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ECUADOR
Relatório para a 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México.
29 de setembro a 3 de outubro de 2006
Dois fatos
relevantes para a liberdade de imprensa neste período foram um atentado
às instalações dos jornais Expreso e Extra em Guayaquil
e uma reforma da Lei de Despesas Eleitorais que regula o uso dos espaços
financiados pelo orçamento do governo para as campanhas dos candidatos
à presidência.
Em 13 de agosto, as instalações
da Gráficos Nacionales, editora dos jornais Expreso e Extra, sofreram
dois atentados. Por volta das 23 horas, foram disparados quatro tiros contra
o prédio principal, os quais destruíram um dos janelões
da área de recebimento de notícias e o letreiro luminoso da fachada.
Cinco minutos depois, outros disparos atingiram as janelas da agência
de notícias que fica ao norte da cidade de Guayaquil.
Em 14 de novembro passado
houve outro atentado, no meio da madrugada, contra o mesmo prédio principal
desses jornais. Não foi possível identificar os responsáveis
por nenhum desses atentados. Foram apresentadas denúncias à procuradoria,
mas até agora não se tem notícia de nenhum resultado.
Em 31 de março, o
Congresso aprovou uma reforma da Lei de Controle de Despesas Eleitorais que
previa o fornecimento de espaços de publicidade aos candidatos à
presidência nos canais de TV privados cobrando-se pela cota gratuita que
o governo tem, por lei, nesses meios.
As associações
dos meios de comunicação protestaram, o que fez com que a reforma
fosse aprovada, mas esclarecendo-se que esses espaços devem ser financiados
pelo orçamento do governo.
O Supremo Tribunal Eleitoral,
responsável por executar essa reforma, redigiu uma primeira norma para
distribuição dos espaços de propaganda política
com porcentagens preestabelecidas para os diferentes tipos de meio (70% para
televisão, 20% para rádios e 10% para a imprensa escrita). As
associações de meios questionaram o critério para estabelecimento
dessas porcentagens.
O Supremo Tribunal Eleitoral
estabeleceu os espaços financiados para o orçamento do governo
para as campanhas dos candidatos à presidência: para a imprensa
escrita, uma página de 24 x 30 cm para cada candidato, publicada em um
suplemento de 16 páginas; para as rádios, quatro programas de
dois minutos de duração por candidato; e a mesma quantidade de
programas por candidato para a televisão. A norma não define o
critério que será utilizado para a escolha dos meios.
Outros fatos importantes
neste período:
Em 30 de abril, durante
uma partida de futebol entre Barcelona e Emelec, na cidade de Guayaquil, onze
cabines que são utilizadas para a transmissão das partidas foram
destruídas por torcedores que estavam no estádio em um violento
ato de vandalismo que colocou em risco a vida dos jornalistas que estavam no
local.
Em 15 de maio, o jornal
El Universo entrou com recurso para acesso a informações públicas
perante o Congresso todas as vezes em que este se recusou a atender os pedidos
de informações feitos pelo jornal sobre despesas e informações
administrativas do Congresso, as quais, segundo a Lei de Transparência,
devem ser divulgadas de forma obrigatória no seu web site.
A 4ª Vara Cível
de Pichincha considerou o recurso improcedente, e o jornal apelou. Em 9 de agosto,
o Tribunal Constitucional revogou a resolução do juiz e aceitou
o recurso de acesso às informações públicas apresentado,
exigindo que o Congresso fornecesse as informações solicitadas,
o que foi feito em 8 de setembro.
Em 29 de junho, membros
do Supremo Tribunal de Justiça desistiram de entrar com pedido junto
à procuradoria para processar Emilio Palacio Urrutia, editorialista do
jornal El Universo, por ter denunciado um possível ato de corrupção
no setor judiciário.
Em 15 de agosto, Eduardo
Molina e Cristian Vera, cinegrafista e assistente do Canal Uno, respectivamente,
foram detidos pela Polícia Nacional, o que impediu que Molina questionasse
um policial por ter supostamente agredido uma mulher que fazia parte de um ato
de protesto no sul da cidade de Guayaquil contra problemas no novo sistema de
transporte da cidade.
Em 17 de agosto, Humberto
Guillén, candidato a deputado, ameaçou e insultou o jornalista
do La Hora Manabita, que o entrevistava na sua casa, quando este lhe perguntou
sobre divergências dentro do seu partido político.
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