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GUATEMALA
Reunião de Meio Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006
A situação
da liberdade de imprensa manteve-se relativamente calma durante os últimos
seis meses, tendo sido relatadas somente ameaças isoladas contra alguns
correspondentes no interior do país.
No âmbito legislativo, houve
a iniciativa do presidente Oscar Berger de aprovar um acordo governamental a
favor de garantir o livre acesso à informação pública
(tanto para cidadãos como para jornalistas), mas na prática pouco
funcionou. Além do mais, a medida não estabelece sanções
contra os funcionários que não cumprem a obrigação
de dar informações e os prazos para oferecer as informações
solicitadas são demasiadamente flexíveis.
Enquanto isso, no Congresso da República,
continua-se sem discutir uma Lei de Acesso à Informação
mais abrangente,que poderia melhorar o fluxo de informação, não
somente para a imprensa como também para os cidadãos em geral.
No Legislativo também se espera a discussão de um pacote de reformas
da Lei Eleitoral, no qual se pretenderá limitar a publicação
de pesquisas durante as campanhas eleitorais, o que contradiz princípios
constitucionais relativos à liberdade de expressão e de imprensa.
Entre as ameaças relatadas, encontra-se a dos correspondentes Francisco
Revolorio (Prensa Libre) e Dermin Revolorio (Nuestro Diário), que receberam
ameaças por telefone e foram perseguidos por desconhecidos armados, logo
após informar sobre a captura de uma quadrilha do crime organizado que
agia em Retalhuleu, no sul do país. Os dois correspondentes fizeram a
denúncia ao Ministério Público, mas se queixam de que não
há investigação dos fatos e não lhes foi oferecida
proteção.
Nas instituições de imprensa e em algumas salas de redação
houve relatórios de ameaças, quase sempre telefônicas, contra
jornalistas e correspondentes de imprensa, mas na maioria dos casos não
foram abertos dossiês e nem sequer foram apresentadas denúncias
perante as autoridades.
Um problema que começou a se manifestar há pouco tempo é
o das chamadas rádio comunitárias, que têm se confrontado
com as entidades e empresas de radiodifusão, pois muitas delas começaram
a ser fechadas devido a supostas irregularidades ou ilegalidades. Diante dessas
ações, as estações comunitárias reclamam
se tratar de uma violação à liberdade de expressão.
O conselho de liberdade de imprensa da OEA interveio no tema desde o ano passado
e propõe o diálogo para encontrar uma solução negociada
para o problema.
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