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MÉXICO Ataques de grupos ligados ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico, continuam sendo o principal fator que prejudica a liberdade de informação. Jornalistas e meios reagem com a auto-censura, evitando fazer a cobertura de algumas regiões, como a fronteira norte, perto dos Estados Unidos, onde vários grupos violentos estabeleceram suas bases. Políticos e governantes, por vezes subordinados ao poder econômico, lideraram vários ataques sérios a jornalistas. Os editores e diretores de publicações mexicanas fizeram muitos progressos em termos de união dos profissionais, o que lhes permite definir ações para formar uma frente comum contra as agressões. Principais acontecimentos deste período: Em 6 de fevereiro passado, um grupo armado invadiu as instalações do jornal El Mañana, na cidade fronteiriça de Nuevo Laredo, no estado de Tamaulipas, uma das áreas mais afetadas no país pelo crime organizado. Ao entrar no escritório, o grupo disparou suas metralhadoras e lançou uma granada no local, no que pareceu ser um ato extremo de intimidação, já que não atacaram diretamente jornalistas nem funcionários do jornal. Vários tiros atravessaram uma divisória e atingiram as costas do jornalista Jaime Orozco Tey, causando-lhe lesões que até hoje o impedem de caminhar. O El Mañana tem se destacado pela cobertura da violência que afeta sua comunidade. Em 26 e 27 de janeiro, o jornal foi o anfitrião de um seminário patrocinado pela SIP e pelos jornais El Universal, da Cidade do México, e El Imparcial, de Hermosillo. Este seminário, do qual participaram mais de 150 jornalistas da zona de fronteira, dos Estados Unidos, e de outros países, abordou tópicos como a elevação dos padrões técnicos, materiais e éticos na cobertura de assuntos de alto risco, especialmente o narcotráfico. Executivos do El Mañana disseram que desconheciam o motivo do atentado, mas anunciaram uma nova política editorial que evitará a publicação de informações sobre o crime organizado. Com essa medida, o jornal soma-se a dezenas de outros jornais, revistas e programas de rádio e televisão da zona de fronteira que foram amordaçados por causa do medo. Algumas horas depois do ataque, a SIP condenou o fato em um comunicado no qual pedia que o governo mexicano investigasse diretamente os ataques. A imprensa mexicana tomou a mais firme e abrangente atitude das últimas décadas ao reunir mais de 50 jornais e editoras em uma campanha pública, e coletando assinaturas para apoio do pedido do anúncio da campanha: “Não à violência, não ao silêncio”. O mesmo anúncio informou sobre o “Projeto Fênix”, criado durante o seminário de Nuevo Laredo e que reúne jornalistas de vários grupos para aprofundar as investigações realizadas sobre os colegas assassinados. O resultado dessas novas investigações será publicado simultaneamente em dezenas de jornais do país que aceitaram participar do projeto. Diante dessas reivindicações, o governo federal assumiu as investigações, mas até agora não obteve resultados concretos. Em 9 de março, o jornalista Jaime Arturo Olvera Bravo foi morto quando caminhava com seu filho em direção a um terminal rodoviário em La Piedad, estado de Michoacán. Um desconhecido, que segundo as testemunhas o esperava há uma hora, disparou contra sua cabeça e fugiu em um carro que o aguardava com o motor ligado. Olvera Bravo, repórter de temas policiais, havia sido correspondente do jornal estatal La Voz, e colaborava com várias outras publicações. As autoridades não apresentaram um relatório concludente sobre esse caso. Um dia depois, em 10 de março, o radialista Ramiro Téllez Contreras faleceu após ser baleado por um grupo de desconhecidos. Contreras era apresentador de um programa informativo chamado “Impacto en la Noticia”, da EXA e diretor do centro de comunicação e controle da polícia local. Era também secretário do Sindicato de Jornalistas Democráticos. Até agora não se conhece o móvel do crime nem os mandantes do assassinato. Em 16 de dezembro, Lydia Cacho Ribeiro, jornalista e ativista social, colaboradora de várias publicações e autora do livro Los demonios del edén, foi detida em Cancún, Quintana Roo. Em seu livro, ela revelava ligações entre vários empresários e políticos com uma rede de exploração sexual de menores, e em particular com Jean Surcar Kuri, que havia sido preso nos Estados Unidos com um pedido de extradição. A jornalista foi submetida a várias humilhações no processo movido pelo empresário Kamel Nacif Borge, que foi mencionado no seu livro. A justiça de Puebla transferiu o caso para Cancún, onde corre o processo. Recentemente, registros de gravações de conversas telefônicas foram divulgados; segundo essas informações, tudo tinha sido parte de uma conspiração para proteger o suposto pederasta, com a participação do autor da ação, Kamel Nacif, e do próprio governador de Puebla, Mario Marín. Diante das