim como banalidade, consumismo, e outros arquétipos da sociedade capitalista”. O governo anunciou ter capturado e processado Carlos Valdés González, um cubano residente nos Estados Unidos, que foi detido em Havana em 24 de junho passado por tráfico ilegal de tecnologia para captar sinais de televisão. Outros dois cubanos residentes na ilha, Liván Salgado Carrillo, agente de segurança e proteção no aeroporto internacional de Havana, e Darién Rodríguez Lobaina, são acusados também nesse caso por terem aceitado subornos e recebido materiais roubados. Nem mesmo os programas do governo escapam dos esforços de controle. Em 15 de fevereiro, uma mensagem do Instituto Cubano de Radio y Televisión (ICRT) anunciou a suspensão do programa musical e humorístico “El Expreso”, alegando que “não se ajusta à política de programação desse órgão”. A imprensa oficial atacou o “El Expreso”, que ocupava há quase um ano o horário nobre dos domingo no canal Cubavisión, por “apelar para tópicos das revistas de variedades e futilidades” e buscar a “diversão fácil”. As objeções do governo foram motivadas pela retransmissão do casamento do ator e apresentador Jorge Martínez realizado em um hotel em Havana com a presença de várias celebridades. A imprensa oficial declarou estar realizando um novo processo de “retificação de erros e tendências negativas” convocado por Fidel Castro. As chamadas para ação foram feitas em 14 de março, Dia da Imprensa Cubana. O povo foi convocado para uma “batalha campal contra as tendências desmoralizantes daqueles que perderam sua ética para a venalidade” e pediu-se que os jornalistas se envolvam “com responsabilidade e compromisso” nessa “luta pela ordem” para estar “à altura das reflexões” de Castro. A bandeira da imprensa oficial continua sendo o respeito às idéias de Castro. Em 6 de fevereiro passado, o Instituto Internacional de Jornalismo em Havana chegou ao cúmulo de anunciar uma série de eventos para “analisar o trabalho jornalístico do Comandante-em-chefe Fidel Castro” com a participação de jornalistas e investigadores. O conflito político com Washington ficou mais tenso e adquiriu estratégias de propaganda. No final de janeiro, a Seção de Interesses dos Estados Unidos em Havana colocou na sua fachada uma tela eletrônica gigante para transmitir notícias, mensagens de direitos humanos e pensamentos de líderes mundiais em favor da liberdade, assim como textos curtos sobre a situação em Cuba. O governo respondeu imediatamente com uma demonstração em frente ao prédio e, dias depois, instalou uma imensa quantidade de mastros com bandeiras negras para bloquear a visão da tela e denunciar os “atos de terrorismo” contra a ilha. Ocorreram também várias prisões e proibições contra jornalistas estrangeiros e pessoas que queriam visitar Cuba para conhecer a realidade do povo cubano. No começo de dezembro, as jornalistas Anna Bikont, do jornal polonês Gazeta Wyborcza, e a suíça Nelly Norton, foram detidas e forçadas a deixar a ilha em um avião para a Itália. As duas haviam entrado em Cuba com vistos de turista e foram presas por policiais na cidade de Sancti Spiritus depois de entrevistarem membros da dissidência. A polícia confiscou todas as suas anotações e as fotografias que haviam tirado durante a sua visita. A modelo Helena Houdova, mundialmente famosa, e a psicóloga Mariana Krotfova, ambas checas, foram detidas durante onze horas em 23 de janeiro quando tiravam fotografias nos arredores de Havana. As fotos seriam usadas para uma exposição com fins humanitários. Em 18 de fevereiro, o historiador e jornalista argentino José Ignacio García Hamilton foi impedido de entrar em Havana e obrigado a deixar o país no mesmo avião no qual havia chegado em Cuba. Apesar de possuir visto, as autoridades de imigração de Cuba tinham ordens de impedi-lo de entrar no país. O intelectual argentino e sua mulher pretendiam passar uma semana em Cuba. Em um aparição na televisão,
em 22 de janeiro passado, Castro acusou o correspondente da BBC Radio em Havana,
Fernando Rasverg, chamando-o de “tipejo” (algo como “ridículo”)
e “o jornalista mais mentiroso” de todos os jornalistas credenciados
de Cuba. Os insultos foram várias vezes repetidos em resposta a uma matéria
intitulada “Revolução energética às escuras”
na qual Rasverg descrevia um recente apagão que havia deixado a capital
cubana no escuro durante várias horas.
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