reclamações da opinião pública e de organizações como a SIP, o governo mexicano ordenou a criação de uma promotoria especial para esclarecer os crimes contra jornalistas. O novo promotor especial, David Vega Vega, tem que correr contra o tempo porque o governo atual terminará seu mandato em dezembro próximo. Nos primeiros cinco anos do atual governo, foram registradas 208 agressões a jornalistas, quase 60% a mais que nos cinco anos anteriores. David Vega Vega coordenará as investigações dos casos que passaram para a alçada federal, entre os quais os de Francisco Ortiz Franco, Guadalupe García Escamilla, Raúl Gibb Guerrero e Alfredo Jiménez Mota. Em 10 de março, o governo do Estado de Chiapas, liderado por Pablo Salazar Mendiguchía, enviou à Câmara uma proposta que anularia as reformas do Código Penal referentes à difamação. Esse mesmo governo havia defendido o fortalecimento das leis de difamação desde fevereiro de 2004. Em fevereiro passado, entretanto, o jornalista mexicano Ángel Mario Kshersatto foi preso por um curto período sob acusações de difamação e foi solto sob fiança. As reformas propostas incluem cláusulas que respeitem o sigilo profissional dos jornalistas. Outro conflito sobre o qual a SIP
tem se manifestado através de declarações refere-se ao
jornal Noticias, de Oaxaca, afetado durante sete meses por uma greve trabalhista
que, segundo denúncias dos editores do jornal, foi induzida pelo governo
estadual. Em 11 de março passado, recebeu-se informação
de que um juiz havia ordenado o fim da greve e que os funcionários devolvessem
as instalações do jornal aos seus proprietários. Em 21 de outubro de 2005, a jornalista Concepción Villafuerte, diretora do jornal La Foja, em San Cristóbal de las Casas, Chiapas, denunciou que membros da Polícia Municipal disseram ter recebido ordem de assassiná-la. Disse que os policiais revelaram temer por sua integridade, assim como a de suas famílias. Em Ciudad Juárez, Chihuahua, agentes do Escritório de Alfândega e Proteção das Fronteiras dos Estados Unidos prenderam dois jornalistas do El Diario de El Paso, Texas, sucursal do El Diario de Juárez que publica uma edição do jornal em espanhol. Os jornalistas foram detidos na ponte internacional Paso del Norte-Santa Fe, acusados de tirar fotos sem permissão e de violar a Lei Patriota criada para proteger os Estados Unidos de ataques terroristas. Em 2 de janeiro, segunda-feira, registrou-se o desaparecimento do jornalista Oscar Solís Gurrola, que voltou em 4 de janeiro passado para casa ferido e com duas costelas quebradas. Solís Gurrola fazia a cobertura da região de La Laguna do jornal El Vespertino¸ de Torreón. O jornalista contou que desconhecidos o abordaram antes que chegasse em casa e que, depois de cobrirem sua cabeça com uma jaqueta, o surraram. Seus agressores permitiram que telefonasse para casa. Mais de oito anos atrás, o editor da revista Adelante, Cuauhtémoc Ornelas Campos, desapareceu, e seu paradeiro é desconhecido. Deve-se observar que entre março de 2004 e início de março de 2006, 11 profissionais da imprensa foram assassinados no México. Em abril próximo, completará um ano do desaparecimento de outro jornalista, e tem-se poucas esperanças de que ele seja encontrado com vida. Em pelo menos seis desses 12 casos há evidência de que os crimes estejam relacionados ao exercício do jornalismo. A responsabilidade por esses ataques é atribuída ao crime organizado, especialmente aos traficantes de drogas. Quanto aos outros seis casos, as autoridades argumentaram que os ataques foram motivados por crime comum ou que podem estar relacionados a outras atividades, inclusive à vida particular das vítimas, e não a assuntos relativos à liberdade de expressão. Entretanto, nem as famílias, nem as entidades jornalísticas para as quais trabalharam, nem a opinião pública receberam informações conclusivas que permitam no momento afastar a hipótese de que os crimes tenham sido provocados pelo exercício do jornalismo. Em 8 de fevereiro deste ano, jornalistas, acadêmicos e legisladores apresentaram à Câmara dos Deputados 20 propostas de reforma federal para despenalizar os crimes de imprensa por difamação e calúnia no México, obter a transferência automática para a jurisdição federal dos crimes contra jornalistas, a elevação do sigilo profissional a direito constitucional, a instituição do direito de resposta e uma atualização da Lei de Imprensa. As comissões legislativas federais concluíram recentemente o projeto de lei para transformar a NOTIMEX, agência de notícias do governo, em uma agência estatal de notícias, segundo informações fornecidas pelo presidente Fox à SIP durante sua Reunião de Meio de Ano, realizada em Los Cabos. Não se sabe quando esse projeto será debatido, cujo texto não foi divulgado e é praticamente um segredo. Tampouco se sabe quando será discutido e, então, aprovado ou rejeitado.
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